09 de novembro de 2024 - 09:19

Política

Senadora avalia que viagens pelo Brasil ajudam Bolsonaro a manter musculatura política

Ex-presidente tem percorrido capitais e cidades polo desde o 1º turno para apoiar candidatos do PL, consolidando seu nome com puxador de votos

A senadora Rosana Martinelli (PL) avalia que as viagens do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), pelo país o ajudará a manter musculatura política. Ao lado da esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), ele tem percorrido uma série de capitais e cidades polo desde o primeiro turno das eleições municipais, consolidando o seu nome como puxador de votos. O exercício é parte do projeto do Partido Liberal para lançar Bolsonaro à majoritária em 2026. 

O ex-presidente foi condenado por abuso de poder político pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao se reunir com embaixadores estrangeiros e, segundo a Corte eleitoral, utilizar os meios de comunicação oficiais para fins ilegais. A direção nacional o PL está empenhada em reverter a decisão. As articulações no Congresso estão em curso e o jurídico do partido já conseguiu reverter uma das condenções. Martinelli aponta que Bolsonaro paga o preço por críticas a grupo de juristas e advogados influentes em Brasília.

"O presidente Bolsonaro está inelegível por uma reunião na embaixada. Ele teceu críticas a um um corpo de advogados muito grande e esperamos ter tempo hábil para reverter isso", falou Rosana Martinelli nesta segunda-feira (14) durante a visita do "capitão" a Cuiabá para apoiar o candidato a prefeito Abilio Brunini. 

Michelle Bolsonaro também participou da campanha de Abilio ao lado da senadora pelo Distrito Federal, Damares Alves (Republicanos-DF), ambas foram na mesma direção confirmando que o PL se estrutura para retomar o comando do país, trabalhando no fortalecimento das bases, elegendo o maior número de prefeitos. 

"Tudo ajuda. Ele está trabalhando. Percorreu no primeiro turno uma grande maioria de cidades e agora estará ajudando todos os nossos colegas partidários. Tanto ele quanto a Michelle vão estar trabalhando para ajudar", disse a senadora. 

A ex-primeira-dama é aventada como o "plano B" do PL, caso a inelegibilidade não seja revertida. O projeto prioritário é que Michelle seja lançada ao Senado. 

 

Governo envia ao Congresso projeto da Alada, a empresa aeroespacial brasileira

Objetivo é explorar economicamente a infraestrutura e navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, 3 de outubro, o Projeto de Lei (PL) de criação da Alada, uma empresa pública aeroespacial. O objetivo é explorar economicamente a infraestrutura e navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais.

Subsidiária da NAV Brasil, também ficará responsável pela realização de projetos e atividades de apoio ao controle do espaço aéreo.

Conforme o Ministério da Defesa, o PL de criação da Alada, enviado nesta quinta-feira ao Congresso Nacional, atende a diversos imperativos de segurança nacional ao apoiar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação; ao contribuir para a segurança do país, em particular do espaço aéreo; e ao promover o desenvolvimento econômico e social em prol do bem-estar da sociedade.

Em linha com a Estratégia Nacional de Defesa, busca a autossuficiência do Brasil em materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos. E poderá minimizar a forte dependência de fornecedores estrangeiros, especialmente para materiais que envolvem tecnologias sensíveis e que sofrem restrições para a exportação, por critérios políticos dos governos dos seus fabricantes.

Em Nova York, presidente Lula recebe prêmio por políticas de combate à fome e à pobreza

Fundação Bill e Melinda Gates reconheceu a relevância de iniciativas como o programa Bolsa Família e a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

Antes de entregar o prêmio ao presidente Lula, o filantropo e fundador da Microsoft, Bill Gates, exaltou a atuação do líder brasileiro no enfrentamento à fome.


“Presidente Lula, sua jornada, de uma experiência com fome na infância até se tornar um líder global, é verdadeiramente inspiradora. O seu trabalho nos mostra que todos nós podemos ter a visão que programas concretos podem realmente gerar progressos incríveis para deixar cada criança crescer e prosperar”, declarou Gates.


Lula demonstrou sua indignação com a persistência da fome no mundo e defendeu que os líderes globais tomem atitudes para acabar com essa mazela. “É inadmissível que no século 21, num mundo com alta tecnologia, a gente tenha criança que vai dormir de noite sem comer, e levanta de manhã sem ter um pão com manteiga para tomar café. A fome não é um fenômeno da natureza. A fome é a irresponsabilidade dos governantes do mundo que não querem enxergar as pessoas mais pobres, que não cuidam da necessidade de distribuição de alimentos”, afirmou.

POLÍTICAS PÚBLICAS — O presidente citou como exemplos de ações brasileiras de combate à fome e à pobreza o programa Bolsa Família e a política de valorização do salário mínimo. “O Bolsa Família, eu diria, sem medo de errar, que é possivelmente a experiência mais bem-sucedida de combate à fome no mundo”, disse. Lula lembrou que tentou levar o programa para países africanos e latino-americanos, mas pontuou que “ele só pode ser executado se houver decisão política de governo".

Lula também salientou o compromisso de tirar novamente o Brasil do mapa da fome até o fim do seu terceiro mandato como presidente, em 2026. “Nós conseguimos acabar com a fome em 2014, e depois que eu voltei à presidência, agora em 2023, nós encontramos 33 milhões de pessoas com fome outra vez. Já tiramos 24,5 milhões de pessoas [da fome]. E, até 2026, eu quero outra vez apresentar ao mundo o Brasil sem fome”, declarou.

ALIANÇA GLOBAL — O presidente pontuou, ainda, que o problema da miséria no mundo será resolvido, efetivamente, por meio de políticas públicas. Por isso, destacou que a presidência brasileira no G20 lançará a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, durante a Cúpula de Líderes do grupo que reúne os países com as maiores economias do mundo, agendada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro. “No G20, nós vamos discutir três coisas importantes: a questão da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, a questão da transição energética e da governança mundial”, elencou.

ENTIDADE — A Fundação Bill e Melinda Gates, fundada em 2000, é uma das maiores entidades de caridade privada do mundo. Ela é responsável pelo evento Goalkeepers, que na edição de 2024 destaca soluções para manter as pessoas saudáveis ​​e nutridas em um mundo em rápido aquecimento.

Governo Federal cria medida que amplia oferta de alimentos ao Cozinha Solidária

Resolução estabelece que projetos de venda de alimentos do PAA para as cozinhas solidárias sejam calculados separadamente, o que aumentará a capacidade de oferta de alimentos para esses equipamentos

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou resolução que trata da oferta de alimentos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) destinados para o Programa Cozinha Solidária . A mudança é mais uma forma de promover a segurança alimentar e nutricional das famílias em situação de vulnerabilidade.

O documento estabelece que, nos projetos de venda dos alimentos adquiridos pelo PAA destinados às cozinhas solidárias, os limites de venda sejam calculados separadamente. Na prática, a medida garantirá uma maior capacidade de oferta de alimentos para esses equipamentos sociais, principalmente naqueles concentrados nas regiões metropolitanas, nos quais a oferta de alimentos da agricultura familiar tende a ser menor.  Neste sentido, o PAA terá caráter complementar às outras ações executadas pelo Programa Cozinha Solidária.

Instituído pela Lei n°14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto n°11.937/2024 , o Cozinha Solidária tem como objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população. As cozinhas solidárias são uma tecnologia social de combate à fome, definidas como uma ação organizada de iniciativa da sociedade civil destinada a produzir e ofertar refeições gratuitas para grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar, incluindo populações de rua.

As pessoas em situação de insegurança alimentar são as que não têm acesso à comida de forma regular e adequada, ou seja, estão em situação de insegurança alimentar e nutricional. A cozinha solidária opera de maneira voluntária, por meio da reunião de esforços da comunidade. Cada unidade possui gestão própria, desenvolvendo outras atividades de interesse coletivo, como oficinas de formação, ações de educação alimentar e nutricional, entre outras. Normalmente, se situam em territórios vulnerabilizados, em locais estratégicos para oferta de alimentação.

PAA

Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem duas finalidades centrais: promover o acesso das pessoas à alimentação, sobretudo as mais vulneráveis, e incentivar a produção da Agricultura Familiar.

Para isso, por meio do PAA o Governo Federal compra alimentos produzidos por esses agricultores e doa os alimentos para organizações da rede socioassistencial (como Centros de Referência de Assistência Social – CRAS), instituições filantrópicas, escolas e hospitais. Os alimentos também são destinados para equipamentos de segurança alimentar e nutricional, que é como são chamados os Restaurantes Populares, os Bancos de Alimentos, Cozinhas Comunitárias e outras unidades que atendem pessoas

Por: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) 

O Brasil se libertou do atraso educacional

Diz Lula ao anunciar ampliação do Pé-de-Meia

Mais de 1 milhão de estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que cumprirem os critérios serão incluídos no programa de incentivo financeiro-educacional

“Esse ato de hoje é uma fotografia que vai ficar para sempre na minha cabeça. A gente mostrar para todo mundo o dia que o Brasil se libertou do atraso educacional, despertou no coração da juventude a possibilidade de estudar, a oportunidade de viver dignamente, de andar de cabeça erguida nesse país. É somente a educação que pode prometer isso”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (2), em Fortaleza (CE), durante o anúncio de ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio público cuja família esteja inscrita no CadÚnico e tenha renda per capita de até meio salário mínimo.


“Esse ato de hoje é uma fotografia que vai ficar para sempre na minha cabeça. A gente mostrar para todo mundo o dia que o Brasil se libertou do atraso educacional, despertou no coração da juventude a possibilidade de estudar, a oportunidade de viver dignamente, de andar de cabeça erguida nesse país. É somente a educação que pode prometer isso”
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República


Com a expansão, alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que cumpram os mesmos critérios também passam a receber o benefício. Serão incluídos mais de 1 milhão novos estudantes para receber a poupança do ensino médio, além dos 2,7 milhões de estudantes de escolas públicas beneficiários do Bolsa Família que já eram abrangidos desde o primeiro semestre de 2024.

“Muita gente dizia para mim: ‘Esse programa que você está fazendo aí vai gastar muito dinheiro’. Eu falava que eu não vou gastar dinheiro, eu vou investir. Gastar eu vou se tiver que fazer cadeia, prisão para colocar essa juventude abandonada. Enquanto eu puder colocar dinheiro na educação é proibido qualquer ministro meu utilizar a palavra ‘gasto’. Educação é investimento”, afirmou o presidente Lula durante a cerimônia.

O presidente também ressaltou o investimento nas universidades e em mais institutos federais por todo o Brasil. “Vocês não sabem o orgulho que eu tenho. Eu sou o único presidente da República que não tem diploma universitário e sou o único presidente da República que mais fez universidade na história desse país, que mais colocamos estudantes na universidade”, afirmou.

Os novos contemplados começam a receber o incentivo a partir de agosto. Já os alunos de EJA vão receber em setembro, com o início do semestre letivo nessa modalidade de ensino. O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, que pode chegar a R$ 9.200 por aluno. Essa política é destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de jovens matriculados no ensino médio público, democratizando o acesso e reduzindo a desigualdade social entre os alunos do ensino médio.

“É esse país que nós temos que construir, esse país humanista, solidário, em que a gente aprende a gostar um do outro, a se respeitar e a construir uma pátria efetivamente digna e soberana”, disse Lula.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou os números de beneficiários do programa na primeira etapa. Foram mais de 2,7 milhões de jovens em todo o país com investimento de quase R$ 8 bilhões. “Hoje estamos ampliando em 1,2 milhão novas vagas para todo o Brasil. Só com a sensibilidade de um homem como o presidente Lula, que resolveu criar esse programa, para dizer aos estudantes brasileiros que nós não queremos nenhum aluno fora da escola pública nesse país. Somente através da educação que a gente tem condições de transformar vidas”, enfatizou o ministro.

BENEFÍCIO – Por meio do Pé-de-Meia, o estudante recebe um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além de depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200 para o aluno que cursar todo o ensino médio. Os depósitos são feitos pelo Ministério da Educação, em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, destacou os dados positivos do ensino público no estado e afirmou que, com o programa, os números vão melhorar cada vez mais. Ele também evidenciou a parceria que o Governo Federal tem com os estados para garantir mais educação. “Com o Pé-de-Meia, nós vamos avançar muito mais. Nós vamos avançar porque estamos de mãos dadas. Além de garantir o Pé-de-Meia, o Governo Federal está garantindo a ampliação das vagas de escola de tempo integral. Daqui a pouco, todas as escolas do Ceará serão em tempo integral”, disse o governador.

APOIO — As estudantes Abigail Lima e Vitória Laysa, beneficiárias do Pé-de-Meia, contaram as dificuldades que passaram e que quase as fizeram desistir de estudar para ajudar na renda da família. “Já fiz de tudo pra chegar até aqui, já cheguei a pensar em desistir dos meus estudos, porque eu tinha que decidir entre trabalhar ou estudar”, disse Abigail. Atualmente, a estudante já se prepara para entrar na universidade e sente o alívio de não precisar parar os estudos.

“Graças ao nosso Pé-de-Meia, hoje eu consigo estudar e não me preocupar com o financeiro. Com o Pé-de-Meia, eu posso focar nos meus estudos e hoje estou me preparando para entrar na universidade. A expansão do Pé-de-Meia garante que os estudantes alcancem o seu futuro e nos dá o direito de sonhar mais alto”, afirmou Abigail.

Já Vitória é filha de uma agricultora e afirmou que vendeu até bolo na escola para colaborar com a renda em casa. Hoje, a estudante celebra a poupança do ensino médio e diz querer ser orgulho para seus pais. “Pensei muitas vezes em desistir, porque estava muito difícil. Foi aí que o Pé-de-Meia entrou na minha vida e fez um alívio lá em casa. Com o Pé-de-Meia, eu recebo o dinheiro porque eu vou para a escola, porque participo das aulas. Eu sei que é esforço meu também. Com a ajuda do Pé-de-Meia, meus pais, que tanto lutaram no sol para me criarem, vão me ver conquistando tudo na sombra”, disse a estudante.

02.08.2024 - Cerimônia de anúncio da expansão do Programa Pé-de-Meia no Estado do Ceará

PÉ-DE-MEIA – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia promove mais inclusão social pela educação, o que estimula a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios colaboram e prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino. O programa teve a adesão de todos os estados, do Distrito Federal e de 74 secretarias de educação municipais ofertantes de ensino médio regular.

Carlos Vieira, presidente da Caixa Econômica Federal, banco responsável por efetuar os repasses do benefício, destacou a orientação do presidente Lula para tratar a população brasileira com uma visão de esperança. “Esse programa tem um significado muito especial na vida de cada um dos brasileiros e brasileiras que serão os condutores desse país no futuro. Talvez seja hoje o programa de incentivo à educação mais importante do mundo, porque ele traz a permanência do aluno em sala de aula”, afirmou Vieira.

CONTEXTO – De acordo com dados do Censo da Educação Básica, em 2022, a taxa de repetência entre os estudantes brasileiros foi de 3,9, enquanto a taxa de evasão foi de 5,9. Entre os alunos das redes públicas, as taxas são de 4,3 e 6,4, respectivamente. Esses dados reforçam a importância de incentivos para a permanência escolar, como o Pé-de-Meia, que, além de condicionar o pagamento das parcelas à aprovação ao fim de cada ano do ensino médio, exige a frequência do aluno em mais de 80% das aulas durante o mês. Após o início do programa, os estudantes do Brasil apresentaram frequência média de 86,1% em março e de 88,1% em abril (últimas medições).

Por: Planalto

No aeroporto, Lula defende distribuição de renda, faz aceno ao agro e promete voltar a Cuiabá

ÀS 16H17 - O presidente Lula (PT) acaba de chegar a Cuiabá e dar início à solenidade de inauguração do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. A cerimônia marca a internacionalização do principal aeroporto do Estado e a entrega de outros três aeroportos que também estão sob responsabilidade da COA, a Centro-Oeste Airports. Do Marechal Rondon, Lula seguirá para o residencial Colinas Douradas, onde entregará mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. 

Entre as autoridades mato-grossenses presentes na solenidade estão o vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV); os senadores Jayme Campos (UB) e Margareth Buzetti (PSD); o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD); o governador Mauro Mendes (UB); o vice-prefeito de Várzea Grande, José Aderson Hazama (UB) e o prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (PSB). 

Renan Filho, ministro dos Transportes e Jader Barbalho, ministro da Cidades e o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, são figuras do staff do Executivo Federal que acompanham presencialmente a cerimônia. 

ÀS 16H34 - Emocionado, Stopa abriu as falas na tribuna montada no Marechal Rondon. "Eu quero dizer que, em nome de todo que votaram no senhor, temos muito orgulho. Votaríamos de novo, iríamos coordenar campanhas de novo, pediríamos votos de novo, para que o senhor continue transformando o país. Existe diferença entre governos. Aqueles que governam para os pobres, aqueles que governam para os ricos, aqueles que governam para os trabalhadores. O senhor governa para os pobres e trabalhadores. Pode ter certeza, faríamos tudo de novo", discursou o vice-prefeito na fala de boas vindas.

Stopa, junto ao PV e demais partidos da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), assumiu a dianteira do apoio a Lula em Mato Grosso na campanha de 2022. O PV chegou a lançar a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, como candidata ao governo para dar musculatura à campanha petista.

 

ÀS 16H44 - Após a fala do representante da Centro-Oeste Airports e dos ministros Renan Filho e Silvio Costa Filho, o governador Mauro Mendes foi convocado para fazer uso da fala. Mauro agradeceu a colaboração do Governo Federal para continuidade das obras nos quatro aeroportos do Estado, bem como destacou o trabalho e investimento da COA nas obras de infraestrutura. Destacou a importância da logística para a econômia de Mato Grosso e voltou a elogiar a gestão petista e criticou a burocracia no Brasil.

"Algo novo está acontecendo nesse país. Não tenho como deixar de reconhecer isso, a forma como foram acolhidas as nossas reivindicações foram atendidas para o PAC. Existem problemas burocráticos e normativos que é difícil vencer nesse país. Isso não é um problema do Governo Federal, é um problema da cultura do nosso país. Precisamos ter coragem de enfrentar a burocracia e mostrar que quando há honestidade e propósito, temos que ter celeridade", falou Mauro. 

ÀS 16H50 - As obras de ampliação dos aeroportos Marechal Rondon, em Várzea Grande; presidente João Batista Figueredo, em Sinop; Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis e Piloto Osvaldo Marques Dias, em Alta Floresta foram inauguradas. 

A finalização das obras foi marcada pelas placas que serão instaladas nos locais administrados pela Centro Oeste Airports (COA). 

ÀS 17H23 - Em discurso longo, o presidente Lula fez um apelo para redução das desigualdades sociais. O petista defendeu a distribuição de renda, investimentos na Educação e o combate à fome, lembrando da fila dos ossinhos, em Cuiabá. "Não tem empresário que fica rico sozinho. Se ele ficou rico é porque teve um trabalhador para trabalhar para ele ficar rico", disparou.

Durante o discurso, Lula também fez um aceno ao agro e comentou do orgulho que sentiu quando foi ao Egíto e descobriu que o país - conhecido pelo algodão de alto padrão - estava importando algodão mato-grossense. O presidente também não poupou elogios ao ministro Carlos Fávaro pela abertura de novos mercados para os produtos do agro brasileiro. 

 

"Esse país é um poder poderoso. Esse é um país que pode fazer as coisas acontecerem. Eu não conhecia o Fávaro, ele era da bancada ruralista. Eu imaginava que ele não gostava do PT, muito menos de mim. Um belo dia eu conheci o Fávaro, eu ia num programa de televisão e eu achei ele uma figura simpática. Eu falei: Vou chamar esse cara para ser ministro da Agricultura. Eu posso dizer para vocês hoje, já tive gente muito importante no Ministério da Agricultura, intelectuais, gente de carreira, mas posso dizer de longe que o Fávaro será de longe o melhor ministro da Agricultura que esse país teve", elogiou. 

Lula ainda confidenciou que está vivendo seu 'melhor momento de sua vida'. "Estou efetivamente bem, de cabeça, de saúde e acreditando que vamos tirar esse país da condição de nanico, de país pequeno, de país pobre. Esse país é muito poderoso", enfatizou.  

Lula: “Aliança Global contra a Fome é o tema principal do G20”

Em entrevista a agências internacionais de notícias, presidente detalha processo de reinserção do Brasil na geopolítica global e avanços obtidos na economia nacional

Combate à fome e à pobreza, transição energética, reforma da governança global e taxação dos super-ricos. Esses são alguns dos temas principais para o governo brasileiro nas agendas com outros países, ressaltou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista concedida a jornalistas de agências internacionais nesta segunda-feira, 22 de julho.

O presidente defende que os países se unam para assumir a responsabilidade de erradicar a fome no mundo. Por isso, participa nesta quarta-feira, 24 de julho, no Rio de Janeiro, de reunião para aprovação e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. “A fome e a pobreza são um fenômeno do comportamento humano, ou seja, dos dirigentes políticos. Então, a ideia de a gente criar essa coisa importante da aliança global contra a desigualdade e a fome é a razão principal, o tema principal do G20”, afirmou, durante a entrevista.

A iniciativa estabelece um mecanismo prático para mobilizar recursos financeiros e conhecimento de vários países e entidades internacionais, para apoiar a implementação e a ampliação, em escala global, de ações, políticas públicas e programas efetivos desenvolvidos pelos diferentes países e instituições para o combate à desigualdade e à pobreza. O objetivo é ampliar bases para o desenvolvimento e superação da fome a longo prazo. A expectativa é que a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza seja definitivamente lançada em novembro, na capital fluminense, durante a Cúpula de Líderes do G20.

Sobre o tema da transição energética, Lula enfatizou que as fontes renováveis de energia representam grandes oportunidades de desenvolvimento para o Brasil e para os países da América do Sul e do continente africano. “É onde os países pobres têm condições de discutir com os países ricos em igualdade de condições. O que é diferente é que os países ricos não têm a riqueza mineral que nós temos, não têm a riqueza florestal que nós temos. Mas eles têm os recursos para ajudar a utilizar as riquezas de floresta, de fauna, de água. Temos que ter recursos suficientes para poder manter isso de pé”, explicou.

Outro assunto destacado pelo presidente foi a taxação dos super-ricos, para que parte da riqueza acumulada possa ser distribuída em forma de pagamento de imposto. “Não estou dizendo que é fácil, estou dizendo que é possível construir um consenso em defesa da taxação dos mais ricos”, frisou.

Lula também falou sobre o seu empenho para reinserir o Brasil na geopolítica internacional, objetivo que considera ter alcançado. “Quando tomei posse, dia 1º de janeiro de 2023, um dos objetivos que eu tinha era tentar recuperar a imagem e a participação política do Brasil nessa nova geopolítica mundial”, disse. Acho que nós conseguimos, com essa participação, colocar o Brasil no cenário internacional”, completou, depois de citar uma série de agendas bilaterais e multilaterais que cumpriu desde o início do governo.

Como resultado de suas missões internacionais, apontou que “nós estamos numa fase agora que é o mundo que vem ao Brasil. O Brasil visitou o mundo, agora o mundo vai visitar o Brasil”. O presidente abordou ainda as políticas públicas lançadas pelo Governo Federal para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e indicou que os resultados passarão a ser notados pela população. “Estou com muita consciência do que nós plantamos e, portanto, tenho certeza do que vamos escolher”, assinalou.

Confira os principais trechos da entrevista do presidente Lula a agências internacionais:

IMAGEM INTERNACIONAL — Quando eu tomei posse, dia 1º de janeiro de 2023, um dos objetivos que eu tinha era tentar recuperar a imagem e a participação política do Brasil nessa nova geopolítica mundial. O Brasil era um país que tinha importância, quando eu deixei a presidência em 2010. Ele teve importância com a Dilma e, depois do impeachment, o Brasil foi perdendo importância no mundo. O Brasil virou quase um pária mundial. Ninguém queria vir aqui e ninguém queria receber o presidente. E eu tinha como missão tentar resgatar essa imagem do Brasil, porque o Brasil pode, tem tamanho, tem população, tem conhecimento tecnológico, científico, tem base intelectual para ser um protagonista internacional. E a gente só consegue ser protagonista internacional se a gente se respeitar, porque ninguém respeita quem não se respeita.

ALIANÇA GLOBAL — Acho que nós conseguimos, com essa participação, colocar o Brasil no cenário internacional. Sobretudo com três temas que nós consideramos extremamente importantes. O primeiro deles: a luta contra a desigualdade e o combate à fome nesse país. A luta contra a desigualdade, a luta contra a fome, a luta contra a pobreza, é uma luta que não pode ser feita por um país. Ela tem que ser feita pelo conjunto dos países que estão dispostos a assumir essa responsabilidade, eu diria, histórica. A fome não é um fenômeno da natureza. A fome, a pobreza é um fenômeno do comportamento humano, ou seja, dos dirigentes políticos. Então, a ideia de a gente criar essa coisa importante da aliança global contra a desigualdade e a fome é a razão principal, o tema principal do G20.

FOME — Quando eu voltei agora, foi muito triste saber que a gente, que tinha acabado com a fome em 2014, voltamos ao mapa da fome. O que me deixa feliz é que nós tiramos, até agora, 24,5 milhões de pessoas da fome e da miséria. Significa que, outra vez, nós vamos acabar com a fome no Brasil. Significa que, outra vez, a massa salarial vai aumentar. Significa que, outra vez, o desemprego vai diminuir. Significa que a inflação vai estar controlada. E nós estamos trabalhando para reduzir a taxa de juros, que é um grande impeditivo do crescimento mais vigoroso do Brasil, é a taxa de juros mais cara do mundo. Então, daí, a relevância da nossa seriedade na questão fiscal, mas a relevância do Banco Central pensar um pouco nesse país, e não só da sua função dentro do Banco Central. Então, estou ciente de que vamos terminar o nosso mandato em uma situação muito boa para o povo brasileiro.

GOVERNANÇA — Além dessa aliança, que pretendemos contar com muitos países, nós vamos discutir a questão de mudança governamental na ONU, ou seja, é preciso que a gente tenha uma governança mundial mais ativa, mais altiva, uma instituição multilateral como a ONU, que tenha mais representatividade, que tenha mais países e não apenas os cinco que criaram a ONU e que estão no Conselho de Segurança.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA — E, ao mesmo tempo, nós vamos discutir um outro assunto extremamente importante que é a questão da transição energética que o planeta tanto necessita, tanto precisa. E, além da transição energética, o Brasil tem um potencial extraordinário, que vocês sabem, não só por conta que a gente já tem 90% da nossa energia elétrica renovável, nós temos 50% da matriz energética toda renovável, nós temos etanol há mais de 40 anos, temos biodiesel, temos biomassa, temos eólica, temos solar e agora entra o momento de exploração do hidrogênio verde. Ou seja, tudo isso são perspectivas extraordinárias para os países como o Brasil, para os países da América do Sul, para os países africanos.

É uma perspectiva extraordinária, é onde os países pobres têm condições de discutir com os países ricos em igualdade de condições. O que é diferente é que os países ricos não têm a riqueza mineral que nós temos, não têm a riqueza florestal que nós temos, mas eles têm os recursos para ajudar você a utilizar essas riquezas que você tem de floresta, de fauna, de água. Você tem que ter recursos suficientes para você poder manter isso de pé.

TAXAÇÃO DE RIQUEZAS — Outra coisa que nós vamos discutir também é a questão da taxação das pessoas mais ricas deste país. Vocês sabem que três mil pessoas detêm uma riqueza patrimonial de 15 trilhões de dólares. Isso é mais do que o PIB da Alemanha, do Japão, da Inglaterra juntos. Então, é preciso que a gente faça uma discussão, sabe? Não é difícil acabar com a fome, acabar com a miséria. É só a gente fazer com que as pessoas que têm acumulação de riqueza distribuam um pouco em forma de pagamento de imposto. E eu acho que é possível construir um consenso. Não estou dizendo que é fácil, estou dizendo que é possível construir um consenso em defesa da taxação dos mais ricos.

G20 NO BRASIL — Além de todas essas viagens que nós já fizemos, estamos numa fase agora que é o mundo que vem ao Brasil. O Brasil visitou o mundo, agora o mundo vai visitar o Brasil. Nós, neste nosso G20, temos algumas novidades. A primeira novidade é que temos 67 reuniões do G20 para fazer, dos vários campos. Nós criamos o G20 social. E estamos trabalhando com o empoderamento das mulheres que foi criado na Índia e que a gente quer fortalecer muito porque as mulheres têm um papel extremamente importante na sociedade. E, cada vez mais as mulheres, assumem papel político. Até o Brasil serve como exemplo, porque aqui nós aprovamos uma lei no Congresso Nacional que define o seguinte: trabalho igual, salário igual entre mulheres e homens.

COP 30, EM BELÉM — Há muitas décadas, todo mundo ouvia o mundo inteiro falar da Amazônia. Agora a Amazônia vai falar para o mundo. É por isso que nós convocamos a COP na cidade de Belém, que é um lugar muito especial da Amazônia. É um lugar em que a gente pode ter problemas, porque não tem toda a estrutura que tem em uma cidade grande como Paris, como São Paulo, como Londres, como Madrid, como Nova York, não. Mas a gente vai fazer lá mesmo, que é para as pessoas sentirem como é que vivem as pessoas que moram na Amazônia. Então, para nós vai ser uma coisa extraordinária. Eu espero que a gente saiba tirar proveito disso o máximo possível.

ECONOMIA NACIONAL — Eu encontrei com a diretora-geral do FMI, em Hiroshima, em janeiro de 2023, e ela taxativamente disse que a economia brasileira só ia crescer 0,8%, ou, quem sabe, um pouco menos. E eu falei para ela: “a senhora está enganada. A economia brasileira vai crescer mais de 0,8%”. Crescemos 2,9%. A inflação está controlada, o desemprego está caindo. Nós temos o menor desemprego dos últimos dez anos. Uma demonstração de que as coisas estão andando. No Brasil, as pessoas precisam aprender a utilizar a macroeconomia, que o mercado tanto discute por meio da imprensa, mas discute a microeconomia, que é o chamado pequeno crédito para milhões de pessoas nesse país, que faz a economia funcionar.

Eu digo sempre que um mundo em que poucos têm muito dinheiro, o resultado da sociedade é miséria, é analfabetismo, é prostituição, é fome, é desemprego. Mas num mundo em que todos têm um pouco, é exatamente o contrário. A sociedade vira uma sociedade de classe média, a sociedade pode consumir, a sociedade pode almoçar fora, a sociedade pode viver dignamente.

COLHEITA — Eu já fiz quase 89 lançamentos de políticas públicas dentro do Palácio do Planalto, mas até você lançar a política pública e ela chegar, é como a água do chuveiro, sabe? Que você liga e ela vem gelada primeiro, você fica esperando ela esquentar. A economia é a mesma coisa. Na hora em que você planta, leva um tempo para germinar e você começar a colher. Então, agora nós estamos em uma fase de colheita. O que eu prometi? Eu prometi entregar 3,6 milhões de crianças em escola de tempo integral. Eu prometi fazer 100 novos institutos técnicos. Nós criamos um programa — Pé-de-Meia — para assegurar que os meninos do ensino médio não desistam da educação por conta do orçamento familiar. Nós estamos pagando uma poupança de R$ 9 mil em três anos. São parcelas de R$ 200 durante dez meses. Nós estamos garantindo, num pacto com o governo dos estados e com as prefeituras, alfabetizar as crianças na idade certa. Até o segundo ano do ensino fundamental, as crianças estarem alfabetizadas nesse país. Porque se você não conseguir alfabetizar até essa idade, depois vai ser um retrocesso muito grande ao longo da vida toda.

Então, eu estou ciente que nós vamos entregar um Brasil mais produtivo, um Brasil mais feliz, um Brasil com mais gente consumindo, com mais gente tendo carro, com mais gente viajando, com mais gente sorrindo, com mais gente falando de amor e com menos gente falando de ódio, e com menos fake news.

RESPONSABILIDADE FISCAL — A questão da responsabilidade fiscal eu trago nas minhas entranhas. Porque eu conto sempre o modelo econômico da minha mãe. E ela dizia: “meu filho, a gente só pode gastar aquilo que a gente ganha. Se a gente gastar mais do que a gente ganha, a gente vai quebrar”. A não ser que você faça uma dívida para construir um ativo novo. Mas se você fizer dívida para gastar, você vai quebrar. Isso é o que me baseia. A minha grande lição de economia é essa. Não aprendi na USP, não aprendi na Unicamp, não aprendi em Harvard. Aprendi com uma mulher analfabeta chamada Dona Lindu.

INFLAÇÃO — O importante é fazer a economia brasileira crescer, o importante é fazer a distribuição da riqueza, o importante é controlar a inflação. E eu sei a importância do controle da inflação. Eu sei porque eu vivi dentro de fábrica 27 anos e vivi dentro de fábrica quando a inflação era 80% ao mês. Eu sei porque eu senti na carne e na mesa. Então, a minha responsabilidade com a inflação é maior do que a de qualquer cidadão que você possa imaginar.

GESTÃO — Se eu disser para vocês como é que nós encontramos esse país, vocês não têm noção. Vários ministérios desmontados, vários ministérios sem funcionário. O Ibama tinha 700 funcionários a menos do que quando eu o deixei em 2010. Gente, eu dou um número para vocês que é o número mais marcante. Quando eu deixei a presidência, dia 31 de dezembro de 2010, era vendido nesse país 3,8 milhões de carros. Quando eu voltei, 15 anos depois, esse país só vendia 1,8 milhão de carros. Ou seja, metade. E agora eu estou fazendo um esforço muito grande, sabe? E as coisas estão acontecendo, porque a indústria automobilística já anunciou investimentos de R$ 130 bilhões até 2028. A indústria chinesa vindo para cá foi muito importante porque alavancou a vontade dos outros competir. É isso o que o Brasil precisa. Então, a gente não vai brincar com a estabilidade fiscal, estabilidade econômica e estabilidade social. São três valores fundamentais na minha vida e eu quero fazer deles um novo jeito desse país voltar a crescer e distribuir um pouco daquilo que ele produz.

CHINA — É importante dizer para vocês que este ano nós completamos 50 anos de relações diplomáticas e comerciais com a China. E nós queremos fazer uma grande festa aqui no Brasil, porque o presidente Xi Jinping vai vir em uma visita oficial e nós pretendemos discutir com os chineses uma nova parceria estratégica entre Brasil e China. Uma parceria estratégica que envolva não apenas exportação de commodities, mas que envolva, no fundo, a gente fazer uma discussão envolvendo ciência, tecnologia, envolvendo a produção de chips, de software. Ou seja, o que nós queremos, na verdade, é ter uma parceria estratégica que faça com que a relação Brasil-China seja infinitamente maior, mais próspera e que possa gerar emprego na China e emprego no Brasil. Eu estou muito otimista com essa visita do presidente Xi Jinping e estou muito otimista com a reunião do G20. A China é um grande parceiro do Brasil. O Brasil pode aprender com a China. Como é que a China conseguiu em tão pouco tempo dar o salto de qualidade que deu na questão comercial?

Nós não queremos brigar com os Estados Unidos para estar junto com a China. Nós não queremos brigar com a China para estar junto com os Estados Unidos. Nós queremos ter relação com a China, com os Estados Unidos. Com a Alemanha, queremos ter aliança na América do Sul. Porque esse é o papel de um país do tamanho do Brasil. Esse é o papel de um país importante, que tem muita, muita perspectiva de um futuro muito promissor para o seu povo.

ELEIÇÕES NOS EUA — Na medida que o presidente Biden resolveu tomar uma posição, o meu papel é torcer para que eles escolham um candidato ou uma candidata que dispute as eleições e que vença aquele que for o melhor, aquele que o povo americano votar. Porque o meu papel não é escolher o presidente dos Estados Unidos, o meu papel é conviver com quem é o presidente dos Estados Unidos. Então, seja um candidato democrático, seja o Biden, seja o Trump, a nossa relação vai ser uma relação civilizada de dois países importantes que têm uma relação diplomática de séculos que a gente quer manter. Temos parcerias estratégicas importantes com os Estados Unidos e nós queremos manter.

PAZ — O Brasil não tem divergência e é bom. Vocês podem ter certeza de uma coisa: todos os países do mundo gostam do Brasil. Todos. E a recíproca é verdadeira. O Brasil tem que gostar de todos os países do mundo. O Brasil não tem que ficar analisando “Ah, tal presidente é de direita, tal presidente é de esquerda, tal presidente é isso”. Não é esse o papel de um presidente da República. O Estado brasileiro se relaciona com o Estado chinês. O Estado brasileiro se relaciona com o Estado americano, com o Estado alemão. E se a gente colocar isso na cabeça como coisa definitiva, o mundo vai viver muito melhor. O mundo não pode ser vítima de provocações. Provocações baratas muitas vezes acontecem. O mundo não pode depender disso. A política não pode depender disso. Por isso que eu sou um cidadão da paz.

PETRÓLEO — Eu sou amplamente favorável a que o mundo tenha uma transição energética muito poderosa que faça com que a gente possa abdicar da utilização de combustível fóssil. Agora, a realidade é que o mundo ainda não pode prescindir do petróleo. O que nós precisamos é o que nós estamos fazendo no Brasil. Nós estamos utilizando a nossa querida Petrobras para que ela seja um dos instrumentos de fomentação da produção e do crescimento da transição energética. Mas nós não vamos deixar de explorar a riqueza que nós temos porque o mundo ainda precisa de petróleo e o Brasil precisa de dinheiro. Nós somos um país em que nós temos 90% da nossa energia elétrica limpa. Nós somos um país que utiliza 30% de etanol na gasolina há muito tempo. Nós somos um país que utiliza 15% de biodiesel no óleo diesel. Ou seja, na verdade, o que o mundo deveria fazer, com um pouco de humildade, era aprender. Eu lembro que em 2008 eu era presidente da República, eu recebi aqui mais de 98 dirigentes do mundo inteiro, a União Europeia iria adicionar 10% de etanol na gasolina até 2020. Já estamos em 2020 e não adicionou um litro. O Japão iria adicionar 3%, não adicionou nada.

Ou seja, então é o seguinte, o Brasil tem a fórmula, tem conhecimento científico e tecnológico e tem empresa para fazer isso. E nós vamos fazer. E se as pessoas querem produzir aço verde, devem produzir no Brasil. Se as pessoas querem produzir carro verde, devem produzir no Brasil. É isso que nós vamos fazer. E é por isso que a gente não pode prescindir do petróleo. Porque o petróleo é uma das fontes em que a gente pode utilizar para tentar favorecer a transição energética. E ao mesmo tempo, aumentando a participação de biodiesel no óleo diesel e de etanol na gasolina. É assim que nós vamos fazer. Mas eu sou, como princípio, favorável que a gente daqui a alguns anos não tenha mais combustível fóssil. Agora o mundo tem que estar preparado para isso.

MEIO AMBIENTE — Nós assumimos o compromisso de desmatamento zero na Amazônia até 2030. Não foi ninguém que pediu para nós. Fomos nós que assumimos a responsabilidade de que a gente vai diminuir o desmatamento até 2030. Nós agora tivemos esses incêndios no Pantanal. Vocês já publicaram e eu acompanhei que 85% do foco de incêndio era em propriedade privada. Mas nós já colocamos lá quase 850 pessoas. Já colocamos 14 aeronaves e 27 embarcações para que a gente possa combater. O que é importante? A gente ter em conta que é a primeira vez na história do Pantanal que o rio está seco no primeiro semestre. Nunca antes na história do Pantanal tinha acontecido uma seca como essa. Então, isso é apenas um aviso. De 14 de janeiro até julho foram 3.900 focos de calor no Pantanal. E nós agimos com muita rapidez, a Marina [Silva, ministra do Meio Ambiente e de Mudança do Clima] faz disso uma dedicação quase que exclusiva. E nós vamos tentar cumprir aquilo, porque não é só Amazônia. É Amazônia, Pantanal, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e, ainda, os Pampas. São seis biomas que nós temos que cuidar no Brasil e vamos cuidar.

Pela primeira vez, sociedade civil senta à mesa com Presidentes de Bancos Centrais do G20

Encontro integra a sessão G20, dentro da programação da 4ª Reunião de Deputies de Finanças e Bancos Centrais do grupo

Nesta segunda-feira (22/7) vai acontecer mais um momento histórico na presidência do G20. Pela primeira vez, sociedade civil, por meio dos grupos de engajamento, vai ser convidada a falar na reunião de vice-ministros de finança do Banco Central dos Países do G20.

O encontro integra a sessão G20, dentro da programação da 4ª Reunião de reunião de Deputies de Finanças e Bancos Centrais do G20 , que ocorre nos dias 22 e 23 de julho, no Centro de Convenções do complexo Windsor Barra, no Rio de Janeiro (RJ). Em seguida, nos dias 25 e 26, no mesmo local, haverá reunião dos ministros, a 3ª reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20.

Além dos 13 grupos de engajamento que integram a estrutura do G20, também participarão representantes do Conselho de Desenvolvimentos Econômico e Social e lideranças de favelas brasileiras que compõem o Favela 20 (F20), grupo de engajamento formado para encaminhar propostas e demandas das comunidades a serem discutidas pelo G20 Social. Pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da SGPR e representante da comissão organizadora da cúpula social do G20, Gustavo Westmann, representará a pasta. Cada representante terá um momento de fala de quatro minutos para apresentar propostas que possam ser levadas à mesa de negociações da Trilha de Finanças.

“A presidência brasileira do G20 volta a inovar ao criar mais um efetivo canal de escuta para as vozes de nossas sociedades. Precisamos escutar aqueles que serão afetados pelos processos decisórios do G20 para que possamos tomar melhores decisões. Apenas assim o G20 poderá encaminhar de maneira mais efetiva os atuais desafios globais", afirma Gustavo.

O encontro é parte da Trilha de Finanças do G20, que possui sete grupos técnicos e três forças-tarefa que tratam desde tributação internacional e taxação de grandes fortunas ao combate à fome e à pobreza e às mudanças climáticas.

Serviço:

  • 4ª Reunião de reunião de Deputies de Finanças e Bancos Centrais do G20
  • Sessão G20: 10:30 às 13h30 (fechada para imprensa)
  • Local: Centro de Convenções do complexo Windsor Barra
  • Briefing à imprensa:13h30, no auditório do Centro de Imprensa
  • Credenciamento: O credenciamento já está encerrado. Dúvidas relativas aos procedimentos de credenciamento deverão ser encaminhadas à assessoria de comunicação da Trilha de Finanças do G20, Ministério da Fazenda, pelo e-mail

Após acordo, CNH brasileira será validade na Itália, e vice-versa

Brasileiros residentes no país europeu há menos de seis anos podem solicitar habilitação italiana sem necessidade de novos exames; benefício também vale para italianos que vivem no Brasil

Motoristas brasileiros que moram na Itália vão ganhar uma facilidade para a vida: a conversão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em uma Patente di Guida, a habilitação italiana. A regra foi renovada entre os governos dos dois países nesta segunda-feira (15) e estabelece que quem possui uma CNH válida e tenha residência há menos de seis anos pode solicitar o documento italiano sem precisar passar pelo processo de ter aulas em autoescola ou realizar exames práticos e teóricos. Hoje, são mais de 100 mil brasileiros vivendo no país peninsular.

A mesma norma atende a ainda mais gente em território brasileiro. São cerca de 800 mil pessoas com nacionalidade italiana que moram aqui, de acordo com a Embaixada da Itália. Após esta etapa de assinatura, o acordo agora precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para começar a valer. “Uma assinatura importante, coroando cerca de um ano e meio da nossa equipe do Ministério dos Transportes, seguindo a linha da reinserção do Brasil no cenário internacional”, destacou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. “A gente ficou fora na gestão anterior ao governo Lula. Mas agora finalizamos esta etapa e outros acordos virão”, completou o ministro em exercício, George Santoro.

O acordo foi celebrado durante a visita do presidente da Itália, Sergio Mattarella, recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um almoço no Palácio do Itamaraty. “A maior força propulsora dos vínculos entre Itália e Brasil são nossas sociedades, e é do nosso interesse aproximá-las com medidas simples que apoiem o intercâmbio. Por isso, estou satisfeito com a assinatura hoje de acordo de reconhecimento recíproco de carteira de habilitação”, declarou Lula. “Espero que esse instrumento incentive negócios, facilite a rotina dos brasileiros que vivem na Itália e dos italianos que moram no Brasil”, completou.

É mais um passo de fortalecimento diplomático entre as duas nações, intimamente ligadas: em 2024 completam-se 150 anos da imigração italiana no Brasil, que começou com 386 pessoas que cruzaram o Atlântico e desembarcaram no Espírito Santo para tentar a vida no Brasil. Hoje há mais de 35 milhões de descendentes de italianos no nosso país, e a Itália é uma das principais origens de investimento direto da União Europeia: mais de mil empresas italianas estão aqui e geram cerca de 150 mil empregos. “Esse ano é especialmente significativo nas relações entre Itália e Brasil. Além da gratidão pela forma como italianos foram acolhidos aqui,  nossos países são respectivamente líderes do G7 e do G20. Somos força global”, destacou Sergio Matarella.

Regras do acordo

Para os brasileiros na Itália, a conversão da carteira deve ser solicitada à Motorizzazione Civile do seu local de residência. E pelo que foi estabelecido no novo acordo, a conversão da CNH para nacionalidade italiana ou brasileira só será possível para condutores das categorias A e B. O benefício não se estende para portadores de habilitação das categorias C, D e E, que ainda precisam passar por cursos de especialização nos dois países.

Confira os principais requisitos para conversão da CNH pelo acordo bilateral:

• A carteira deve ser definitiva e estar em vigor, carteira não pode ser provisória;

• Residir em um dos países parte do acordo há menos de seis anos, tendo como referência a data em que apresenta o pedido de conversão;

• Idade mínima estabelecida pelos respectivos regulamentos internos no que se refere à emissão da categoria de habilitação para a qual solicita a conversão;

• Autoridades competentes podem exigir do solicitante atestado médico comprovando a posse de requisitos psicofísicos necessários para as categorias de habilitação solicitadas;

• Restrições de condução e sanções previstas com relação à data de emissão da habilitação pelas regras internas das partes são aplicadas na nova carteira de habilitação, tendo como referência a data da primeira emissão da CNH;

• O acordo aplica-se exclusivamente às CNHs emitidas antes da obtenção da residência por parte do titular no território da outra parte;

• O acordo não se aplica a CNHs obtidas em substituição a documento expedido por terceiros estados e não conversível no território da parte que deveria fazer a conversão.

Uso da CNH em Portugal

Em 2023, o ministro dos Transportes, Renan Filho, o embaixador brasileiro Raimundo Carneiro e o ministro das Infraestruturas português, João Galamba, assinaram um acordo que possibilita o uso de CNH por brasileiros residentes em Portugal. Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra passa a valer a portugueses que morem no Brasil.

Dessa forma, não será mais necessária qualquer troca de documento de habilitação para que brasileiros residentes em Portugal ou portugueses residentes no Brasil possam dirigir no país em que moram: a CNH tirada no país de origem poderá ser usada até a data da validade original. Cabe ressaltar que a validade do acordo ainda depende de ratificação pelo Congresso Nacional.

Câmara aprova projeto de regulamentação da reforma tributária com carne isenta de imposto

Deputados decidiram ainda não submeter armas e munições ao imposto seletivo, que taxará itens prejudiciais à saúde ou à natureza. Projeto agora vai para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária

A votação teve 336 votos a favor e 142 contrários. O texto ainda vai para o Senado. É importante lembrar que as regras da reforma tributária serão aplicadas de forma escalonada nos próximos anos, e todos seus efeitos serão sentidos ao longo do tempo.

Depois de votar o texto-base, os deputados analisaram os chamados destaques — sugestões de alteração no texto. A principal discussão dessa etapa foi a tributação zero da carne bovina e do frango, uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foi defendida também pela oposição, mas que não era bem vista pela equipe econômica do governo.

E esse destaque foi aprovado. Ou seja, a carne vermelha entra na cesta básica e não pagará imposto sobre consumo.

Mas um destaque que foi rejeitado pedia cobrança do chamado imposto seletivo (ou imposto do pecado) para armas. Com a rejeição, armas não serão submetidas a esse imposto, que busca taxar itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Como foi a negociação para a carne entrar na isenção de imposto?

Durante a votação dos destaques, o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), costurou um acordo para a aprovação da emenda que isenta carnes, sal, peixes e queijos de tributação de impostos sobre consumo.

Esse foi o ponto que mais mobilizou os deputados nos últimos dias.

Apesar do pedido ser de Lula, foi o PL, maior partido da oposição, o autor da emenda aprovada. Politicamente, é uma medida que rende resultados. É boa para o consumidor de carne, que comprará sem imposto, e para o produtor, que venderá sem imposto.

Pelo relatório anterior de Lopes, a carne teria redução de 60% no imposto, mas não estaria isenta.

Por isso, após a aprovação do texto, base e oposição disputaram no plenário a "paternidade" sobre a inclusão das carnes na cesta básica nacional.

A isenção das proteínas animais representa uma derrota do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se posicionou contrariamente a proposta nos últimos dias. A interlocutores, ele chegou a classificar a medida como "insanidade". A equipe econômica do governo também não queria a isenção, por considerar o impacto na arrecadação.

O cálculo é que a isenção das carnes aumentará em cerca de 0,53 ponto percentual a alíquota do imposto único que incidirá sobre os demais produtos, para manter a arrecadação tributária como está hoje.

A Câmara não esclareceu que medida de compensação será feita para a inclusão das proteínas animais nos alimentos isentos. Isso porque a reforma tributária estabeleceu a alíquota geral de 26,5% como teto, com direito a uma trava que é acionada quando esse limite for atingido.

Caso a trava seja acionada, o governo precisa enviar um novo projeto ao Congresso com a revisão das alíquotas.

O que foi votado nesta quarta?

Este primeiro projeto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023.

Esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

As bases da reforma já foram aprovadas, no ano passado, mas ainda falta detalhar regras sobre a cobrança dos impostos. As mudanças não são imediatas – haverá um período de transição, e o novo sistema só entra em vigor por completo em 2033.

Discutida desde maio por um grupo de trabalho, a proposta principal de regulamentação do novo sistema tributário brasileiro foi alvo de pedidos de diversos setores e parlamentares. Sete deputados que integraram o colegiado se dividiram para propor modificações e incluir mudanças no texto enviado originalmente pelo governo federal.

O objetivo central do grupo, segundo os próprios membros, foi equilibrar os pedidos e manter a estimativa de alíquota dos futuros impostos sobre o consumo. O Ministério da Fazenda projeta um patamar de 26,5%.

A empresários de Brasil e Bolívia, Lula diz que países exportarão sustentabilidade

Em Santa Cruz de La Sierra, em evento empresarial, Lula exalta resistência aos golpes no Brasil e na Bolívia e alerta para importância do estado de direito para economia funcionar

Em visita oficial à Bolívia, nesta terça-feira (9/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que sem estabilidade política e jurídica não há desenvolvimento social e econômico. Em discurso durante fórum com empresários do Brasil e da Bolívia, em Santa Cruz de La Sierra, Lula disse que a tentativa de golpe sofrida há poucos dias pelo país vizinho demanda uma reflexão sobre a democracia.

"O setor produtivo tem plena consciência da importância do estado de direito para o bom funcionamento da economia", disse. "Assim como a pobreza e as desigualdades estão na origem de instabilidades de toda ordem. Os empresários sabem que podem ser tão vítimas das arbitrariedades de um regime autoritário quanto os trabalhadores", acrescentou.

Segundo Lula, ele e o presidente da Bolívia, Luis Arce, querem que as indústrias dos dois países se desenvolvam, para que não vendam apenas produtos primários. E destacou que a energia renovável é fundamental para a neoindustrialização e o Brasil e a Bolívia têm recursos energéticos e minerais abundantes.

"Investir em energia solar, eólica, hidrelétrica é imperativo da transição energética e uma grande oportunidade para criar empregos de qualidade para nossos jovens", afirmou Lula, ao ressaltar o potencial brasileiro e boliviano de produzir energia limpa e de liderar a transição energética na região.

Ele afirmou que "não é preciso buscar uma caldeira ou um trator na China, quando há opções no âmbito do Mercosul". E que o bloco deve se converter em plataforma para os mercados mundiais de minerais estratégicos e componentes de alta tecnologia. "Queremos agregar valor ao lítio e a outros minerais críticos aqui mesmo no coração da América do Sul (...) Como países amazônicos e membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) devemos alicerçar nossa visão de desenvolvimento sustentável na bioeconomia e na biotecnologia (...) Brasil e Bolívia devem exportar sustentabilidade."

Minha visita à Bolívia não seria completa sem um evento empresarial deste porte.

Em uma situação normal, eu iniciaria este discurso exaltando as oportunidades de comércio e investimentos entre nossos países.

Mas a tentativa de golpe sofrida há poucos dias pela Bolívia demanda uma reflexão sobre a democracia.

O setor produtivo tem plena consciência da importância do estado de direito para o bom funcionamento da economia.

A resiliência das instituições nacionais frente ao 26 de junho na Bolívia e ao 8 de janeiro no Brasil demonstra que não há margem para retrocessos.

Sem estabilidade política e jurídica não há desenvolvimento social e econômico.

Assim como a pobreza e as desigualdades estão na origem de instabilidades de toda ordem.

Os empresários sabem que podem ser tão vítimas das arbitrariedades de um regime autoritário quanto os trabalhadores.

Nossos países são a prova de que é possível crescer com distribuição de renda sem abrir mão de direitos.

A Bolívia quintuplicou seu PIB entre 2005 e 2023. E a renda per capita quase quadruplicou.

No caso do Brasil, na esteira da Constituição Cidadã de 1988, superamos os fantasmas da inflação e da dívida externa.

Reduzir déficit fiscal sem comprometer a capacidade de investimento público é um compromisso da minha gestão.  

Contrariando os pessimistas, o PIB do Brasil cresceu 2,5% nos últimos 12 meses.

O Programa de Aceleração do Crescimento prevê que serão investidos recursos da ordem de 320 bilhões de dólares, 75% dos quais até 2026.

A nova política industrial brasileira se propõe a aumentar a complementaridade com os vizinhos e adensar nossas cadeias produtivas.

O desenvolvimento de infraestruturas comuns é a base para um continente mais próspero e unido.

Investiremos na integração física por meio de rotas multimodais que cruzarão toda a América o Sul, ligando os oceanos Atlântico e Pacífico.

Duas das cinco rotas previstas passarão pela Bolívia, incontornável por sua centralidade neste continente.

Até o final de meu mandato, quero concluir a principal, a rota rodoviária do Quadrante Rondon, que integra os estados do Acre, de Rondônia e do Mato Grosso, à Bolívia e ao Peru.

Quando a interconexão ferroviária entre Santa Cruz e Cochabamba for completada, as cargas que saem do porto de Santos poderão chegar diretamente ao Pacífico.

A conclusão desses corredores permitirá uma economia de, no mínimo, mil dólares para cada contêiner brasileiro exportado para a Ásia, bem como a redução no tempo de transporte de mercadorias em, pelo menos, quinze dias.

A Ponte sobre o rio Mamoré, um compromisso histórico do Brasil, finalmente vai sair do papel.

Temos em curso estudos que também permitirão o acesso da Bolívia ao Atlântico por meio de hidrovias na bacia Amazônica e na Bacia do Paraguai-Paraná.

O gasoduto Brasil – Bolívia é um patrimônio estratégico que pode ser aproveitado para transportar gás do campo de Vaca Muerta, na Argentina, até o Brasil, suprindo demanda da indústria nacional.

Também poderá contribuir para abastecer as plantas para produção de fertilizantes que queremos construir no Mato Grosso e aqui em Santa Cruz de la Sierra.

Nosso importante comércio bilateral pode crescer ainda mais e se diversificar com a integração física e energética do continente. 

Em 2023, a corrente de comércio alcançou 3,3 bilhões de dólares. O Brasil foi o segundo maior fornecedor da Bolívia e o maior destino de suas exportações.

Essas cifras serão ainda maiores com a adesão da Bolívia ao MERCOSUL, ratificada ontem na Cúpula de Assunção.

Com sua entrada no Sistema de Pagamentos em Moeda Local, reduziremos a dependência do dólar e os custos de transação nas operações de câmbio entre os nossos países.

Essa é uma medida de grande utilidade, sobretudo para pequenas e médias empresas do nosso continente.

Na área de produtos agrícolas, nossas trocas ainda estão aquém de seu potencial. Com práticas sustentáveis, podemos garantir a segurança alimentar e promover o desenvolvimento rural dos dois lados da fronteira.

Além de fornecer material genético, rações e tecnologias de manejo, o Brasil tem interesse em avançar no diálogo sobre a certificação sanitária para exportação de proteína animal.

E temos muito o que aprender com a experiência boliviana de extrativismo, beneficiamento e comercialização de castanha, como ficou evidente com a realização, ontem, do Fórum Bilateral, com a participação de empresas dos dois países e da EMBRAPA.

Articular a promoção conjunta da castanha no mercado internacional é só um exemplo do muito que podemos fazer juntos.

O Presidente Arce e eu queremos que as indústrias da Bolívia e do Brasil se desenvolvam, para que não fiquemos vendendo apenas produtos primários. 

A energia renovável é fundamental para a neoindustrialização.

Bolívia e Brasil são abençoados com recursos energéticos e minerais abundantes.

Investir em energia solar, eólica, hidrelétrica é imperativo da transição energética e uma grande oportunidade para criar empregos de qualidade para nossos jovens.

O Brasil optou pelos biocombustíveis há quarenta anos, muito antes que a discussão sobre alternativas a combustíveis fósseis ganhasse atenção.

A tecnologia e a experiência brasileira nessa área podem contribuir para acelerar a transição ecológica aqui.

Não falo apenas sobre o aumento da demanda boliviana por etanol em função da recente atualização no percentual permitido para mistura na gasolina, que passou de 12% para 25%.

O Brasil que contribuir para a modernização e ampliação das seis usinas de açúcar e etanol que existem na Bolívia, cinco delas aqui na região de Santa Cruz.

Também podemos exportar máquinas e implementos agrícolas adaptados à produção local.

Não é preciso buscar uma caldeira ou um trator na China, quando há opções no âmbito do MERCOSUL.

É urgente fazer do bloco uma plataforma para nossa participação nos mercados mundiais de minerais estratégicos e componentes de alta tecnologia.

Queremos agregar valor ao lítio e a outros minerais críticos aqui mesmo no coração da América do Sul.

Compartilhamos a maior floresta tropical do mundo, uma reserva de biodiversidade incomparável e fonte de conhecimento e tecnologias valiosas.

Como países amazônicos e membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) devemos alicerçar nossa visão de desenvolvimento sustentável na bioeconomia e na biotecnologia.

Fomentá-las pressupõe o uso adequado desses recursos, em harmonia com a natureza e com os povos da floresta, como pactuamos na Cúpula da Amazônia em agosto passado.

A batata, a quinoa, a chia, as castanhas da Amazônia, todos são produtos que os povos originários na Bolívia e no Brasil ajudaram a desenvolver ao longo de séculos e que ganharam o mundo.

Brasil e Bolívia devem exportar sustentabilidade!

Em Belém, na COP-30, vamos mostrar ao mundo todo o potencial de nossa região, ao aliar nossas riquezas naturais ao compromisso político, no mais alto nível, com metas ambiciosas de transição para economias de baixo carbono.

Nossa fronteira é a 8ª maior do mundo, com mais de 3.400 km de extensão, do Pantanal à Amazônia.

É preciso levar dignidade, bem-estar e emprego às populações fronteiriças.

Assinamos hoje um protocolo de intenções que permitirá que bolivianos e brasileiros usem os sistemas de saúde públicos nos dois países.

Retomamos todos os mecanismos bilaterais para combate ao crime transnacional.

Vamos garantir que brasileiros e bolivianos possam conviver nas nossas fronteiras livres da violência e da ameaça do crime organizado.

Senhoras e senhores,

A participação numerosa de empresários e empresárias que vejo aqui é a expressão do empreendedorismo latino-americano, da força da integração regional, e do potencial econômico-comercial de nossos países.

O sucesso do encontro confirma que o setor privado está plenamente engajado nesse projeto de desenvolvimento.

Peço aos líderes empresariais aqui presentes que busquem conhecer e aproveitar oportunidades na Bolívia e no Brasil.

Vamos aproveitá-las, superar os desafios e construir um futuro do qual nossos filhos e netos se orgulharão.

Muito obrigado.

No Nordeste, Lula e ministros entregam e dão início a projetos do Governo Federal

Na Bahia e em Pernambuco, presidente inaugura obras e também dá início a novos projetos habitacionais, de Educação e Saúde, na área de transportes e patrimônio histórico

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta segunda-feira (1°/07), da entrega da duplicação do lote 6 da BR-116, em Feira de Santana (BA), e demais investimentos do Ministério dos Transportes. A cerimônia ocorre no km 420 da rodovia. 

No local do evento, também é prevista a autorização de contratação de empreendimentos habitacionais da nova seleção do Minha Casa, Minha Vida.  Serão, ao todo, 1.075 unidades habitacionais em Feira de Santana. 

Em Salvador, Lula comanda cerimônia de anúncios de investimento do Governo Federal para o estado da Bahia. Os anúncios estão no âmbito do Novo PAC e serão nas áreas de energia, habitação, educação, saúde e patrimônio histórico baiano.  

No programa Luz Para Todos, os investimentos serão na ordem de R$ 1,5 bilhão, com a meta de levar energia a todos os baianos até 2026. Onze municípios do estado receberão mais de 5.700 unidades habitacionais, com recursos de R$ 882 milhões. 

Na saúde, R$ 90 milhões serão aplicados em quatro novas policlínicas, nas cidades de Camaçari, Remanso e Itapetinga. 

Além disso, mais R$ 50 milhões serão investidos em obras e projetos voltados para a preservação do patrimônio cultural. E no setor de educação, haverá anúncios de expansão e fortalecimento de institutos e universidades federais. 

O presidente estará acompanhado de ministros, além de dirigentes locais.

No dia seguinte, terça-feira, o presidente vai à capital de Pernambuco participar da cerimônia de entrega de 448 unidades habitacionais dos Conjuntos Vila Brasil I e II, em Recife (PE). Na ocasião, também serão anunciados os novos campi Recife - Centro do Instituto Federal de Pernambuco, e do Sertão - UFPE, no município de Sertânia. 

No final da tarde, no Palácio do Campo das Princesas, Lula participa anuncia acordos indenizatórios às famílias proprietárias de moradias em “prédios-caixão” na região metropolitana de Recife, e da assinatura de termo de repasse de recursos, do Ministério de Portos e Aeroportos, para o estado de Pernambuco, para execução da 4ª etapa do molhe de Suape e dragagem do canal interno de Suape. Também será feito o anúncio da inclusão de duas maternidades do Novo PAC Seleções em Ouricuri e Garanhuns. 

Ainda, será realizada a assinatura de contrato do Programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitação (REGMEL) com uma família representando as 2.674 famílias pernambucanas contempladas no programa. Assinam o ministro das Cidades, o presidente da CAIXA, o Governo de Pernambuco, beneficiária e prefeito de Caruaru. 

Debate presidencial – Biden sai desgastado mas não pensa em desistir

Sem apertos de mãos, sem assessores e sem público. O presidente dos EUA, Joe Biden, e o ex-presidente e candidato pelo partido republicano, Donald Trump, participaram do primeiro debate presidencial das eleições de 2024. Ele aconteceu nos estúdios da CNN em Atlanta, Geórgia. E Como esperado, o embate foi marcado por tensão, insultos e muita troca de acusações. 

É a primeira vez que acontece um debate entre dois candidatos que já ocuparam a presidência dos estados unidos e durante os 90 minutos o que se viu já era esperado: um Donald Trump agressivo e um Biden frágil e confuso. O republicano lançou ataques contra o democrata, que se mostrou nitidamente oscilante e confuso em diversos momentos. 

O resultado do debate foi desfavorável para Biden segundo a avaliação de Analistas políticos e jornalistas que consideraram fraco o desempenho do democrata. Sua campanha está tentando minimizar a repercussão negativa, argumentando que ele se saiu melhor que Trump em questões importantes, apesar de ter sido pressionado em vários momentos. 

Temas como aborto, imigração, guerra da Ucrânia e invasão do Capitólio permearam as trocas de acusação. Os processos na justiça de Trump e de Hunter Biden, filho do atual presidente, foram levados ao debate. 

Biden levantou a bola de que nenhum outro presidente dos EUA “fez sexo com atrizes pornô” se referindo ao processo que fez de Trump o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a ser considerado culpado por um crime. O Republicano, por sua vez rebateu a acusação, mencionando a condenação de Hunter Biden por porte ilegal de arma. 

A repercussão do debate no mundo foi desfavorável à Biden. Na Europa, o destaque foi para a atuação fraca e desastrosa do democrata. 

Uma pesquisa de opinião feita pela rede CNN, que realizou o debate, revelou que  67% dos espectadores acreditam que Trump venceu o debate, enquanto 33% acharam que Biden foi melhor.  Nesta sexta-feira, chegou-se a comentar que o partido democrata buscava uma alternativa à Biden, mas o presidente em entrevista à rede de TV ABC diz que não pensa em desistir.

Eleições 2024: o que vem pela frente

Em outubro de 2024, os brasileiros retornarão às urnas, desta vez para eleger prefeito, vice-prefeito e vereadores de seus municípios. No total, mais de 5,5 mil cidades brasileiras vão definir novos mandatos para o Poder Executivo e para cerca de 58 mil cadeiras existentes nas câmaras municipais do país.

 

Faltando menos de quatro meses para o dia do pleito, será que os brasileiros sabem o que vem pela frente? Conhecem as principais regras e datas a serem seguidas? Provavelmente, para a grande maioria da população, a resposta para essas perguntas é não.

 

Por esse motivo, neste artigo, elenco os principais pontos a que o eleitor deve estar atento, com base no Calendário Eleitoral de 2024, estabelecido pela Resolução nº 23.738/2024,.

 

O primeiro deles é o período para a realização das convenções, quando partidos e federações vão escolher quem são as candidatas e candidatos que participarão da campanha e concorrerão pelos votos do eleitorado. Os eventos devem ser realizados entre 20 de julho e 5 de agosto e as agremiações terão prazo até 15 de agosto para apresentar a lista com os nomes à Justiça Eleitoral.

 

Logo em seguida, no dia 16 de agosto, será iniciada a campanha de fato, com autorização para distribuição das propagandas eleitorais, que podem ocorrer em ambientes físico e virtual. Também estará liberada a divulgação dos números dos candidatos e o pedido de votos. Até essa data, os pretensos concorrentes só podem se apresentar como pré-candidatos.

 

A propaganda gratuita no rádio e na TV será exibida entre os dias 30 de agosto e 3 de outubro, uma quinta-feira. Já a partir do dia 21 de setembro, candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. 

 

O primeiro turno vai ocorrer no dia 6 de outubro. Logo após o encerramento da votação, a Justiça Eleitoral iniciará a apuração dos votos dos152 milhões de eleitoras e eleitores brasileiros e a expectativa é de que, em poucas horas, já sejam divulgados os nomes de todos os vereadores eleitos no país e dos prefeitos e vices das cidades com menos de 200 mil habitantes. Em municípios maiores, se houver necessidade, será realizado o segundo turno no último domingo do mês, que neste ano cai no dia 27.

 

Conhecer normas, prazos e datas do período eleitoral, é fundamental para que os eleitores exerçam o direito à cidadania. Informação é arma poderosa para a escolha dos candidatos e para a Democracia.

 

*Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing

Lula anuncia pacote de investimentos no Maranhão: Estamos plantando e vamos colher

Projetos envolvem a expansão da Av. Litorânea e do Porto do Itaqui, ampliação do Luz para Todos no estado e criação de espaços esportivos comunitários

 

Em cerimônia na capital maranhense, São Luís, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira, 21 de junho, um pacote de investimentos no estado. Entre as iniciativas, estão a obra de expansão da Avenida Litorânea, na praia do Olho d'Água, com a implantação do corredor de transporte público, e a estruturação do polo receptor de energias renováveis, para a construção de 602 km de linha de transmissão no estado.


“Duvido que, na história do Maranhão, um presidente da República e seus ministros vieram, com o governador, num único dia anunciar a quantidade de coisas que nós anunciamos para o Maranhão. Nós estamos plantando e nós vamos colher”
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República


“Duvido que, na história do Maranhão, um presidente da República e seus ministros vieram, com o governador, num único dia anunciar a quantidade de coisas que nós anunciamos para o Maranhão. Nós estamos plantando e nós vamos colher”, declarou o presidente.

“Eu nasci para cuidar desse povo e isso significa andar, cuidar da educação, da saúde, do transporte, da infraestrutura, de levar internet para todo mundo e permitir que todo mundo tenha uma profissão para que possa cuidar da sua família com respeito, dignidade e harmonia”, completou.

O Governo Federal retomou e vai expandir o programa Luz para Todos para quase 10 mil unidades consumidoras do Maranhão. O termo de compromisso assinado está enquadrado entre as metas excepcionais que vão ampliar o programa para atender novas unidades consumidoras até 2026. A iniciativa alcançará famílias em 99% dos municípios maranhenses, levando energia elétrica a quem mais precisa e beneficiando cerca de 39 mil pessoas.

“Luz para Todos é uma paixão da minha vida, porque minha mãe dizia: aquilo que os olhos não veem, o coração não sente. E o cara que nasce no centro de São Luís, no centro de São Paulo, no centro do Rio de Janeiro, ele não tem noção do que é o poder da falta de energia. Vocês não têm noção do que é uma pessoa que nunca tinha visto uma televisão. Às vezes, as pessoas andavam quilômetros para ir na casa de uma pessoa para ver um jogo. E quando a gente levava o Luz para Todos, a primeira coisa que eles queriam era uma geladeira, era um liquidificador, era uma televisão, era uma bomba para puxar água, era uma casa de farinha”, afirmou Lula.

MOBILIDADE — O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que a primeira obra do país do Novo PAC na área de mobilidade é a de expansão da Avenida Litorânea. “Essa avenida tem faixa exclusiva para pedestres, tem ciclovia, tem faixa exclusiva para ônibus, vai ser uma beleza, vai ser linda. São Luís já é linda e vai ficar mais linda”, disse. Filho também afirmou que o Governo Federal já entregou no Maranhão cerca de 2 mil casas do Minha Casa, Minha Vida e retomou obras de quase 6 mil unidades habitacionais que estavam paralisadas. A previsão é que sejam feitas mais de 32 mil casas no estado.

A Litorânea é uma via estratégica para a mobilidade na capital maranhense, proporcionando um eixo de transporte público que serve como alternativa às rotas congestionadas do centro. Serão investidos R$ 237 milhões nesta expansão, que implantará faixa exclusiva para ônibus na via, ampliando a conectividade regional e integrando dois importantes polos urbanos na área metropolitana.

A obra inclui a intervenção em 4,95 km de extensão, três faixas de tráfego em cada pista, sendo uma exclusiva para ônibus. Será iniciada no entroncamento com a Av. São Carlos (bairro Olho D’água) e as faixas de rolamento serão revestidas em concreto asfáltico — somando-se uma faixa extra para estacionamentos do lado esquerdo (no sentido da via em direção ao bairro Araçagy).

Do lado oposto, está prevista a construção de um passeio com 2,50 metros de largura construído em concreto. O projeto ainda prevê a construção de uma ciclovia com 2,50 metros de largura, toda em concreto. Quando pronta, a intervenção vai proporcionar o descongestionamento, aliviando o tráfego nas vias principais (sobrecarregadas atualmente) e melhorando a fluidez e a segurança do trânsito — inclusive para pedestres e ciclistas.

R$ 9 BILHÕES — A construção de 602 km de linha de transmissão, atravessando 14 municípios maranhenses, conta com previsão de R$ 9 bilhões em investimentos. A iniciativa deve gerar 3 mil empregos diretos e 9 mil indiretos. O investimento será gradual, com previsão de R$ 300 milhões para 2024 — seguido por novos aportes entre 2025 e 2028.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou que a obra vai permitir que o estado receba mais energia renovável, colocando o Brasil ainda mais na liderança da transição energética global. “Só de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviço), para o estado do Maranhão aplicar em saúde, em educação, em segurança, serão R$ 700 milhões”, pontuou.

Na cerimônia, ainda foram anunciadas a ordem de serviço para a expansão do Berço 98 (área especializada em granéis sólidos vegetais) e a renovação do contrato de delegação do Porto do Itaqui — principal porto do Corredor Centro-Norte do país — por mais 25 anos. A expansão vai representar um incremento de oito milhões de toneladas/ano na capacidade do Porto, permitindo atender mais de 106 navios por ano. Atualmente, os berços 103 e 100 do Itaqui são considerados os mais produtivos do país. “É uma obra que vai fazer um novo berço no Porto, que vai gerar emprego, vai gerar renda e movimentar a economia”, declarou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

21.06.2024 - Cerimônia de anúncios de investimentos do Governo Federal para o Maranhão

ESPORTES — Além disso, foi apresentada a ordem de empenho dos espaços esportivos comunitários do Maranhão, equipamentos incluídos no Novo PAC, que vão atender prioritariamente crianças, jovens, adultos e idosos que vivem em regiões consideradas de alta vulnerabilidade.

“O presidente Lula criou um programa chamado Centro Esportivo Comunitário, que vai ter o campo society, o basquete de três por três, o playground, a pista de caminhada e iluminação para funcionar à noite. E, diferentemente do passado, eu não venho aqui para anunciar dois, três ou quatro, eu venho aqui para anunciar 31 centros esportivos para 31 cidades aqui no Maranhão”, ressaltou o ministro dos Esportes, André Fufuca.

A ordem de empenho para a construção dos equipamentos públicos — cada um com custo estimado de R$ 1,5 milhão — beneficia as cidades maranhenses de Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Brejo, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Paço do Lumiar, Penalva, Presidente Dutra, Raposa, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São Luís, Timon, Tuntum, Tutóia, Vargem Grande e Zé Doca.

Nestes 23 municípios, já houve empenho de 30% do valor do equipamento. De outros oito municípios no Maranhão, é aguardada a indicação dos locais para avaliação e posterior empenho de valores. Os espaços são formados por campo de futebol com grama sintética, meia quadra de basquete, pista de caminhada e parquinho infantil. O investimento total, no Maranhão, gira próximo dos R$ 46,5 milhões.

CONECTIVIDADE — Também presente no evento, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, falou sobre as entregas previstas pela pasta para o Maranhão. “Nos próximos dois meses, nós vamos estar entregando mais 2.500 computadores para todas as escolas de ensino integral do estado, para poder levar inclusão digital para as escolas. Vamos levar a banda larga para 10.300 escolas públicas no Maranhão, da rede estadual e das redes municipais, que receberão a banda larga, internet paga por dois anos pelo governo do presidente Lula e também com infraestrutura Wi-Fi grátis para todos os alunos”. Além disso, o ministério pretende levar a telefonia 4G para mais 200 localidades do estado.

Em balanço do G7 e fórum da OIT, governo vê crescer apoio a propostas do Brasil

Lula reiterou teses apresentadas pelo governo brasileiro de se construir uma nova governança global com foco na paz e no combate à pobreza e às desigualdades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou neste sábado (15/6), em entrevista coletiva, um balanço de seus compromissos internacionais em Genebra, na Suíça, e em Borgo Egnazia, região de Puglia, na Itália, nesta semana. Na visita à Europa, Lula se reuniu com lideranças mundiais e de organizações internacionais, participou do Fórum Inaugural da Coalizão para Justiça Social da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e integrou as discussões da Cúpula do G7 (grupo composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido).

O presidente constatou um apoio explícito do G7 às teses brasileiras de se construir uma nova governança global, com mudanças na forma de composição e de funcionamento das Nações Unidas. E também de se aprovar uma aliança global contra a fome e a pobreza na cúpula do G20, que ocorrerá no Brasil este ano.


Não é possível que você tenha meia dúzia de pessoas que têm mais dinheiro que o PIB da Inglaterra, que o PIB da Espanha, que o PIB de Portugal e que o PIB da Alemanha juntos. Não é possível. Não é possível que tão poucos tenham tanto dinheiro e muitos tenham tão pouco. É preciso dar um certo equilíbrio se a gente quiser acabar com a fome, se a gente quiser fazer justiça social nesse país"

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

“Convidei todos para entrarem na briga contra a desigualdade, contra a fome e a pobreza. Não é possível que você tenha meia dúzia de pessoas que têm mais dinheiro que o PIB da Inglaterra, que o PIB da Espanha, que o PIB de Portugal e que o PIB da Alemanha juntos. Não é possível. Não é possível que tão poucos tenham tanto dinheiro e muitos tenham tão pouco. É preciso dar um certo equilíbrio se a gente quiser acabar com a fome, se a gente quiser fazer justiça social nesse país”, destacou o presidente Lula sobre os encontros que teve durante a viagem.

Lula ressaltou que convidou os líderes com quem se reuniu durante a viagem para participar ativamente do G20, grupo de países que o Brasil preside atualmente, cuja Cúpula será realizada nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro. Antes disso, em julho, o governo brasileiro pretende lançar um programa de combate à fome e à pobreza no âmbito do G20. O presidente apontou que percebeu o entusiasmo dos dirigentes em participar do evento e pediu para que empresários também os acompanhem, com o objetivo de ampliar o comércio exterior.

“Tenho convidado os presidentes dizendo para eles: olha, eu gostaria que você fosse ao Brasil e que você levasse muitos empresários para a gente juntar com empresários brasileiros e fazer negociações, porque é preciso aumentar a rentabilidade de cada país, o comércio exterior, o fluxo da balança comercial. E quem trata disso é empresário, não é governo. O governo só abre a porta”, disse Lula.

GOVERNANÇA GLOBAL — Outro assunto abordado pelo presidente foi a importância de uma governança global mais eficaz e inclusiva — tema discutido no G7 e que é um dos pilares do G20 sob a Presidência do Brasil. “Nós nunca andamos tanto no caminho certo como estamos andando agora sobre a necessidade de mudança na governança mundial em todos os aspectos, desde a composição do Conselho de Segurança, desde a participação dos vários continentes, até a questão do funcionamento das instituições de Bretton Woods, que hoje não funcionam. Hoje, o papel dessas instituições é sufocar os países e queremos que elas ajudem os países”, defendeu.

ACORDO UE — O presidente também informou que voltou a discutir o estabelecimento de um acordo entre a União Europeia e o Mercosul em encontro com a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen. “Eu volto com otimismo de que nós, do Mercosul, estamos prontos para assinar esse acordo e estamos certos de que o acordo será benéfico para a América do Sul, para o Mercosul e para os empresários e governos da União Europeia”, enfatizou.

ENERGIA — Ainda entre os compromissos na Itália, Lula conversou com representantes da empresa italiana Enel, responsável pela distribuição de energia em partes dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, sobre a possível renovação do contrato de concessão do serviço. Lembrou que a empresa teve problemas que causaram apagões nas áreas em que atua, mas que agora se comprometeu a aumentar investimentos para melhorar a qualidade do serviço prestado. “A gente está disposto a renovar o acordo, se eles assumirem o compromisso de fazer investimento. E eles assumiram o compromisso. Em vez de investir R$ 11 bilhões, eles vão investir R$ 20 bilhões nos próximos três anos, prometendo que não haverá mais apagão em nenhum lugar em que eles forem responsáveis pela energia”, disse. A previsão é que na semana que vem Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, decidam sobre a proposta de renovação do contrato com a empresa.

IMIGRAÇÃO – Antes da entrevista coletiva, na abertura do último dia de compromissos oficiais no G7, o presidente Lula teve reuniões com o chanceler da República Federativa da Alemanha, Olaf Scholz, e com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, que foi quem o convidou para participar da Cúpula. Lula relatou à imprensa que convidou Meloni a visitar o Brasil para ter contato com os quase 30 milhões de descendentes de italianos que moram no país, bem como o líder alemão para participar da celebração do bicentenário da imigração alemã no Brasil. “Nós vamos completar 150 anos de imigração da Itália. E 200 anos da imigração da Alemanha. E nós também convidamos o governo alemão para se fazer presente na festa de comemoração, que vai acontecer em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul”, afirmou.

ECONOMIA — O presidente expressou, ainda, otimismo com a política internacional brasileira e com o futuro da economia. “Quero levar a economia brasileira a ser a sexta economia do mundo até o fim do meu mandato. Nós chegamos a ser a sexta em 2011, voltamos para 12ª e agora já somos a oitava”, declarou.

G7 — Na sexta (14), o presidente Lula discursou na sessão de trabalho do G7 sobre inteligência artificial, energia, África e Mediterrâneo. Em sua oitava participação em cúpulas do grupo, Lula propôs a criação de uma governança global de inteligência artificial, defendeu a tributação de super-ricos e destacou a importância de conduzir uma revolução digital inclusiva e enfrentar a mudança do clima com foco na dignidade humana. No mesmo dia, teve reuniões bilaterais com o presidente francês, Emmanuel Macron; com a representante da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen; com o premiê da Índia, Narendra Modi; com o presidente da Turquia, Recep Erdoğan; e com o Papa Francisco.

OIT — No lançamento da Coalizão Global para a Justiça Social, no âmbito da 112ª Conferência Internacional do Trabalho, na quinta-feira (13), o presidente enfatizou o compromisso com o direito dos trabalhadores em um cenário mundial complexo e marcado por transformações. A Coalizão é copresidida por Lula e pelo diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo. O líder brasileiro ressaltou que a iniciativa será ferramenta central para construir uma transição justa, com trabalho decente e igualdade, e para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Na ocasião, além de se reunir com Houngbo, Lula teve encontro bilateral com a presidenta da Confederação Suíça, Viola Amherd.

O escândalo da importação de arroz ao custo de R$ 7,2 bilhões

O atual cenário no Rio Grande do Sul é devastador, sob todas as perspectivas. Mas acredite, o que já está ruim pode ainda piorar em se tratando de decisões tomadas pelos governantes. É o caso do arroz, que já vinha de três safras consecutivas com fracassos na produção. A catástrofe acabou destruindo lavouras, casas, galpões, máquinas e estruturas de irrigação. E ceifou muitas vidas, humanas e de animais.

 Por isso, causa perplexidade a decisão do governo federal em importar um milhão de toneladas de arroz branco, decisão totalmente precipitada, demonstrando total desconhecimento em relação à cultura. Antes da catástrofe, os produtores gaúchos já haviam colhido 83% da área plantada, ou seja, restavam 17% no campo. Mesmo com a previsão de quebra na safra, a cultura obteve boas médias de produtividade naquelas regiões onde a colheita foi finalizada.

 Dessa forma, o Rio Grande do Sul vai colher uma safra superior a 7 milhões de toneladas, garantindo o abastecimento do mercado nacional. Então, qual o motivo de inundar o mercado brasileiro com 15% do que é consumido no ano inteiro? Se o objetivo do Palácio do Planalto é desmotivar os produtores e reduzir a área plantada, colocando em risco nossa segurança alimentar, então o PT está no caminho certo. Os arrozeiros gaúchos não merecem esse tipo de tratamento, logo eles que empregam tanta tecnologia e conhecimento. Da colheita até a mesa do consumidor, o arroz gaúcho não é manuseado pelo homem, saindo da colheitadeira, transportado, armazenado, industrializado e vendido sem intervenções que possam comprometer a integridade do produto final. 

Há outro elemento que precisa ser dito, e aqui eu deixo meu pedido para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) venha a público confirmar ou desmentir a informação de que esse arroz que está prestes a entrar no país não possui os devidos cuidados fitossanitários, o que colocaria em risco o alimento que chegará à mesa dos brasileiros. Notícias veiculadas pela imprensa dão conta que esse cereal teria sido produzido com fertilizantes e defensivos não autorizados pela autoridade sanitária.

 E, por fim, temos os aspectos políticos e eleitorais. O mercado brasileiro receberá um milhão de toneladas de arroz, produto que será vendido diretamente nos supermercados, com rótulo próprio, ou seja, com a marca do governo federal. São fatos graves o suficiente e que merecem uma investigação por abuso de poder político. Propaganda escancarada. O presidente Lula vai gastar R$ 7,2 bilhões de reais do orçamento federal para vender arroz subsidiado, tabelado, com carimbo governamental. Recursos liberados por meio de crédito extraordinário, fora do limite da meta fiscal mas com impacto na dívida pública. O Palácio do Planalto virou o maior concorrente dos arrozeiros gaúchos. Um escracho, um deboche, uma completa falta de noção. Esse negócio de embalar produtos com a marca do governo é bem típico de ditaduras como Cuba. Cancelem já essa compra e utilizem os recursos para o esforço de reconstrução de um estado que tanta riqueza dividiu com esta nação.  

 Deputado Federal Luciano Zucco (PL-RS)

Congresso derruba vetos de Lula e volta a proibir 'saidinha' de presos, inclusive para visitar a família

Ao vetar trechos, Lula tentou manter uma lista mais ampla de possibilidades para as saídas temporárias. Com a decisão desta terça, Legislativo torna essa lista mais restrita.

O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a "saidinha", em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as saidinhas, porque também proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para:

  • visitar a família;
  • praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social.

O benefício, portanto, será dado somente a quem for sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.

O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.

A iniciativa de restringir as saidinhas veio do Congresso, que aprovou projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Em abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir que o preso visite a família e participe de atividades para reinserção social. Agora, o parlamento reverteu a decisão.

 

"A proposta de revogação do direito à visita familiar restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento. A manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social", argumentou o governo ao vetar os trechos.
  • Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada e 126 pela manutenção do veto.
  • No Senado, 52 senadores votaram pela derrubada e 11 pela manutenção.

Carlos Fávaro detalha medidas para agricultores gaúchos e garantia de abastecimento

Titular da Agricultura e Pecuária é o convidado desta quarta-feira (29) do programa que reúne radialistas de todas as regiões do país

O ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, é o convidado do “Bom Dia, Ministro” desta quarta-feira (29/5). O programa é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com a participação de rádios de todo o país. Durante uma hora de bate-papo a partir das 8h, o ministro vai dedicar atenção especial às medidas emergenciais executadas pela pasta para garantir o abastecimento de alimentos e apoiar o setor na reconstrução do Rio Grande do Sul.

Entre as medidas a serem comentadas com radialistas estará a tarifa zero para importação de arroz para evitar que a oferta nacional seja comprometida pelas enchentes no estado, que é responsável por cerca de 70% da produção nacional. Fávaro também vai abordar a iniciativa para recomposição de estoques públicos de arroz para assegurar estabilidade no preço do produto nos mercados de todo o país. Foi autorizado que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) importe até um milhão de toneladas de arroz beneficiado ou em casca para recomposição dos estoques públicos.

O ministro vai detalhar também as regras para subvenção econômica em operações de investimento rural e agroindustrial aos produtores gaúchos, regulamentação que estabelece as condições de desconto em programas de financiamentos de crédito rural a serem contratados e de ressarcimento dos custos, como Pronaf e Pronamp, para produtores rurais que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos possam reorganizar suas atividades produtivas.

MEIO AMBIENTE — O ministro vai comentar ainda sobre os avanços do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis. O programa tem como objetivo a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis em dez anos. A medida visa dobrar a área de produção de alimentos no Brasil, sem desmatamento e de modo que evite a expansão sobre áreas de vegetação nativa.

PLANO SAFRA – Além disso, ministro Fávaro vai abordar o apoio ao agronegócio brasileiro, com o lançamento do maior Plano Safra da história, que se destaca por taxas de juros reduzidas e incentivo às boas práticas, beneficiando produtores que adotam métodos sustentáveis. Já foi disponibilizado pelo Governo Federal o total de R$ 365 bilhões em crédito rural para a agricultura empresarial. Os produtores rurais que foram afetados por intempéries climáticas ou queda de preços agrícolas poderão também renegociar dívidas do crédito rural para investimentos.  O Plano Safra 23/24 também trouxe o aumento do limite de renda bruta para enquadramento dos médios produtores no Pronamp e a redução de juros para modernização da frota agrícola.

EXPORTAÇÕES — No rol de assuntos do programa está ainda o recorde de R$ 167 bilhões nas exportações do agronegócio brasileiro em 2023, com o setor sendo responsável por quase metade das exportações no ano anterior, principalmente em países da Ásia e União Europeia. Resultado de reuniões bilaterais entre países e do reconhecimento internacional da qualidade dos produtos brasileiros, o crescimento foi impulsionado principalmente pelos setores do complexo soja, sucroenergético e cereais, farinhas e preparações. De janeiro a março deste ano, as exportações do agronegócio já somaram US$ 37,44 bilhões.

AO VIVO — O “Bom Dia, Ministro” é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ao vivo. Pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”. O “Bom dia, Ministro” é uma produção da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, em parceria com a EBC.

PARTICIPE — Comunicadores e jornalistas de rádio de todo o país interessados em participar do “Bom Dia, Ministro” podem encaminhar mensagem para o telefone (61) 99222.1282 (via WhatsApp) informando o nome da rádio, município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados em participar do programa.

Auxílio Reconstrução: 34 mil famílias já estão aptas a receber os R$ 5.100

Em entrevista coletiva, ministro Paulo Pimenta detalhou esta e outras medidas para o enfrentamento do desastre climático que atinge o Rio Grande do Sul

Em entrevista coletiva, ministro Paulo Pimenta detalhou esta e outras medidas para o enfrentamento do desastre climático que atinge o Rio Grande do Sul

Mais de 34 mil famílias gaúchas já confirmaram seus dados e devem receber o Auxílio Reconstrução em até 48 horas. “O primeiro lote para pagamentos já foi transmitido para a Caixa Econômica Federal para receber os R$ 5.100, 34.196 famílias vão receber. Tão logo as pessoas validem as informações, num prazo de 48 horas esse dinheiro vai estar na conta”, afirmou o ministro da Reconstrução, Paulo Pimenta, em entrevista coletiva no fim da tarde desta terça-feira (28/5).

Pimenta destacou ainda a assinatura dos primeiros contratos do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). De acordo com o ministro, agricultores familiares e pequenos empreendedores, que acabaram perdendo tudo com as enchentes no Rio Grande do Sul, poderão acessar os recursos com 24 meses de carência e 36 meses para pagar com juros zero.

Ainda na coletiva, Pimenta mencionou o pacote de medidas que será lançado nesta quarta-feira (29/5). “O presidente Lula, durante todo o dia de hoje, esteve reunido com o vice-presidente Alckmin, ministro Fernando Haddad, com o ministro Rui Costa, com a ministra Simone Tebet, e nós estamos aguardando para amanhã um anúncio de novas medidas, todas elas com o objetivo de apoiar a atividade econômica do nosso estado e também a manutenção dos empregos”, assegurou o ministro.


De acordo com Lula, o pacote de medidas será o maior voltado para a reconstrução do estado. “Agora há pouco nós aprovamos, para anunciar amanhã, o maior pacote de enfrentamento aos desastres climáticos para atender as pessoas do Rio Grande do Sul. Cumprindo a promessa que dissemos: vamos ajudar a reconstruir o Sul”, afirmou o presidente em uma rede social.

Durante o balanço de medidas, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou a antecipação do Bolsa Família do mês de maio e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como essenciais no socorro das famílias do estado. "Aqui foram: do Bolsa Família R$ 416 milhões, agora acrescidos de mais esses R$ 15.600 milhões, e do BPC,  R$ 134 milhões", reforçou o ministro, ao lembrar da folha extra do Bolsa Família que vai ser paga a 21.681 novas famílias do Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira. 

Wellington Dias afirmou ainda que a força-tarefa do governo está se preparando para o momento de baixa das doações com uma regulagem de estoques, para que não falte abastecimento na parte da alimentação do estado, seja com as cestas de alimentos ou as cozinhas solidárias, que são mais de 400 no estado.

Fórum de Participação Social

Ainda durante a coletiva, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, destacou a instalação do Fórum de Participação Social (FPS) do Rio Grande do Sul. O Fórum é integrado por 50 representantes de organizações e movimentos sociais, indicados pelos membros da sociedade civil do Conselho de Participação Social da Presidência da República, e que poderão participar, opinar e colaborar com as políticas públicas de reconstrução.

"O presidente Lula criou de forma inédita o Fórum de Participação Social no Brasil como assessoramento do presidente, como discussão e produção de políticas públicas e aqui, hoje, eu e o ministro Pimenta instalamos o fórum para que os movimentos sociais do Rio Grande do Sul, que estão nessa rede de solidariedade, possam participar desse processo de construção de políticas públicas do Governo Federal aqui no estado", afirmou o ministro. "E também ajudar a sociedade a combater as fake news, colocar as informações corretas, a narrativa adequada baseada na verdade", completou.

Também nesta terça-feira, Márcio Macêdo acompanhou a entrega de duas bombas de drenagem da Petrobras para ajudar a dar vazão à água que invadiu ruas e bairros inteiros de Porto Alegre. Os equipamentos vão ajudar a retirar a água do Bairro Anchieta. Elas se juntam a outros 25 conjuntos de alta capacidade de drenagem fornecidos pela Petrobras.

Barbudo é empossado na vaga de Amália, diz que volta à Câmara com pesar

O primeiro suplente de deputado federal Nelson Barbudo (PL) foi empossado, na Câmara dos Deputados, e exercerá o mandato até 2026, com o falecimento da deputada Amália Barros, há duas semanas, em decorrência de cirurgia para retirar nódulo no pâncreas. Barbudo vai exercer 2º mandato. No anterior, foi mais votado em Mato Grosso. Porém, ao tentar a reeleição, ficou na suplência ao receber 53.285 votos.

Ele fez o juramento de posse e, no discurso, declarou que, “dadas as circunstâncias que assumi esse mandato e, por profundo respeito à família e memória da deputada e amiga Amália Barros, não me manifestei, não dei uma entrevista, enquanto não fui convocado e empossado. Este é o primeiro pronunciamento depois que soube da notícia, em respeito à família da querida depurada. Volto a essa Câmara Federal com pesar, de uma maneira que eu jamais gostaria que acontecesse. Mas não cabe a nós questionar o designo de Deus. Rogo a ele para que tenha recebido a nossa querida Amália com amor divino que ele tem dispensado para todos”.

Ele afirmou que fará oposição ao governo lula e “continuarei o trabalho que iniciei em 2019, pelas pautas conservadoras, por justas-causas, pelo agronegócio, pela liberdade econômica e pela política de nosso país”, discursando apoiando eleitores, prefeitos e lideranças. “Estou com a barba mais branca e com o couro mais grosso. Sigo sendo um homem simples, deputado combativo, agora esperançoso em ver e poder contribuir em dias melhores para meu querido estado de Mato Grosso, Brasil. Voltei como oposição respeitando meu partido, PL, e tenho certeza que serei um implacável perseguidor da justiça, do direito, da liberdade de expressão e fiscalizador ferrenho desse governo”.

Barbudo já foi convidado para fazer parte da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), uma das principais da Câmara e, esta manhã, em Brasília, se reuniu com deputados ruralistas. O ex-presidente Jair Bolsonaro participou do encontro e conversou rapidamente com Barbudo. Bolsonaro e Michele eram amigos próximos de Amália.

Bolsonarista, 62 anos, Barbudo é produtor rural em Alto Taquari.

Nelson Barbudo estará em Brasília nesta terça-feira, mas posse depende de Arthur Lira

Primeiro suplente dará encaminhamento aos preparativos da cerimônia na Casa de Leis

O primeiro suplente Nelson Barbudo (PL) estará em Brasília nesta terça-feira (21), porém, a posse na Câmara dos Deputados depende do presidente do Legislativo, Arthur Lira (PP-AL).

Barbudo foi convocado na última quinta-feira para se apresentar à Casa, para assumir a cadeira da deputada federal Amália Barros (PL), que morreu aos 39 anos, durante tratamento para retirada de tumor no pâncreas. Lira segue o rito e a diplomação do suplente pode ocorrer na sessão deliberativa mais próxima. 

Barbudo é produtor rural, seu colegiado está no entorno do Alto Taquari (a 482 km de Cuiabá), cidade onde foi eleito vereador em 2004. O primeiro suplente foi eleito deputado federal em 2018, sendo o mais votado da bancada de estadual naquele pleito, recebendo 126 mil votos. 

O ex-deputado foi vice-líder do bloco formado por PL, PP, PSD, Solidariedade e Avante. Foi o primeiro vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ele também participou da Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas (PPP). 

MORTE DE AMÁLIA

Lula no RS: 'Cuidar do povo não custa caro. O que custa caro é não cuidar'

Em São Leopoldo (RS), onde anunciou novas ações para famílias recuperarem bens e lares perdidos para as cheias, Lula afirmou que "custo agora é o dobro do que teria custado se a gente tivesse feito definitivamente lá atrás".

Na tarde desta quarta (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse acreditar que a crise no Rio Grande do Sul vai servir para demonstrar com nitidez as diferenças de projetos políticos que disputam a opinião pública brasileira. Em certo momento de seu pronunciamento na universidade Unisinos, em São Leopoldo, ele afirmou que uma dessas diferenças se dá no trato de medidas inadiáveis: "Cuidar do povo não custa caro. Custa caro é não cuidar".

Lula esteve em São Leopoldo com uma delegação de ministros, ministras e autoridades da República para anunciar projetos de ajuda a famílias que perderam seus bens e suas casas durante as cheias que assolam o Rio Grande do Sul. Ele afirmou que na crise que hoje atinge o Estado há, de um lado, aqueles que tentam se aproveitar do sofrimento alheio e, de outro, quem tenta ajudar.

Entre as ações destinadas a atender pessoas, cidades e o estado, o presidente assinou medida provisória que cria a Secretária Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. A pasta, com status de ministério, será comandada pelo ministro Paulo Pimenta, que deixa a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).


"Existe uma diferença do país que a gente herdou e o país que a gente pode devolver ao povo brasileiro. Uma demonstração dessa diferença são os milhões de voluntários que estão ajudando", disse.


"Ainda bem que a gente pode continuar acreditando numa humanidade mais solidária, apesar da nojeira de vândalos que não fazem política, mas só querem destratar a vida dos outros", afirmou, em referência à onda de desinformação. "Eu tenho certeza que essas pessoas serão banidas da política brasileira", afirmou.

Segundo Lula, outra diferença de projeto político é a capacidade de enfrentar problemas antigos e estruturais. Para ele, o propósito do atual governo não é produzir simples consertos, mas projetos de longo prazo. Lula argumentou que crises da magnitude da que atinge o Rio Grande do Sul têm raízes antigas, que não foram convenientemente enfrentadas. "O barato sai caro, o melhor é fazer bem feito. O custo de agora, acredito, é o dobro do que teria custado se a gente tivesse feito definitivamente lá atrás."

Como exemplo, Lula citou a transposição do Rio São Francisco, ideia defendida por alguns setores desde o Império, mas nunca executada até que seus dois primeiros mandatos dessem início ao projeto. Enquanto a ideia ficou suspensa, argumentou o presidente, pessoas morreram de fome e o potencial da região banhada pelo rio ficou adormecido. "Saiu muito caro".

Falando com a plateia reunida no auditório da Unisinos, Lula argumentou que a presença de representantes de diferentes poderes da República, por ele convidados a acompanhá-lo a São Leopoldo, é uma tentativa de criar um novo padrão de relacionamento político no Brasil, em que as divergências não sejam fortes o bastante para atrapalhar o cuidado com a população.


"A gente tem que funcionar como uma orquestra. A gente não pode se encontrar apenas em jantares, em atos solenes, mas também em momentos de amargura do povo brasileiro". disse. "Eu estou chamando para compartilhar a política. Eu não sou dono, eu sou apenas um síndico". E completou: "Espero que isso sirva de exemplo para um outro padrão de relacionamento entre os entes federados."


"Não fiquem com raiva dos pobres.
A única coisa que a gente não
escolhe é ser pobre" (foto: Ricardo Stuckert)

Desmontar a burocracia

O presidente alertou que uma nova diferença entre projetos políticos deve se manifestar após as águas baixarem de vez no Rio Grande do Sul e o processo de reconstrução for iniciado. Para ele, os prefeitos, o governador Eduardo Leite, o Governo Federal e os demais poderes - como os tribunais que serão acionados nessa trajetória - precisam ser rápidos na execução das tarefas. "Se for burocracia, a gente tem que desmontar essa burocracia", comentou. "Se não, as pessoas perdem a confiança nas instituições, na democracia", afirmou ainda, dizendo que esse vazio de confiança gera espaço para aventureiros sem compromisso.

"Eu estou tentando ver se a gente constrói um jeito de resolver os problemas", acrescentou, antes de destacar que em seu retorno à Presidência encontrou o Brasil com indicadores sociais e econômicos inferiores ao que havia deixado no início da segunda metade da década de 2000. "O Brasil voltou para trás".

Próximo ao encerramento de sua fala, Lula reafirmou a disposição de seu governo em ajudar o Rio Grande do Sul, quando disse que ajudar o povo não é caro. "Não fiquem com raiva dos pobres. Não, gente. A única coisa que a gente não escolhe é ser pobre". Lula argumentou que, se analisada a árvore genealógica de pessoas muito vulneráveis, descobre-se que a pobreza vem de muitas gerações. "Caraca, a gente não consegue resolver isso?", exclamou.

Lula ainda afagou o prefeito de Eldorado do Sul, Ernani de Freitas Gonçalves (PDT), que reservou espaço na sede do Executivo Municipal para abrigar animais resgatados durante as chuvas e enchentes na cidade. "A Janja me ensinou a gostar das pessoas que gostam de animais", disse, em referência à primeira-dama, Janja Lula da Silva

O presidente se despediu dizendo-se grato por poder ajudar. "Eu, como ser humano, como cristão que acredita em Deus, ganhei o dia hoje."

Pimenta destaca parceria com governo do estado e municípios na reconstrução do RS

Paulo Pimenta deixa comando da Secom e será ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, criada hoje por Lula

Organizar as ações do Governo Federal para facilitar o trabalho de apoiar o governo estadual, as prefeituras e a sociedade de uma forma geral para reconstruir o estado o mais rapidamente possível. Ao assumir a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, o ministro Paulo Pimenta citou que a parceria e a sintonia entre todos vai ser fundamental neste processo.

A medida provisória que cria a nova secretaria, com status de ministério, foi assinada nesta quarta-feira (15/5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula, vários ministros, representantes dos Três Poderes e autoridades políticas e sociais do Rio Grande Sul participaram do anúncio de novas ações do Governo Federal para o socorro e a reconstrução do estado. Foi a terceira visita do presidente ao estado desde o início da tragédia climática – visitou pessoas abrigadas no campus da Unisinos antes do evento político.

“Desde o primeiro momento nós temos trabalhado em absoluta sintonia e parceria com o governo do estado. O trabalho do Governo Federal, orientado pelo presidente Lula, é sempre assim. É um trabalho complementar e suplementar ao trabalho do governo do estado e das prefeituras municipais. E o presidente Lula me pediu muito que tenha exatamente essa dedicação e essa disposição de colaborar com o governo do estado, com seus secretários, com as iniciativas do governo do estado, com as prefeituras de todos os municípios atingidos, para que a gente possa dar conta da complexidade e do tamanho desse desafio”, explicou Pimenta

O novo ministro é nascido na cidade gaúcha de Santa Maria e é deputado federal eleito pelo Rio Grande do Sul desde 2003. Paulo Pimenta coordenará as ações dos ministérios que já estão e seguirão trabalhando no estado, além da relação do Poder Executivo federal com os poderes locais, do governo do estado às prefeituras. Isso porque grande parte das ações de reconstrução passarão pelo mapeamento das necessidades feitas pelas autoridades locais.

O ministro fez questão de ressaltar a atuação do Governo Federal desde o início das enchentes, lembrando que já foram liberados recursos para auxílio emergencial aos municípios. Em uma mudança nas regras, para municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pelo Governo Federal, os recursos são liberados sumariamente com o envio de um ofício. Serão R$ 200 mil para cidades de até 50 mil habitantes, R$ 300 mil para municípios entre 50 e 100 mil habitantes e R$ 500 mil para os acima de 100 mil habitantes. Segundo o ministro, 75 municípios já solicitaram os recursos.

“Nós pagamos mais de R$ 100 milhões em ajuda humanitária, para que os municípios, os prefeitos, tenham condições de garantir água, alimento, colchão, banheiro químico, pagar óleo diesel, tudo aquilo que for necessário. Com apoio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), com a distribuição de cestas básicas, com apoio às cozinhas solidárias, para que nós possamos garantir a dignidade de mais de 80 mil pessoas que nesse momento estão nos abrigos. E mais de 500 mil pessoas que estão fora de casa. Todos os ministérios do nosso governo estão mobilizados”, afirmou

Pimenta agradeceu a força-tarefa que já salvou a vida de 80 mil pessoas, e que teve a participação de milhares de voluntárias e voluntárias, “que merecem todo o nosso respeito, nosso agradecimento. Portanto eu quero publicamente fazer esse registro e esse agradecimento”, afirmou. O governador Eduardo Leite (PSDB) homenageou o médico Leandro Medice, de 41 anos, que atuava como voluntário em São Leopoldo e morreu após sofrer um mal súbito.

O ministro citou que as enchentes ainda não terminaram, e que o trabalho ainda está no início. “Temos consciência e noção, senhores prefeitos, prefeitas, da responsabilidade e do desafio que nós temos pela frente. É um fenômeno que ainda não está concluído", observou.

"Temos a expectativa ainda na região sul, as águas ainda estão subindo em Rio Grande, Pelotas, São Lourenço, nas ilhas das lagoas. Temos essa água em boa parte da região metropolitana, com muitas cidades com milhares de casas embaixo d’água. Temos um número ainda muito grande de pessoas desaparecidas e, portanto, o trabalho que nós temos pela frente é um desafio enorme para cada um e cada uma de nós. Só o que nós não temos condições de devolver para o nosso povo infelizmente são as vidas das pessoas que foram perdidas.”

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Convencimento continua sendo o grande trunfo das eleições, diz especialista

Lucas Pimenta, marqueteiro da campanha presidencial de Soraya Tronicke, destaca que candidatos precisam focar nesta estratégia antes de qualquer outra ação viral

 

Faltam menos de 90 dias para o prazo final dos partidos oficializarem seus candidatos às prefeituras e as Câmaras de Vereadores e oficialmente a campanha começar. Mas desde os primeiros dias de 2024 a maioria daqueles que pretendem ocupar a cadeira do executivo ou legislativo municipal já estão com o time em campo, buscando espaço para viralizar o nome e ter mais chances de uma vitória nas urnas. A grande dúvida é, seguir as tendências da internet, seria suficiente para uma vitória?

 

Lucas Pimenta, especialista em marketing digital, reconhecido por ter coordenado a campanha digital da senadora Soraya Tronicke durante as eleições presidenciais de 2022, destaca a importância deste meio de comunicação como um elemento essencial para o sucesso eleitoral. No entanto, ressalta que simplesmente estar presente nas plataformas digitais não é suficiente. A verdadeira chave para conquistar o eleitor e garantir seu voto, ainda é a habilidade de persuasão. Segundo ele, a comunicação digital é uma ferramenta poderosa, mas é o poder de convencimento que transforma a visibilidade em apoio concreto, em voto.

 

“A gente está muito concentrado no formato, no melhor vídeo, na melhor trend, no card mais dinâmico, na forma de se comunicar, e esquece da mensagem, que tem que trabalhar o convencimento, a persuasão, aquilo que funciona ou não, aquilo que o eleitor espera ou não de um candidato. O marketing digital hoje é fundamental para uma campanha, mas se ele não tiver um convencimento será algo em vão, por isso é necessário planejar muito bem a mensagem da campanha”, explica.

 

Processo de construção de discurso

Ainda de acordo com Pimenta, os candidatos precisam basear as campanhas em conteúdos que atinjam os eleitores das suas respectivas cidades, construindo uma base sólida de dados que vão auxiliar no processo de construção do discurso de convencimento. Pimenta alerta que as pesquisas qualitativas que apontam o sentimento do eleitor ajudam nesse processo.

 

“Tudo parte de uma pesquisa, e sem obter dados, sem saber o que o eleitor espera, o sentimento do eleitor, as prioridades dele, nenhum trabalho de marketing político ou de marketing eleitoral vai dar certo. Com a pesquisa é possível construir a verdade mais conveniente, a história mais conveniente e palatável, levando até o eleitor para que ele compreenda como uma verdade absoluta. Esse é o grande objetivo do marketing político, entregar verdades convenientes, levar esta história até o eleitor para que ele compreenda como uma verdade absoluta. Caso a campanha seja adequada aos anseios, desejos, e apresenta uma perspectiva para resolver os problemas, as dores do eleitor, a história será bem recebida, mesmo que não seja a verdade, será a verdade”, alerta.

 

Nem toda candidatura é para vencer

Lucas Pimenta alerta que neste ano, assim como acontece em todas as eleições, o eleitor vai se deparar com campanhas que não têm chances reais de vitória, mas que estão no pleito para passar alguma mensagem e até mesmo se fortalecer para outras. Ele lembra a polarização do pleito de 2022 entre Lula e Bolsonaro, citando o caso da campanha da senadora Soraya Tronicke, que estava no União Brasil, partido que nasceu da fusão do PSL e DEM e teve a primeira campanha daquele ano.

 

“Na verdade, existem diversos tipos de candidaturas. Nem toda candidatura é para vencer uma eleição. Nem todo candidato sai candidato sabendo ou sequer com a esperança de que irá vencer. A eleição de 2022 tinha uma característica muito própria. Qualquer pessoa que acreditasse que Lula e Bolsonaro não dominariam os debates, era considerado fora da realidade. Então o grande objetivo da campanha da Soraya era posicionar, expor um novo nome, e principalmente colocar a União Brasil e suas pautas, como era o caso do imposto único, dentro desse debate na eleição presidencial. Os objetivos e metas da campanha estavam muito relacionados em atrair a atenção, já que ela não ganharia o debate tendo como adversários Lula e Bolsonaro. Mesmo assim conseguiu atrair a atenção e isso reverbera até hoje”, conclui.

 

Compol Londrina

O estrategista digital vai participar do Compol - Comunicação Política e Institucional que acontece em Londrina no dia 22 de maio em Londrina. O evento trará uma programação completa para candidatos, coordenadores de campanha e estrategistas. Para participar do evento é necessário fazer o cadastro no site: https://compolbrasil.com.br/compol-londrina/

É esse País que nós vamos construir

Diz Lula em inauguração de prédio de universidade federal e de hospital na Bahia

Investimento para a nova infraestrutura de ensino superior foi de R$ 28,8 milhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira, 10 de maio, em Teixeira de Freitas, na Bahia, da inauguração do novo prédio do Núcleo Pedagógico do campus Paulo Freire da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e do Hospital Estadual Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas (BA).


"A gente tem que olhar na cara de vocês, a gente não tem que ver o eleitor, a gente não tem que ver apenas um cidadão, a gente tem que ver um irmão, olhar no olho e ser solidário e dar a mão para quem tem menos que a gente, dar um pouco para aquele que precisa da nossa ajuda. É esse país que nós vamos construir"
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República


"A gente tem que olhar na cara de vocês, a gente não tem que ver o eleitor, a gente não tem que ver apenas um cidadão, a gente tem que ver um irmão, olhar no olho e ser solidário e dar a mão para quem tem menos que a gente, dar um pouco para aquele que precisa da nossa ajuda. É esse país que nós vamos construir. E é por isso que vocês podem ter certeza: o Governo Federal não faltará à Bahia em hipótese alguma", declarou o presidente Lula ao falar sobre os investimentos em educação e saúde no estado.

"Isso tudo é um projeto político para cuidar de gente e cuidar das pessoas. Com muito orgulho, digo que nessa caminhada nós haveremos de voltar fazer o país crescer e gerar emprego", pontuou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O investimento para a nova infraestrutura de ensino superior foi de R$ 28,8 milhões. O novo prédio conta com 16 laboratórios, 30 salas de aula, 40 gabinetes para docentes, seis salas para colegiados, duas para secretarias acadêmicas e auditório para 158 pessoas.

"Essa obra inaugurada vai permitir e dar as condições necessárias para os cursos de graduação aqui na região. Portanto, essa obra vai atender e beneficiar 1.600 alunos. Hoje estamos unindo saúde e educação para melhorar a vida dos baianos", destacou o ministro da Educação, Camilo Santana.

O edifício é equipado com sistemas sustentáveis, incluindo reuso de esgoto, aproveitamento de água pluvial e sistema fotovoltaico de geração de energia. O campus sediará 12 cursos de graduação em áreas como Medicina, Engenharia Civil, Gestão Ambiental, Mídias Digitais, Humanidades, Artes, Ciências, Ciências da Natureza, Ciências Sociais, Linguagens, Biomedicina e Psicologia.

Em pós-graduação, serão três programas, voltados para Ciências e Sustentabilidade; Saúde, Ambiente e Biodiversidade e Ensino e Relações Étnico-Raciais. Além disso, a nova edificação receberá a especialização em Agroecologia e Educação do Campo.

HOSPITAL – O presidente Lula visitou também o novo Hospital Estadual Costa das Baleias. A unidade vai oferecer atendimentos de média e alta complexidade em diagnóstico e tratamento, em regime ambulatorial e de internação hospitalar, inclusive em leitos de terapia intensiva, em caráter de urgência e eletivo.

“Nós só vamos consertar a saúde desse país no dia que todo mundo tiver o direito da primeira consulta, mas tiver acesso à segunda consulta, à imagem, pra fazer mamografia, qualquer imagem que precisar. A gente não pode esperar nove meses, dez meses, um ano, porque a gente morre”, afirmou o presidente Lula.

10.05.2024 - Cerimônia de inauguração do Hospital Estadual Costa das Baleias e do novo prédio do Núcleo Pedagógico do campus Paulo Freire da UFSB

"É a saúde e a educação unidas em toda a Bahia", disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Ela e a secretária de Saúde da Bahia, Roberta Santana, assinaram um termo de adesão do estado ao Programa Mais Acesso a Especialistas, iniciativa do Governo Federal para ampliar a oferta de atendimento especializado e reduzir tempo de espera por tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

"Caminhar com essa estrutura e assistência é muito mais fácil para enfrentar os desafios da saúde pública", afirmou a secretária. "Crianças eram transportadas a 500 quilômetros de distância para ter acesso a uma UTI pediátrica. Hoje a gente entrega 216 leitos, 10 leitos de UTI pediátrica, a primeira da região".

10.05.2024 - Visita ao novo prédio do Núcleo Pedagógico do campus Paulo Freire da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

"E a gente ainda inova. Aqui a determinação é de que o hospital fizesse uso da agricultura familiar. É o primeiro hospital público em que 30% da alimentação hospitalar será da agricultura familiar. Não temos dúvida de que nossos pacientes terão a melhor alimentação que poderemos oferecer", observou Roberta.

A nova estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) contará com especialidades como cardiologia, oncologia, neurocirurgia, traumato-ortopedia, pediatria, saúde mental e serviço de hemodinâmica — o primeiro público na região. Serão 180 leitos e 30 de unidade de tratamento intensivo (UTI). A previsão de capacidade é de mais de mil internações mensais e 800 mil habitantes beneficiados. O investimento estadual foi de R$ 200 milhões.

10.05.2024 - Visita ao Hospital Estadual Costa das Baleias

O Costa das Baleias conta com unidade de assistência de alta complexidade em oncologia estruturada para ofertar consultas e exames para diagnóstico diferencial e definitivo de câncer, além de cirurgias oncológicas e tratamento por quimioterapia e cuidados paliativos aos cânceres mais prevalentes no país.

"Essa parceria hoje já nasceu casada, o campus da UFSB e o Hospital Costa das Baleias estão sendo inaugurados com um pacto de que esse hospital seja espaço educativo, um espaço de residência universitária.", iniciou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. "Presidente, o senhor plantou, regou e agora nós vamos colher".

Presidente envia ao Congresso projeto de decreto para acelerar envio de recursos ao RS

Texto autoriza decretação de calamidade pública em todo o estado para dar celeridade aos repasses. Governo atua para liberar R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (6/5) um projeto de decreto legislativo (PDL) que autoriza a decretação de calamidade pública em todo o Rio Grande do Sul para dar celeridade ao repasse de recursos e atender as necessidades do estado. A região enfrenta as consequências de temporais e enchentes que afetam 380 dos 497 municípios, segundo balanço divulgado pela Defesa Civil às 16h05 desta segunda.


"Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar, naquilo que a gente puder, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho”, disse o presidente Lula


A iniciativa foi divulgada com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, além de ministros. “Esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício dos irmãos do Rio Grande do Sul”, afirmou Lula.

Mais cedo nesta segunda-feira, o presidente teve uma nova rodada de reuniões com ministros palacianos, da área econômica e da Advocacia Geral da União para articular medidas e investimentos. “Reunião para discutir ações de recuperação para o Rio Grande do Sul, assim como o que precisa ser feito para reconstrução do estado quando for possível, com todas as pessoas resgatadas e quando a água estiver baixando”, escreveu em seu perfil na rede social X.

Orçamento

Após a assinatura do PDL, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou que a iniciativa representa a redução da burocracia, aceleração e permissão para que os recursos sejam usados sem mudar a meta fiscal, com transparência, controle e fiscalização.


"A partir desse decreto legislativo, fica fora do limite de gastos do orçamento federal e fora das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gasto que venhamos a fazer com o estado e os municípios", explicou a ministra


“Vamos, a partir de agora, aguardar as demandas das prefeituras, do governo do estado e dos ministérios setoriais, que estão fazendo o levantamento”, disse, salientando que ainda não é possível estimar os valores necessários, uma vez que o foco atual é o resgate de vítimas.

Emendas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou que há uma sensibilidade do Congresso em relação à urgência para aprovação do PDL. “A expectativa é de que, na medida em que foi encaminhado hoje esse projeto, seja aprovado o mais rápido possível”, disse. Ele também lembrou que o Governo enviou na sexta-feira (3/5), junto com a bancada parlamentar gaúcha, uma proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para permitir a antecipação do empenho e pagamento de transferências especiais para municípios gaúchos.

Segundo Padilha, há um total de R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares a serem liberadas. "Tem R$ 588 milhões identificados junto com a bancada gaúcha na última sexta-feira. Nós já autorizamos aquilo que não estava empenhado ser empenhado, aquilo que já estava empenhado ser pago. A partir de hoje, já começa o pagamento desses recursos dessas emendas pelo Ministério da Saúde e os demais sete ministérios envolvidos", declarou.

"Tem mais R$ 480 milhões identificados junto com a bancada gaúcha que são emendas individuais de transferência especial, que é aquela que manda direto para o fundo de participação do município", completou o ministro.

Escritório

Ainda nesta segunda-feira, o Governo Federal, que desde a semana passada já conta com uma Sala de Situação no Palácio do Planalto para tratar das ações de apoio ao Rio Grande do Sul, inaugurou oficialmente um escritório de monitoramento em Porto Alegre. O espaço, com sede na Caixa Econômica Federal, permitirá ainda mais agilidade na tomada de decisões, além de articulação das equipes federais com as esferas estadual e municipal no socorro às famílias e no processo de reconstrução.

Articulados

No domingo (5/5), o presidente Lula esteve no estado com comitiva repleta de líderes dos três poderes para reforçar a necessidade de superar a burocracia e fazer chegar a ajuda humanitária e para reconstrução do estado de maneira responsável e ágil. Antes, na quinta-feira (2/5), Lula visitou Santa Maria (RS), para acompanhar os efeitos das fortes chuvas no estado, se reunir com o governador e prefeitos e determinar o reforço do apoio à população.

Operação

Segundo a totalização desta segunda-feira da Operação Taquari 2, coordenada pelas Forças Armadas, mais de 46 mil pessoas já foram resgatadas a partir de um trabalho que envolve mais de 15 mil militares, policiais e agentes. A logística mobiliza 42 aeronaves, 243 embarcações e 2.500 viaturas e equipamentos de engenharia, e fica dificultada pelo registro de 158 pontos de bloqueio em vias no estado. As Forças Armadas também estão empenhadas na logística de levar por via marítima e fluvial querosene para reabastecer aeronaves e embarcações.

Balanço

Há 45.237 pessoas em abrigos, 130 mil desalojados e mais de 924 mil pessoas afetadas no estado, de acordo com o balanço divulgado pela Defesa Civil às 16h05 desta segunda. O registro oficial indica 85 mortes confirmadas e 310 feridos. Há 134 pessoas desaparecidas e mais de 3,5 mil solicitações de resgate. Mais de 4,3 mil animais foram resgatados.

Governador propõe envio de R$ 50 milhões para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul

Ação deverá ajudar na reestruturação do estado, que decretou calamidade após tragédia climática afetar mais de 422,3 mil pessoas

O governador Mauro Mendes vai propor a liberação de repasse emergencial de R$ 50 milhões ao estado do Rio Grande do Sul, após a grande tragédia climática que atingiu a região na última semana.


A proposta será debatida com o setor produtivo e com a Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (06.05),
Pela proposta, o valor será oriundo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), e deverá contribuir para a reestruturação das áreas afetadas pelas fortes chuvas que devastaram o estado e afetaram cerca de 345 municípios. 


‘’O Governo do Estado vai se reunir nesta tarde com membros dos setores estratégicos de Mato Grosso e formalizar a contribuição financeira de R$ 50 milhões na recuperação de estradas, escolas e casas nessa tragédia que atingiu o sul do país”, afirmou o governador Mauro Mendes.


Segundo o representante do executivo, a população está mobilizada para arrecadar doações e enviar para o sul do país para a ajuda humanitária.


“A sociedade civil de Mato Grosso está empenhada no recebimento de doações que devem seguir rumo ao Rio Grande do Sul e fortalecer essa grande corrente humanitária em prol de todos que foram afetados por essa tragédia”, declarou.


Além dessas ações, o Governo de Mato Grosso enviou na sexta e no sábado (03 e 04.05), equipes do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) para auxiliar nas operações de busca e resgate na região. 


A equipe da Ciopaer atua na região sob a coordenação da aviação do Rio Grande do Sul nas operações de resgate aéreo com auxílio de dois pilotos e três tripulantes da base mato-grossense.

Abuso de poder na pré-campanha eleitoral pode ser econômico, político, midiático e religioso, explica especialista

Existem formas clássicas do abuso de poder, mas manobras atípicas também podem ser caracterizadas como ilegais, e pré-candidatos às Eleições 2024 precisam ficar atentos.

 

Os abusos de poder no processo eleitoral podem ser caracterizados de diversas formas, entre elas: abuso de poder econômico, político e midiático. Mas além das modalidades clássicas que já estão previstas na legislação, existem manobras atípicas de comprometer a integridade da campanha, é o que explica a advogada eleitoral Fernanda Viotto.

 

“Entre as formas atípicas dessa atividade, temos o abuso de poder religioso, de tratamento de dados, dos algoritmos e das fake news. Elas também podem ser consideradas ilegais, e os pré-candidatos às Eleições 2024 precisam ficar atentos a isso. É importante que o tema seja discutido porque influencia diretamente no desfecho do pleito eleitoral”.

 

Existem vários processos relacionados ao tema em curso perante a justiça eleitoral, que buscam averiguar se houve abuso de poder nas pré-campanhas. Um exemplo é o caso do senador pelo Paraná, Sérgio Moro, que já foi absolvido pelo TRE/PR, mas agora será julgado pelo TSE. A principal acusação contra o político é de que ele teria cometido abuso de poder econômico em 2022, quando inicialmente foi pré-candidato à Presidência da República, e depois ao Senado. Outro exemplo é o da ex-senadora pelo Mato Grosso, Selma Arruda, que teve seu mandato cassado pelo TRE/MT por ter recebido, antes do início da campanha de 2018, um empréstimo de seu suplente, no valor de R$ 1,5 milhão — a soma não foi informada à Justiça Eleitoral, e, com este dinheiro, contratado empresas de pesquisas e de marketing. Em grau de recurso, o TSE manteve a cassação, entendendo que a ex-senadora teria praticado abuso de poder econômico na pré-campanha e arrecadação ilícita de recursos, o chamado “caixa 2”. 

 

O senador por Santa Catarina, Jorge Seif, também enfrenta julgamento no Tribunal Superior Eleitoral com a suspeita de abuso de poder econômico na campanha de 2022, correndo o risco de ter o mandato cassado. Seif é acusado de ter sido beneficiado pelo apoio do dono da Havan, e pelo presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista durante a eleição de 2022, o que teria, em tese, causado um desequilíbrio na disputa eleitoral.

Além do abuso de poder econômico, Viotto aponta que um dos erros mais comuns cometidos por pré-candidatos neste período é o uso indequado da máquina pública, “A utilização indevida da máquina pública em prol de uma candidatura é um dos principais erros, a tal ponto que pode causar um desequilíbrio nas eleições, alterando a vontade do eleitorado”.

 

Além da questão dos abusos, também é preciso enxergar o outro lado do processo, tendo em vista que a Justiça Eleitoral deve enfrentar desafios para atuar nas Eleições de 2024. Com o objetivo de proteger o eleitor, será necessário atuar sobre as novas regulamentações do Tribunal Superior Eleitoral, como mudanças nas regras de propaganda e de Inteligência Artificial. “Precisamos entender que a justiça eleitoral quer proteger o eleitor e todas as ações que possam enganá-lo serão proibidas ou reguladas por ela, em busca da lisura do processo eleitoral. Os pré-candidatos devem estar atentos às novas regras impostas pelo TSE em 2024 através da divulgação das resoluções”, ressalta a advogada.

 

“Tudo isso deve ser feito em tempo menor, tendo em visto que as campanhas passaram a ser mais curtas desde 2016, ou seja, a redução do período de campanha, de certa forma, impacta a eficácia do controle jurisdicional, uma vez que algumas questões levadas à justiça eleitoral durante as campanhas não conseguem ser decididas, em definitivo, em um prazo de 45 dias”, conclui Viotto.

A especialista vai abordar os temas no evento “Compol”, o maior Congresso de Comunicação e Política e Institucional, que será realizado no dia 22 de maio no Espaço Villa Rica, em Londrina, no Paraná. A advogada eleitoral Fernanda Viotto será a mediadora dos painéis “Abusos de poder na pré campanha” e “Os Desafios da Atuação da Justiça Eleitoral nas Eleições 2024”. Autoridades na comunicação política como Marcelo Senise, Luiza Borges, Luciana Panke, Laércio Menegaz, Lucas Pimenta e Emerson Saraiva, estarão presentes, e também autoridades do Judiciário, são eles o presidente do TRE Paraná, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, e a juíza eleitoral, Claudia Catafesta, diretora do fórum de Londrina.

Brasil prioriza discussões de políticas públicas para fomentar inclusão digital

A chamada “conectividade significativa” também esteve no foco dos debates das reuniões, que terminaram neste sábado (20), em Brasília

O Grupo de Trabalho em Economia Digital do G20, liderado pelo Ministério das Comunicações (MCom), priorizou debates e discussões que fomentam a inclusão digital daqueles que ainda não têm acesso a uma internet de qualidade.

Segundo o coordenador-geral de Políticas Públicas da Secretaria de Telecomunicações (Setel), do Ministério das Comunicações, Daniel Cavalcanti, as questões relacionadas à inclusão digital têm o objetivo, também, de levar a inclusão social, uma das prioridades brasileiras no G20.

E esse foi o tom do discurso do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na abertura da primeira reunião do grupo, realizada na última quinta-feira (18/4). Os encontros terminaram neste sábado (20/4). “Nossa agenda está fortemente voltada ao desenvolvimento e à superação das desigualdades”, afirmou.

O coordenador da Setel disse que, neste momento, é importante estabelecer diretrizes e buscar um consenso sobre indicadores para o que é chamado de conectividade significativa.

“A conectividade universal e significativa é hoje a chave para uma verdadeira transformação digital global. A inclusão digital abre novas oportunidades e permite acelerar o processo de inclusão social”, disse Daniel.

Dois eventos paralelos foram realizados para reunir contribuições de autoridades e especialistas que puderam ser levadas nas reuniões do G20: o Seminário de Inteligência Artificial, realizado na quarta-feira (17), e o Workshop Conectividade Significativa, na sexta (19/4).

“O balanço foi positivo. O Grupo de Trabalho em Economia Digital nos deu uma oportunidade única para debater, entre as principais economias globais, formas e meios de se buscar consensos com o objetivo de tornar o mundo mais conectado, inclusivo e capaz de alavancar todo o potencial das novas tecnologias digitais”, afirmou Daniel.

Agenda

As próximas reuniões do Grupo de Trabalho em Economia Digital do G20 acontecem em São Luís (MA), nos dias 11 e 13 de junho, e em Maceió (AL), de 9 a 13 de setembro.

No Maranhão, haverá um evento paralelo sobre segurança cibernética, promovido em conjunto com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

Em novembro, acontece a reunião final da cúpula do G20, no Rio de Janeiro.

Temas

O GT em Economia Digital do G20 é liderado pelo Ministério das Comunicações, em parceria com os ministérios das Relações Exteriores; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Os encontros trataram de Inclusão Digital, Conectividade Universal e Significativa; Governo Digital; Integridade da Informação e Confiança no Ambiente Digital; e Inteligência Artificial para o Desenvolvimento Sustentável.

Ministério dos Povos Indígenas: a concretização da presença indígena no Estado brasileiro

Estabelecimento do MPI atende a uma demanda dos 305 povos indígenas que representam quase 1,7 milhão de brasileiros

A criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) é um marco histórico de reconhecimento da necessidade imprescindível de representação indígena participativa no processo de construção democrática da sociedade brasileira. As raízes do Brasil vão aos poucos se expandindo e assumindo seu lugar original de liderança.

A estrutura ministerial por si só já registra a mudança de tom do próprio Estado brasileiro em relação à percepção dos povos indígenas. Após anos de negacionismo científico, o governo deixa de enxergá-los como empecilho para o progresso para colocá-los como figuras centrais, protagonistas em questões territoriais, de conservação ambiental, de reparação histórica e de luta contra a violação de direitos humanos que se arrasta há séculos.

Como instituição, o estabelecimento do MPI atende a uma demanda dos 305 povos indígenas que representam quase 1,7 milhão de brasileiros, conforme dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por meio da inserção de lideranças indígenas em assentos de tomada de decisão, o governo assume a luta para manter diálogo e um canal de alinhamento com as bases e com as exigências de uma população alvo de exclusão, porém símbolo da resistência, que defende a sustentabilidade com respeito aos costumes e à diversidade que varre nosso país.

Apesar de recente, a atuação do MPI, em colaboração com Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Casa Civil, Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e outras áreas do Poder Executivo, retirou o Brasil do estado de paralisação em que se encontrava na última década, no que tange a demarcação de Terras Indígenas (TI). Em menos de um ano e meio, dez territórios distribuídos pelo país foram devolvidos a quem tradicionalmente os ocupava, atendendo assim o anseio de mais de cinco mil indígenas de diferentes etnias e garantindo a perpetuação de saberes, línguas e a própria continuidade de modos de vida que enriquecem a nação.

A missão institucional do MPI é refundar a política indigenista a ponto de, gradativamente, ela ser substituída por uma política indígena: a elaboração, orientação, implementação e o monitoramento de qualquer política que reflita na existência indígena precisa da participação dos povos indígenas para ser bem-sucedida. Por isso, a nova política indigenista está focada no tripé proteção territorial, gestão de direitos sociais e gestão ambiental dos territórios, com o propósito claro de expressar as principais preocupações dessa população.

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Conselho Nacional de Política Indigenista

Com essa visão, ao longo de 2023 e início de 2024, o MPI realizou oito consultas regionais pelo país por meio da “Caravana Participa, Parente!”, segundo uma divisão apontada pelos próprios indígenas, com o objetivo de eleger 90 representantes - titulares e suplentes - para reativar o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) neste ano.

Responsável por orientar e avaliar o governo na proposição de ações que afetam os povos indígenas, o Conselho é uma demanda antiga, que nasceu no Acampamento Terra Livre, ainda nos anos 2000, e só foi efetivado via decreto pela presidenta Dilma Rousseff, em 2015. Entretanto, o Impeachment no ano seguinte impediu que a iniciativa prosperasse. Em 2019, o último governo extinguiu o CNPI.

Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas

O Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (CG-PNGATI) também foi reinstalado via decreto, em 2023. Os primórdios da PNGATI começaram em 2008, como o estabelecimento de um novo diálogo entre o Estado, organizações indígenas e a sociedade civil. O CG-PNGATI proporcionou novas bases jurídicas e morais para o entendimento dos povos indígenas como elos diretamente conectados ao uso sustentável da biodiversidade nos biomas nacionais.

O Comitê funcionou de 2013 a 2016 e deu ignição à histórica articulação entre Ministério do Meio Ambiente, Funai, demais esferas do setor público e não governamental para dimensionar os principais desafios para a gestão ambiental conciliada com a territorial. O CG-PNGATI retornou oficialmente em 2024 e irá implementar 14 Planos de Gestão das Terras Indígenas (PGTAs), específicos para contextos e territórios indígenas, além de mais 13 Planos que serão feitos por Cooperações Técnicas Internacionais com o objetivo de analisar cada local selecionado e atender necessidades que se manifestam em condições particulares.

Atuação transversal

Esse processo de reconstrução que o país atravessa se tornou lema do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A agenda indígena caminha junto com pautas de outros ministérios. O MPI cultiva a transversalidade interministerial para ramificar suas ações e aplicá-las com maior eficiência diante de um esforço conjunto entre MMA e seus órgãos (Ibama e ICMBio); Ministério da Saúde, com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai); MJSP; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério das Mulheres; Casa Civil, entre outros.

Trata-se de uma estratégia de retomada. Retomar, segundo a própria ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, é recuperar algo que foi tomado sem autorização, como território, línguas, rituais, costumes, cultura, conhecimentos, sentimento de pertencimento e até mesmo a própria existência indígena. Isso justifica os 788 atendimentos de mediação e conciliação de conflitos, três desintrusões concluídas nas Terras Indígenas do Alto do Rio Guamá, Apyterewa, Trincheira Bacajá e duas desintrusões em andamento em Karipuna e Ituna-Itatá.

Mais investimentos

Os avanços de ordem estrutural se traduzem no aumento de recursos para escolas indígenas, com reajuste de 55% no valor da Bolsa Permanência para estudantes indígenas e investimento de mais de R$ 36 milhões para o abastecimento de água e saneamento básico em 1.270 unidades escolares. O mesmo padrão ocorre na saúde indígena, com elevação de 49% do orçamento de 2024 (R$ 2,6 bilhões) em relação ao ano de 2022, acréscimo de profissionais ao Programa Mais Médicos e capacitação de 2.550 agentes indígenas de saneamento.

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Povos Yanomami

Todo o empenho do arranjo ministerial capitaneado pelo MPI em diversos setores que atingem os indígenas visa quebrar o padrão de negligência e permissividade que se acentuou nos últimos anos e permitiu que a crise humanitária vivida pelos Yanomami se agravasse. Os mais de 31 mil Yanomami que ocupam território na divisa com a Venezuela, entre os estados de Roraima e Amazonas, são vítimas da leniência da gestão passada com a presença do crime organizado na região e dos extrativistas ilegais que envenenam os rios e ameaçam a vida de povos isolados.

Entre 2023 e 2024, mais de R$ 2,3 bilhões foram disponibilizados para a fase inicial de um processo de longo prazo para garantir o fim das violações dos direitos dos Yanomami. Em conjunto com dezenas de ministérios, autarquias e órgãos, os polos bases de saúde regionais foram reabertos, com aumento do número de profissionais de 690, em 2022, para 1.256, em 2023. Neste ano  de 2024, ainda foi criada a Casa de Governo em Roraima, para aprimorar a logística e agilizar os atendimentos, de forma que o Estado fique permanentemente presente no TI Yanomami.

Duas operações para entrega de cestas básicas e mantimentos foram desenvolvidas: Operação Ágata Fronteira Norte, realizada pelo Exército, que em 5,6 mil horas de voo entregou 460 toneladas de suprimentos a 236 comunidades no ano passado, e a Operação Catrimani que irá entregar 494 toneladas de suprimentos para as mesmas comunidades, em 2024. Esta segunda marca o início da operação civil de distribuição de alimentos, com mais de 36 aeronaves e 7 mil horas de voo contratadas.

Aldeamento das instituições

Sonia Guajajara, expoente da causa indígena e a primeira mulher indígena a ocupar um cargo de ministra na trajetória do país, defende que a única maneira de o Estado compreender a importância dos indígenas é realizar um processo de aldeamento das instituições, pulverizando-as com a ótica de quem chacoalha o maracá e entoa cantos sagrados em nome de uma permanência ancestral. A ministra traz o movimento indígena para dentro do Estado ao difundir o mantra: “Nunca mais um Brasil sem nós!”.

Um dos principais retratos dessa inserção indígena no aparelho estatal pode ser observado dentro da Funai, que pela primeira vez conta com uma representação feminina e indígena na presidência, Joenia Wapichana. Também foi criado um Grupo de Trabalho de Reestruturação do órgão vinculado ao MPI, para que ele de fato contenha o entendimento dos indígenas em suas execuções. Por isso, 30% das 502 vagas do concurso público para recompor a Fundação serão destinadas aos indígenas. Mais 30 vagas serão reservadas para o próprio MPI.

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Desafios

Embora os significativos avanços sejam dignos de registro, o MPI tem plena consciência dos desafios que enfrentará pelos próximos anos. Diante de um Congresso Nacional composto por parlamentares majoritariamente pertencentes à bancada ruralista, a ministra Sonia luta pela expansão da bancada do Cocar com o objetivo de eliminar o marco temporal, que pretende manter a demarcação de Terras Indígenas idênticas aos patamares anteriores à promulgação da Constituição de 1988. A ministra lidera uma frente política para frear a grilagem, a extração ilegal de madeira, o crime organizado, o garimpo, a contaminação de solo indígena com mercúrio e o avanço da fronteira agrícola desmedida, empregando agrotóxicos que respingam em Terras Indígenas.

Agenda internacional

À procura de aumentar os aliados para a agenda socioambiental atrelada aos indígenas, Guajajara realizou duas missões diplomáticas internacionais em 2024. Essas missões no exterior incluíram um encontro com o Papa Francisco, no Vaticano, e participações em eventos com autoridades da Organização das Nações Unidas (ONU), União Europeia e de universidades prestigiadas, como Harvard e Oxford, bem como reuniões bilaterais com países simpáticos ao fim do desmatamento. O propósito é a promoção da política da energia renovável e da sustentabilidade perante a crise ambiental associada às mudanças climáticas.

Reparação histórica

Chegou o momento de os povos indígenas serem valorizados por sua fina sintonia com a natureza e pela ampla disputa que travam para serem reconhecidos como guardiões da floresta e do futuro da humanidade. Essa é a era em que os povos indígenas serão admirados para além da data comemorativa do dia 19 de abril. Contudo, eles só serão coroados pela contribuição que representam se, de fato, ocorrer reparação histórica no processo de Justiça Climática para mitigar os efeitos da crise ambiental. Uma reparação palpável, que faça jus às nossas raízes. Uma reparação sagrada, como a terra em que pisam.

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Por: Ministério dos Povos Indígenas (MPI)

Lula discute com presidente da Colômbia eleições na Venezuela e crise México-Equador

Presidentes do Brasil e Colômbia também devem tratar sobre cooperação no combate ao desmatamento na Amazônia Legal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente colombiano Gustavo Petro se reúnem em Bogotá nesta quarta-feira, 17, em um encontro que deverá tratar sobre a crise diplomática entre México e Equador e o processo eleitoral venezuelano, além de uma cooperação no combate ao desmatamento na Amazônia Legal e outros temas.

A expectativa é que o encontro dure cerca de duas horas, com discussões sobre assuntos bilaterais, regionais e multilaterais.

Lula desembarcou na capital da Colômbia na noite de terça-feira. Esta é a segunda visita que o presidente brasileiro faz ao país desde o início do mandato. A primeira aconteceu em julho do ano passado.

Colômbia e Brasil estão entre os países da região que condenaram a invasão da embaixada do México pela polícia do Equador para prender o ex-vice-presidente Jorge Glas no último dia 5.

Glas refugiou-se na embaixada mexicana em Quito em dezembro, fugindo a um mandado de prisão por suposta corrupção. O episódio fez com que o governo mexicano rompesse as relações diplomáticas com o Equador, já que o ex-vice-presidente estava asilado em uma missão diplomática, considerada inviolável pelas normas internacionais.

Outro tópico que deve ser abordado no encontro entre Lula e Petro é a crise política na Venezuela, uma vez que, em março, a candidata venezuelana da oposição Corina Yoris foi vetada de inscrever-se para as eleições no país, previstas para 28 de julho.

Após o caso, Lula falou, ao lado do presidente francês Emmanuel Macron, “ser grave” que a candidata não possa ter sido registrada. Em paralelo, na semana passada, o presidente colombiano foi à Venezuela e propôs mediar um diálogo de paz política entre o governo e a oposição. Tanto Lula quanto Petro defendem o argumento de que isolar Maduro não irá resolver as questões.

Conforme O GLOBO apurou, a disputa entre Venezuela e a Guiana pelo território de Essequibo também deve fazer parte da conversa entre os dois presidentes. A região, rica em petróleo, hoje é considerada um novo estado venezuelano por Maduro. Crises no país afetam tanto o Brasil quanto a Colômbia, que têm fronteira com a Venezuela.

 

Além de se encontrar com Petro, o presidente brasileiro participará de uma reunião com cerca de 300 empresários brasileiros e colombianos na parte da tarde. À noite, Lula encerra a visita participando da inauguração da Feira Internacional do Livro de Bogotá. O Brasil será homenageado como convidado de honra. O evento terá duração de duas semanas e receberá cerca de 600 mil visitantes.

George Hilton Ex-ministro dos Esportes propõe criação de secretaria para assuntos religiosos

Durante a campanha do presidente Lula, o ex-ministro George Hilton sugeriu a criação de uma secretaria dedicada aos assuntos religiosos, com o objetivo de atender às demandas das igrejas e líderes religiosos. A proposta visa estabelecer uma estrutura governamental específica para lidar com questões relacionadas à diversidade religiosa, no país.

Hilton, que atuou como ministro dos Esportes durante o governo da ex-presidente Dilma Rousselff, destacou a importância de designar um nome com experiencia na área, para liderar essa iniciativa. Entre os nomes considerados para ocupar esta posição, destaca-se o jornalista Gilvandro Oliveira, conhecido por sua proximidade e diálogo com líderes religiosos de diferentes denominações.

Oliveira, que é cristão e possui um histórico de interação com pastores, apóstolos, bispo e padres de diversas tradições religiosas, surge como principal candidato para liderar a nova secretaria. Sua habilidade em estabelecer conexões e compreender as necessidades da comunidade religiosa o torna um candidato relevante para esta função.

A proposta de criação da secretaria para assuntos religiosos dentro da Presidência da República representa um esforço do atual governo em reconhecer a importância da dimensão religiosa na sociedade brasileira e em promover o diálogo construtivo com as diferentes expressões de fé, presentes no país.

AGU e MJ defendem critérios para conceder saída temporária a presos

Pedido foi feito após presidente Lula vetar trechos trecho do projeto

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediram nesta segunda-feira (15) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a definição de critérios para concessão do benefício das saídas temporárias de presos que estão em regime semiaberto.

O pedido foi feito após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar, na quinta-feira (11), o trecho do projeto de lei que impedia a saída temporária para presos que já possuem o direito às saídas para visitar seus familiares.

No entendimento dos órgãos, com o veto do presidente, a medida do CNJ é necessária para estabelecer critérios e garantir a concessão do benefício diante de eventuais divergências no Judiciário sobre a aplicação da lei.

"A norma aprovada pelo Congresso Nacional revogou o artigo 124 da Lei de Execuções Penais, que fixava critérios para a saída temporária, como o prazo máximo para o benefício e a periodicidade mínima de sua concessão, bem como estabelecia condições como o recolhimento à residência visitada no período noturno e a proibição de frequentar bares e casas noturnas", argumentaram os órgãos.

A AGU e o MJ também pediram ao CNJ a adoção de medidas para adoção de critérios uniformes para a elaboração de realização de exames criminológicos, conforme consta em outro trecho da lei. 

Ao sancionar, com veto, o projeto de lei que trata das saídas temporárias, Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente. 

Edição: Sabrina Craide

Lula deve abordar crise entre Guiana e Venezuela na viagem ao Caribe

Encontro bilateral com presidente guianês será quinta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com o chefe de governo da Guiana, Irfaan Ali, na próxima quinta-feira (29), em Georgetown, capital do país vizinho, para debater a agenda bilateral. A viagem de Lula tem como principal compromisso a participação, como convidado especial, do encerramento 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom), mas o encontro do anfitrião com o presidente brasileiro está confirmado. Um dos assuntos que eles deverão discutir é a crise entre Guiana e Venezuela pelo território de Essequibo, disputado pelos dois países [https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-12/entenda-disputa-territorial-entre-venezuela-e-guiana].

"Temos boas relações com a Venezuela, boas relações com a Guiana. O presidente Lula está indo porque foi convidado para se reaproximar da Caricom. Agora, ele estando lá, não vai perder a oportunidade de se reunir com o presidente Ali e apresentar uma agenda bilateral. Talvez ele felicite o presidente Ali por ter aceitado sentar-se com a Venezuela para tentar resolver a crise", comentou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em entrevista na última sexta-feira (23) para tratar da viagem.

Questionada por jornalistas sobre o papel do Brasil na mediação da crise, Padovan enfatizou a neutralidade do governo na questão e a busca por uma solução negociada. "O Brasil não se manifesta a respeito do cerne da questão entre Guiana e Venezuela, porque não nos compete. O que nos compete é facilitar o diálogo, a nossa posição se baseia em defender que o problema e a solução são uma questão bilateral, de respeito aos tratados internacionais, que é base da nossa Constituição", argumentou.

Em dezembro de 2023, os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, assinaram declaração conjunta em que os dois países se comprometem a não usar a força um contra o outro na disputa pelo território. O documento foi assinado durante reunião na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas, mediada pelo primeiro-ministro Ralph Gonsalves, com quem Lula também deve se encontrar, na próxima sexta-feira, dia 1º de março, no próprio país insular, onde o presidente brasileiro participará da abertura da 8ª cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que será realizada em Kingstown, a capital. A viagem ocorre na sequência da visita à Guiana.

Em janeiro deste ano, em Brasília, foi realizada a segunda rodada de diálogo sob mediação do governo brasileiro, por meio do chanceler Mauro Vieira, e dos governos de São Vicente e Granadinas – país que está na presidência temporária da Celac, e de Dominica, nação que preside temporariamente a Caricom. Desde a eclosão da crise, os três países têm atuado como principais interlocutores na busca de uma solução pacífica.

"Por enquanto, a gente não resolveu o problema, não é um problema simples, mas conseguimos que os países se sentassem e começassem um diálogo, que não é curto, não é simples, mas começou", observou a embaixadora Gisela Padovan.

No fim do ano passado, a Venezuela realizou consulta popular que aprovou a incorporação de Essequibo, região disputada pelos dois países há mais de um século, que perfaz quase 75% do território da Guiana. O governo venezuelano também autorizou a exploração de recursos naturais na região e nomeou um governador militar para área.  Foi o estopim para que as tensões entre os dois países aumentassem desde então. O governo brasileiro chegou a reforçar a presença as tropas militares em Roraima, que faz fronteira com os dois países, e vem defendeu a resolução da controvérsia entre as duas nações por meio de um diálogo mediado. O Brasil é o único país que faz fronteira simultânea com Guiana e Venezuela, e um eventual conflito militar poderia ameaçar parte do território brasileiro em Roraima.

Edição: Graça Adjuto

Senado aprova fim da “saidinha” de presos

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022. 

A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários - dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). 

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou. 

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. 

“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador. 

Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa. 

O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional. 

A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária. 

Governo

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta. 

O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos. 

Ressocialização 

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade

O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.

“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressalta o secretário.

A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares. 

As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.

Edição: Carolina Pimentel

Senado deve votar nesta terça fim das 'saidinhas' de presos em datas comemorativas

Texto já passou na Câmara, mas foi alterado no Senado para manter permissão atual para saída temporária para estudos e trabalho externo. Proposta tem o apoio de Rodrigo Pacheco.

Senado deve votar nesta terça-feira (20) um projeto que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, chamadas popularmente de “saidinhas”.

O texto, que já foi aprovado por uma comissão da Casa, conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Se aprovada em plenário, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara, que votou o projeto em 2022.

legislação atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para: 

  • visitas à família
  • cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
  • e atividades de retorno do convívio social

projeto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) extingue duas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional (veja mais abaixo).

É com base nessas duas possibilidades revogadas pela proposta que ocorrem os chamados “saidões”, que contemplam milhares de presos em datas comemorativas específicas, como Natal e Dia das Mães.

Segundo o parlamentar, esses benefícios têm colocado a “população em risco”. Em seu relatório, Flávio argumentou que as instalações carcerárias brasileiras não têm cumprido o papel de ressocializar os presos.

“O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco.”

O argumento de Flávio está alinhado ao do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Desde um ataque que levou à morte de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais em janeiro, cometido por um detento que não se reapresentou após o “saidão” de Natal, Pacheco tem sido pressionado por parlamentares a dar celeridade à proposta.

Em 8 de janeiro, o senador afirmou que o Congresso Nacional atuaria para “promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”.

“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, disse Rodrigo Pacheco na ocasião.

Semanas antes de a Comissão de Segurança Pública (CSP) da Casa votar a proposta, Pacheco chegou a se reunir com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para tratar do texto.

Moro foi autor de uma emenda, acatada por Flávio, que alterou o texto aprovado pela Câmara, rejeitando o fim de todas as possibilidades de saídas temporárias e mantendo as hipóteses de estudo e trabalho.

Segundo ele, além de Pacheco, a sugestão foi discutida com os autores do projeto na Câmara dos Deputados, com Flávio Bolsonaro e com o presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A emenda foi uma tentativa de destravar a proposta no colegiado e reduzir “resistências”.

 “O PL [projeto de lei] foi aprovado na Câmara com o propósito de eliminar as saídas nos feriados, o que tem sido um problema por conta dos criminosos que acabam foragidos e que geram trabalho às forças de segurança pública. O problema é que o texto, inadvertidamente, tinha esse efeito [de acabar com as saídas para estudo e trabalho]”, disse Moro ao g1.

O senador afirma que as saídas para trabalho e estudo são necessárias para a ressocialização de condenados por crimes não violentos.

Para parlamentares, o acompanhamento próximo de Pacheco à proposta sinaliza que o texto não deve enfrentar problemas na votação em plenário.

 

Trabalho e estudo

Com a alteração de Moro acatada por Flávio, a proposta estabelece que as saídas temporárias somente poderão ser autorizadas para trabalho e estudo de detentos do regime semiaberto.

Em geral, os presos não terão vigilância direta. Por ordem da Justiça, poderão, no entanto, ser monitorados eletronicamente.

O benefício, mantido pelo texto, poderá ser concedido a condenados do sistema semiaberto que apresentem comportamento adequado e tenham cumprido:

  • no caso de réu primário: no mínimo, um sexto da pena
  • nos casos de reincidentes: um quarto da pena

A proposta estabelece que as saídas para estudo e trabalho não poderão ser autorizadas a condenados por crimes hediondos ou por crimes com violência ou grave ameaça contra pessoa. Também não terá direito o preso que cumpre pena por crime hediondo com resultado morte.

 

O projeto prevê ainda que, quando houver permissão para participar de cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades.

“Privar o acesso do condenado (por crimes não violentos) a cursos que o habilitem para o trabalho ou aperfeiçoem sua educação formal dificulta a sua ressocialização”, afirmou Flávio Bolsonaro.

 

Esta é a viagem mais importante que já fiz, afirma Lula ao encerrar visita à África

Presidente passou pelo Egito e Etiópia, onde participou da abertura da 37ª Cúpula da União Africana

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que a viagem que fez à África é a mais importante já realizada por ele. "Essa Continua sendo uma realização extremamente importante porque eu pude falar com quase a totalidade dos países africanos que eu nunca fiz. Se eu tivesse que visitar cada país seriam 54 viagens, o que seria impossível fazer até o final do mandato", afirmou durante entrevista coletiva em Adis Abeba, capital da Etiópia, na manhã deste domingo (18/2). Neste sábado (17/2), Lula participou da abertura da abertura da 37ª Cúpula da União Africana. 

Segundo o presidente, a América do Sul e a África serão as regiões promissoras da nova economia global, focada na agricultura de baixo carbono e na transição energética e ressaltou a disposição do Brasil em cooperar com o continente. "Queremos devolver ao continente africano e forma de assistência, de possibilidade de desenvolvimento, o que eles nos deram em força de trabalho durante 350 anos".

Lula lembrou que a maior balança comercial brasileira com países da África é com o Egito, mas que chega a apenas US$ 2,8 bilhões e que é preciso aumentar essa cifra. Ele ressaltou, também, que ao assumir a presidência do G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo, o Brasil quer discutir o papel de instituições financeiras internacionais, como Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, no financiamento dos países em desenvolvimento. Lula defendeu que a dívida de cerca de US$ 800 bilhões dos países africanos com instituições internacionais sejam transformadas em algum investimento que beneficie a população local. 

Lula retorna ao Brasil neste domingo. Antes de passar pela Etiópia, o presidente Lula esteve no Egito.  

Lula participa, na Etiópia, de encontro sobre financiamento climático para agricultura e segurança alimentar

Além da visita de Estado ao país, o presidente participará da Cúpula da União Africana como convidado

No primeiro dia de sua visita de Estado à Etiópia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta sexta-feira (16/02), em Adis Abeba, do evento “Financiamento climático para a agricultura e segurança alimentar: implementação da Declaração de Nairóbi e resultados da COP28”.

Resultado da Cúpula Climática da África realizada em Nairóbi, Quênia, em setembro do ano passado, a Declaração de Nairóbi tornou-se a base para a posição comum da África sobre investimentos para promoção do uso sustentável dos recursos naturais no continente.

Da mesma forma, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28) resultou em conquistas para a África, incluindo um fundo de perdas e danos, adaptação e financiamento climático. Para o financiamento climático, em particular, a Presidência da COP28 apoiou a reunião inaugural da Parceria para a Transformação Sustentável da Alimentação e Agricultura (FAST), organizada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Com isso em perspectiva, no encontro desta sexta-feira, os líderes vão discutir e fazer um apelo à ação em relação a vias financeiras, bem como intervenções políticas, inovação e conhecimento a fim de aprimorar a resiliência climática e a adaptação nos sistemas agrícolas e alimentares na África.

Organizado pela Comissão da União Africana (CUA) e pela FAO, em colaboração com o Governo da República de Uganda, o encontro reunirá chefes de Estado de Brasil, Angola, Comores, Djibouti, Quênia, Moçambique e Uganda; representantes da CUA, da FAO, da Comissão Econômica das Nações Unidas para a África (Uneca) e de outras agências da ONU; chefes de organizações não governamentais e da sociedade civil, Comunidades Econômicas Regionais, organizações de agricultores, povos indígenas e academia.

UNIÃO AFRICANA — Além da visita de Estado à Etiópia, o presidente Lula participará da Cúpula da União Africana como convidado. A sede da entidade, que se tornou membro oficial do G20 em 2024 com apoio do Brasil, fica em Adis Abeba. Com a participação de dezenas de chefes de Estado e governo na cúpula, o presidente tem convites para diversas reuniões bilaterais, que ainda não estão definidas.

O embaixador Carlos Duarte, secretário de África e Oriente Médio do Ministério das Relações Exteriores, destacou que a Etiópia é um país com o qual o Brasil pode desenvolver um comércio mais forte. “É um país que tem tido um crescimento econômico forte e significativo e é um mercado importante. O Brasil pode se beneficiar tendo uma presença maior na Etiópia”, explicou o embaixador.

Segundo ele, o convite para a cúpula da União Africana pode ser interpretado como um sinal de prestígio, já que na maior parte das vezes apenas os governantes africanos participam desse evento. “É um reconhecimento da prioridade que o presidente vem dando à África em sua política externa”, destacou.

COMITIVA – O presidente Lula viajou para o Egito e a Etiópia acompanhado dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União), e do assessor-chefe adjunto da Assessoria Especial, Audo Faleiro.

Por: Planalto

Presidente Lula chega ao Egito para visita oficial nesta quarta-feira (14/2)

O país é o segundo maior parceiro comercial do Brasil na África, com um volume comercial que passou dos US$ 2,8 bilhões em 2023

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chega nesta quarta-feira (14/02), ao Egito, para a segunda viagem oficial ao continente africano de seu terceiro mandato. Essa também será a segunda vez que o presidente visita o país. A anterior, em 2003, foi a primeira de um chefe de Estado brasileiro desde as viagens de Dom Pedro II na década de 1870.

O convite para a visita, que celebra os 100 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Egito, foi feito pelo presidente egípcio, Abdel Fattah Al-Sisi, durante a COP 27, na cidade de Sharm el-Sheikh, evento do qual Lula participou ainda como presidente eleito em dezembro de 2022.

Na agenda para quinta-feira (15/2), estão previstas a visita de Estado oficial, com reuniões entre os presidentes, assinaturas de atos bilaterais, um almoço oficial e declaração de ambos os chefes de Estado à imprensa. O presidente Lula também fará uma visita à sede da Liga dos Estados Árabes, no Cairo.

No fim do dia, a delegação brasileira embarca para Adis Abeba, capital da Etiópia, onde o presidente Lula irá participar como convidado da Cúpula de Chefes de Estado e Governo da União Africana, nos dias 16 e 17. O governo brasileiro tem convites para reuniões bilaterais com diversos países e órgãos.

RELAÇÕES BILATERAIS - O Egito é atualmente o segundo maior parceiro comercial do Brasil na África: em 2023, o comércio bilateral entre os dois países chegou a US$ 2,8 bilhões (sendo US$ 489 milhões em produtos egípcios importados pelo Brasil e US$ 1,83 bilhão em produtos brasileiros exportados), atrás apenas da Argélia, com US$ 4,2 bilhões. O país africano também se tornou integrante do BRICS em 2024 e participará do G20 a convite do governo brasileiro, que preside o bloco até dezembro.

O comércio entre as nações tende a aumentar nos próximos anos, após a abertura do mercado egípcio para diversos produtos brasileiros em 2023, como peixes e derivados, carne de aves, algodão, bananas e gelatina e colágeno. A expectativa é de que o governo egípcio aprove em breve novos abatedouros e frigoríficos no Brasil para exportação de carne bovina. Também será discutida a abertura de uma rota aérea entre os dois países, ligando São Paulo ao Cairo.

 

Lula assina nomeação de Lewandowski no Ministério da Justiça

Ex-magistrado substitui Flávio Dino, que assumirá vaga no STF

Edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada nesta segunda-feira (22), oficializou a nomeação de Ricardo Lewandowski para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, deixa a nomeação válida a partir do dia 1º de fevereiro.

Lewandowski havia sido anunciado ao novo cargo no último dia 11 de janeiro. Ele substitui Flávio Dino, que assumirá uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também por indicação de Lula, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.

Trajetória

Ex-magistrado de carreira que chegou ao topo do Poder Judiciário, Lewandowski deixou o cargo de ministro do STF em 11 de abril de 2023, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completou 75 anos em 11 de maio do ano passado, data em que seria aposentado compulsoriamente.

Indicado à Suprema Corte em 2006 pelo próprio presidente Lula, sua passagem ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2014 e 2016, quando conduziu o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010.

Com a saída do Supremo, Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acadêmica. Nascido no Rio de Janeiro, o ex-ministro é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.

Para o lugar de Lewandowski, ainda em 2023, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin.

Já o novo ministro do STF, Flávio Dino, deverá tomar posse na corte no mês que vem, a partir da retomada dos trabalhos do Poder Judiciário.

Edição: Aline Leal

Lula sanciona orçamento e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares

Veto foi confirmado pelo líder do governo no Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.

A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).

A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.

Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.

"O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado", destatou Randolfe Rodrigues.

Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.  

"Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa", afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.

O ministro aproveitou para destacar alguns dos principais pontos do orçamento, como o crescimento o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.

Salário mínimo

O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.

Fundo eleitoral

A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.

Edição: Aline Leal

Nova política industrial tem R$ 300 bilhões previstos para financiamento até 2026

Objetivo da medida é estimular o desenvolvimento produtivo e tecnológico, além de ampliar a competitividade da indústria brasileira

Com R$ 300 bilhões para financiamentos no plano de ações até 2026, foi lançada pelo Governo Federal, nesta segunda-feira (22/01), a Nova Indústria Brasil. A política industrial vai nortear o desenvolvimento do setor com sustentabilidade e inovação até 2033.

A nova política foi apresentada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Os R$ 330 bilhões que podem ser aportados é um alento de que podemos sair do patamar em que nos encontramos e dar um salto de qualidade”, disse o presidente. Lula afirmou que agora é preciso empenho para chegar ao final do governo com o que está escrito no papel cumprido. “Temos mais três anos pela frente e o objetivo aqui, me parece, é chegar ao final dos três anos com algo concreto para a sociedade falar: discutimos, aprovamos e aconteceu”, disse.

E acrescentou “É muito importante para o Brasil que a gente volte a ter uma política industrial inovadora, totalmente digitalizada, como o mundo exige hoje, e que a gente possa superar, de uma vez por todas, esse problema de o Brasil nunca ser um País definitivamente grande e desenvolvido”.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou que esse é um momento histórico e reflete o compromisso do governo com a construção de um País competitivo, inovador e na vanguarda da transformação ecológica. “A nova política posiciona a inovação e a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico, estimulando a pesquisa e a tecnologia nos mais diversos segmentos, com responsabilidade social e ambiental”, disse.

A Nova Indústria Brasil define metas para cada uma das seis missões que norteiam os esforços até 2033. Para alcançar cada meta, há áreas prioritárias para investimentos e um conjunto de ações.

Está prevista a articulação de diversos instrumentos de Estado para reverter a desindustrialização precoce do País como linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do Brasil.

A política também lança mão de novos instrumentos de captação, como a linha de crédito de desenvolvimento (LCD), e um arcabouço de novas políticas – como o mercado regulado de carbono e a taxonomia verde - para responder ao novo cenário mundial em que a corrida pela transformação ecológica e o domínio tecnológico se impõem.

Metas e prioridades

A Nova Indústria Brasil é norteada por metas aspiracionais relacionadas a cada uma das missões. A garantia da segurança alimentar e nutricional dos brasileiros passa pelo fortalecimento das cadeias agroindustriais (missão 1), que devem chegar à próxima década, segundo a meta estipulada, com 70% dos estabelecimentos de agricultura familiar mecanizados – atualmente apenas 18% o são.

Além disso, 95% dessas máquinas devem ser produzidas nacionalmente. Entre as prioridades relacionadas a essa missão estão, entre outras, a fabricação de equipamentos para agricultura de precisão, máquinas agrícolas para a grande produção, ampliar e otimizar a capacidade produtiva da agricultura familiar para a produção de alimentos saudáveis.

Nos seis primeiros meses da safra 2023/2024, foram contratados pelo Programa Mais Alimentos R$ 11,8 bilhões, distribuídos em 141 mil operações para aquisição desses equipamentos pela agricultura familiar.

Na área da saúde (missão 2), a meta é ampliar a participação da produção no País de 42% para 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, entre outros, o que contribuirá para fortalecer o Sistema Único de Saúde e melhorar o acesso da população à saúde.

A nova política também definiu metas para melhoria do bem-estar das pessoas nas cidades (missão 3), o que envolve infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis. Entre as metas está a de contribuir para reduzir em 20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho — atualmente esse tempo é, em média, de 4,8 horas semanais no País, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE.

Na mesma missão, a política propõe ampliar em 25 pontos percentuais a participação da produção brasileira na cadeia da indústria do transporte público sustentável. Hoje, a participação nacional representa 59% da cadeia de ônibus elétricos, por exemplo.

O foco, nesta missão, será principalmente em eletromobilidade, na cadeia produtiva da bateria e na indústria metroferroviária, além do investimento em construção civil digital e de baixo carbono.

Para tornar a indústria mais moderna e disruptiva, há a meta de transformar digitalmente (missão 4) 90% do total das empresas industriais brasileiras (hoje são 23,5%) digitalizadas e triplicar a participação da produção nacional nos segmentos de novas tecnologias. Nesse sentido, é prioritário o investimento na indústria 4.0, no desenvolvimento de produtos digitais e na produção nacional de semicondutores, entre outros.

Entre as metas estabelecidas com foco na bieconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas (missão 5) está a de ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes — atualmente os combustíveis verdes representam 21,4% dessa matriz. Também se espera aumentar o uso da biodiversidade pela indústria e, ainda, reduzir em 30% a emissão de carbono da indústria nacional, que está em 107 milhões de toneladas de CO2 por trilhão de dólares produzido. Para a transformação ecológica na indústria, são áreas prioritárias a produção de bioenergia e de equipamentos para geração de energia renovável.

Por fim, na área da defesa (missão 6), pretende-se alcançar autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas de maneira a fortalecer a soberania nacional. Será dada prioridade para ações voltadas ao desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, sistemas de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.

Financiamento da neoindustrialização

Os R$ 300 bilhões disponíveis para financiamento até 2026 serão geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Finep e Embrapii e disponibilizados por meio de linhas específicas, não reembolsáveis ou reembolsáveis, e recursos por meio de mercado de capitais, em alinhamento aos objetivos e prioridades das missões para promover a neoindustrialização nacional.

Os recursos estão organizados dentro do Plano Mais Produção, um conjunto de soluções financeiras que irão viabilizar o financiamento da política industrial de forma contínua nos próximos três anos.

Este plano contempla os seguintes eixos: Mais produtividade - para ampliar a capacidade industrial, com aquisição de máquinas e equipamentos; Mais Inovação e Digitalização - projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação; Mais Verde - projetos de sustentabilidade da indústria; e Mais Exportação - incentivos para o acesso ao mercado internacional.

Algumas dessas iniciativas já foram iniciadas, como o Programa Mais Inovação (R$ 66 bilhões), operado pelo BNDES e pela Finep, sendo R$ 40 bilhões em crédito a condições de Taxa Referencial (TR) +2%. Essa modalidade representa os menores juros já aplicados para financiamento à inovação no país.

Dentro do programa, R$ 20 bilhões são de recursos não-reembolsáveis. Nessa modalidade, a Finep lança, na reunião do CNDI, 11 chamadas públicas, no valor total de R$ 2,1 bilhões. São 10 chamadas de fluxo contínuo para empresas e um edital voltado especificamente à Saúde em Institutos de Ciência e Tecnologia. O objetivo do recurso não-reembolsável é o governo compartilhar com as empresas os custos e os riscos inerentes a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, que geram grandes benefícios à sociedade.

Compras Públicas

A Nova Indústria Brasil também vai utilizar o potencial de compras públicas para estimular o desenvolvimento de setores considerados estratégicos para a indústria brasileira. Nesta segunda-feira, o presidente Lula assinou dois decretos que abrem caminho para essa estratégia.

O primeiro decreto define áreas que poderão ficar sujeitas a exigência de aquisição ou ter margem de preferência para produtos nacionais nas licitações do Novo PAC. Entre elas, as cadeias produtivas relacionadas à transição energética, economia de baixo carbono e mobilidade urbana.

O próximo passo é a definição, pela Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC), dos produtos manufaturados e serviços das cadeias que ficarão sujeitos ao decreto. Para isso, a comissão estuda as ações do Novo PAC alinhadas aos objetivos das missões e às prioridades da NIB, bem como à capacidade atual e ao potencial do setor produtivo brasileiro.

O segundo decreto assinado pelo presidente cria a Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) e define os critérios para a aplicação de margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.

A margem de preferência permite que a administração pública priorize, em compras e contratações, produtos produzidos no Brasil, com o objetivo de aumentar o emprego e a renda e fortalecer a inovação e a indústria brasileira. As propostas de órgãos públicos para o uso das compras públicas como instrumento de desenvolvimento socioeconômico e ambiental e de alavancagem de políticas públicas serão analisadas pela CICS.

Melhoria do ambiente de negócios

Uma outra frente de atuação da Nova Indústria Brasil é a desburocratização para a melhoria do ambiente de negócios. São 41 projetos, sendo 17 a serem executados pelos próximos dois anos pelo CNDI. O objetivo é enfrentar alguns dos principais desafios apresentados pelo setor produtivo, em consulta pública realizada pelo MDIC, para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras e melhorar o ambiente para investimentos produtivos. Segundo estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o MDIC, o chamado Custo Brasil chega a R$ 1,7 trilhão por ano.

Cálculos preliminares realizados com base no impacto de apenas quatro desses projetos — aprimoramento do marco regulatório para expansão do mercado livre de energia, reforma da Lei do Bem, regulamentação do marco legal de cabotagem e de ferrovias — apontam para um potencial de redução desse custo equivalente a R$ 92 bilhões por ano.

 

Lula se reúne com chanceler chinês em encontro preparatório para visita do presidente da China

A reunião entre o presidente brasileiro e o ministro dos Negócios Estrangeiros da China expressou a relação estrategica e a forte amizade entre os dois países

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu, na sexta-feira (19/01) o ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi. O encontro ocorreu na Base Aérea de Fortaleza (CE), onde Lula participou de agendas durante o dia. A viagem do chanceler chinês é preparatória para uma visita de estado do presidente da China, Xi Jinping, ao Brasil, a ocorrer, em principio, em data próxima à da reunião de líderes do G20, no Rio, em novembro.

O ministro trouxe os cumprimentos do presidente Xi Jinping e a reunião expressou o desejo mútuo de manutenção e desenvolvimento da forte relação e amizade entre Brasil e China. Na ocasião, Lula reafirmou a posição brasileira de reconhecimento da existência de “uma só China”.

Durante o encontro, Lula e Wang Yi conversaram sobre os investimentos no Brasil da BYD, que está montando uma fábrica de automóveis na Bahia.

O presidente brasileiro e o chanceler chinês falaram também sobre a atual conjuntura internacional, trataram da crescente parceria entre Brasil e China no setor de energias renováveis e discutiram projetos e ações conjuntas na África.

Wang Yi ressaltou que o Brasil é uma prioridade da diplomacia chinesa.

Governo Federal entrega 64 mil cestas básicas para comunidades quilombolas

A ação tem o objetivo de garantir o apoio emergencial para esse grupos em diferentes estados brasileiros

Em uma iniciativa conjunta, o Ministério da Igualdade Racial (MIR), por meio da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, alcançou um marco significativo ao viabilizar a entrega de 63.927 cestas de alimentos para comunidades quilombolas em diferentes estados brasileiros.

Essa ação emergencial é parte integrante das atividades do Programa Aquilomba Brasil, que busca promover a igualdade racial e melhorar as condições de vida das comunidades quilombolas em todo o País. Nessa fase específica, foram contemplados os estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Amazonas e Pará.

Esse suporte tem como objetivo mitigar os impactos decorrentes de processos de seca, estiagem, bem como, áreas afetadas por desastres naturais como as chuvas intensas e também das adversidades sociais enfrentadas por essas comunidades, evidenciando o comprometimento dos órgãos governamentais em enfrentar desafios estruturais.

A entrega das cestas de alimentos beneficiou aproximadamente 31.963 famílias quilombolas em situação de vulnerabilidade social, representando um investimento expressivo de 12 milhões de reais.

“Em um momento em que a solidariedade se torna crucial, a parceria entre os Ministérios representa um passo significativo na direção certa, demonstrando a responsabilidade do governo em garantir que nenhum segmento da sociedade seja deixado para trás”, afirmou o Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos.

O Programa Aquilomba Brasil não se limita apenas a ações emergenciais. Além de garantir a segurança alimentar imediata, os Ministérios envolvidos estão comprometidos em desenvolver iniciativas a longo prazo, focadas na segurança alimentar e nutricional das comunidades quilombolas.

Uma das estratégias é apoiar a produção sustentável dessas comunidades, promovendo autonomia e sustentabilidade. Segundo o Secretário Ronaldo dos Santos, o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério do Desenvolvimento Social reiteraram o compromisso contínuo de promover ações de apoio emergencial ao longo do ano de 2024.

Por: Ministério da Igualdade Racial (MIR)

Plano estratégico para portos, aeroportos e hidrovias é apresentado ao presidente Lula

Autoridades se reuniram para tratar sobre os projetos em andamento para o crescimento dos modais portuários e aeroviários do País

O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, encontrou-se na tarde desta terça-feira (9) com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para debater investimentos nas áreas de portos, aeroportos e hidrovias brasileiras nos próximos anos.

Voa Brasil

O Voa Brasil foi um dos temas importantes em discussão. O programa visa ampliar o acesso ao transporte aéreo, oferecendo bilhetes aéreos por até R$ 200 durante a baixa temporada, inicialmente para aposentados do INSS. Sem subsídios governamentais, o programa utiliza assentos ociosos em voos domésticos, e a expectativa é que seja lançado ainda em janeiro.

Porto de Itajaí

Silvio Costa Filho também abordou a preocupação do Governo Federal com uma solução para o Porto de Itajaí, que está parado. É importante destacar que o local gerava cerca de 4.000 empregos na região, e ficou infelizmente inviabilizado no governo passado. "O Presidente Lula orientou que tiremos esse Porto do papel quanto antes para que ele volte a operar de fato", esclareceu, acrescentando que a Pasta está empenhada em finalizar toda a questão operacional.

Navegue Simples

A simplificação e aperfeiçoamento de outorgas portuárias também foram temas da agenda desta terça-feira. O ministro detalhou o Navegue Simples, a principal iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos para a melhoria contínua das outorgas, buscando identificar oportunidades de aperfeiçoamento e agregar mais valor público à política e aos processos de outorgas, melhorando a experiência do usuário que lida com esse tipo de processo.

Túnel de Santos

A construção do túnel Santos-Guarujá, esperada há 97 anos, está prevista para 2024, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Porto de Santos é crucial para a cadeia produtiva brasileira, representando 30% da corrente de exportação do país e gerando milhares de empregos com impacto significativo no agronegócio brasileiro.

Lula afirma que perdão a golpistas soaria como impunidade

Presidente discursou em evento sobre os atos antidemocráticos de 8/1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira (8), uma punição exemplar para quem teve qualquer participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Em discurso, Lula afirmou que o perdão a essas pessoas “soaria como impunidade”. A declaração foi dada durante ato em defesa da democracia, realizado no Salão Negro do Congresso Nacional. O evento marcou um ano da depredação dos palácios da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

“Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas”, destacou Lula. Ele fez coro à mensagem das autoridades presentes no ato.

O evento Democracia Inabalada teve, além de Lula, a presença dos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de parlamentares, ministros, ex-ministros e representantes da sociedade civil. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, foi a primeira a discursar, falando em nome dos governadores do país.

Lula também observou que a tentativa de deposição da democracia, que se baseia no desrespeito ao resultado das eleições, teria consequências drásticas para a estabilidade política do país.

“Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais do que vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos teriam sido roubados ou destruídos. A vontade soberana do povo brasileiro, expressa nas urnas, teria sido roubada. E a democracia, destruída. A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero”, afirmou.

O presidente ainda elogiou a “coragem de parlamentares, governadores e governadoras, ministros e ministras da Suprema Corte, ministros e ministras de Estado, militares legalistas e, sobretudo, da maioria do povo brasileiro”. Para o presidente, essa coragem garantiu que o dia de hoje fosse de “celebração da vitória da democracia sobre o autoritarismo”.

Aproveitando a presença no Senado, Lula ainda fez menção aos trabalhadores Polícia Legislativa, que se recusaram a aderir ao golpe e defenderam o prédio do Congresso Nacional durante a invasão, mesmo em minoria.

Edição: Marcelo Brandão

Presidente Lula sanciona lei que cria o Dia Nacional de Combate à Tortura

Data escolhida é 14 de julho; iniciativa reforça o compromisso assumido pelo Brasil de tomar medidas eficazes para prevenção e combate à tortura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.797, que institui o Dia Nacional de Combate à Tortura, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de julho, em todo o País. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (08/01).

A iniciativa reforça o compromisso assumido pelo Brasil de tomar medidas eficazes de caráter legislativo, administrativo, judicial ou de outra natureza para prevenção e combate à tortura.

A data remete ao 14 de julho de 2013, quando o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi detido e levado para a base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), da Polícia Militar do Rio de Janeiro, na comunidade da Rocinha. De acordo com a Justiça, ele foi torturado e morto por agentes na sede da Unidade. O corpo não foi encontrado até hoje.

O 14º Ciclo de Levantamento de Informações Penitenciárias, que diz respeito ao primeiro semestre de 2023, localizou 814 incidências do crime de tortura. Segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estatística Aplicada (IPEA) sobre tortura, 44% das vítimas foram agredidas por agentes de segurança pública, sendo que 31% ocorreram em situações envolvendo estabelecimentos penais e unidades de internação. Abordagens policiais/capturas e interrogatórios com uso da força corporal/espancamentos representam 36%. Ainda não há dados em relação ao processamento por crime de tortura.

PACTO — O compromisso de combater a prática de atos de tortura em qualquer território sob sua jurisdição foi assumido pelo Estado brasileiro em 1991, quando foi promulgada a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Posteriormente, em 1997, foi publicada a Lei nº 9.455, que define os crimes de tortura e dá outras providências. Em 2007, foi promulgado o Decreto nº 6.085, onde o Brasil se obriga a estabelecer um sistema de visitas regulares efetuadas por órgãos nacionais e internacionais independentes a lugares onde pessoas são privadas de sua liberdade, com a intenção de prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

RETOMADA — Já em 2013, foi publicada a Lei nº 12.847, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e combate à Tortura, criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Em junho de 2023, o Governo Federal reativou o Sistema, que não promovia reuniões desde 2018.

Entre os dias 6 e 7 de novembro de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sediou, em Brasília (DF), o 4º Encontro Nacional dos Comitês de Prevenção e Combate à Tortura e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura. A atividade contou com a participação de 70 pessoas representando os comitês estaduais, membros do Comitê Nacional, integrantes do Mecanismos Estaduais e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – além de entidades da sociedade civil atuantes atuam no enfrentamento às violações de direitos em espaços de privação de liberdade.

Ministro da Fazenda reforça que novo teto de juros do cartão de crédito já está vigente

Valor a ser pago em caso de atraso no pagamento da fatura a partir de agora não pode superar 100% do valor original da dívida

Nome sujo, juros exorbitantes e dívidas infinitas são exemplos de medos recorrentes de parte da população brasileira. A empregada doméstica Cláudia Cantanhede, 51 anos, viveu de perto essa situação. A moradora do Itapoã trabalha desde os 13 anos em casas de famílias no Distrito Federal. Antes da pandemia, resolveu mobiliar a casa em que vive sozinha de aluguel. No entanto, com a Covid-19, o número de diárias caiu e as dívidas aumentaram. O valor devido no cartão, que era de R$ 620, chegou a R$ 3,5 mil.

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro, a história de Cláudia e de outros milhões de brasileiros será diferente na relação com a fatura do cartão de crédito. O valor da dívida não pode, agora, superar 100% do total original. Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

“O pobre só quer viver com dignidade. As pessoas querem pagar suas dívidas. Com essa nova medida, agora as pessoas vão conseguir”, disse Claudia. A nova medida passa a valer para dívidas contraídas a partir de hoje. “Mesmo que a minha não entre no teto de juros, há uma luz no fim do túnel. O governo agora está olhando para o pobre endividado, e as pessoas vão conseguir finalmente ter o nome limpo”.

A lei havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre governo, Banco Central, instituições financeiras e Congresso Nacional chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, salientou que a medida é um passo significativo para corrigir distorções no sistema bancário brasileiro e destacou a eficácia em limitar o acúmulo de dívidas. “Nós vencemos mais uma etapa. Colocamos ordem em uma coisa que estava completamente inapropriada. O Desenrola demonstrou que esse era um dos maiores problemas do país. Às vezes as pessoas estavam com uma dívida 10x o valor do crédito original, e não conseguiam mais pagar”, destacou.

A atendente Ádila Barbosa, de 30 anos, também comemorou a mudança na lei, já que hoje encontra-se com o nome sujo por juros no cartão de crédito. "A primeira dívida que eu deixei atrasar acumulou, e aí quando vinha a cobrança, já não conseguia pagar. Atrasou a primeira, atrasou a segunda e os juros só foram crescendo. Uma dívida que inicialmente era de R$ 250 hoje está em R$ 4 mil”, relatou.

“Os bancos não podem mais criar uma bola de neve nas suas dívidas do cartão de crédito. De forma prática, isso significa que, segundo a regra anterior, se uma pessoa contraísse dívida de R$ 1 mil e não pagasse, estaria sujeita a uma média de 500% de juros no ano. Agora, essa dívida não poderá ultrapassar 100% do valor”, escreveu o ministro Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação da Presidência) em seu perfil nas redes sociais.

Portabilidade
Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entram em vigor em julho.

Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura pode ser transferida para outra instituição que oferecer melhores condições de renegociação. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição que está propondo novas condições. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência
A partir de julho, as faturas dos cartões de crédito vão ter de trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensais e anuais; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Papai Noel dos Correios atende 100% dos pedidos da campanha em 2023

Pela primeira vez, um Presidente da República se engajou na ação social

O Papai Noel dos Correios atendeu 100% dos pedidos das crianças recebidos em 2023. Das mais de 270 mil cartinhas que se enquadravam nos critérios da campanha, cerca de 210 mil foram adotadas nas agências ou pela internet, no Blog do Noel. As outras 60 mil crianças participantes do programa foram contempladas por meio de doações de presentes realizadas por mais de 200 parceiros como empresas e órgãos públicos em todo Brasil.

Em 2023, o Papai Noel dos Correios também contou com uma grande mobilização de artistas, atletas, autoridades, ministros, ministras e influencers que gravaram vídeos, de forma gratuita, para convidar a sociedade a participar da campanha e, assim, atender mais pedidos.

Pela primeira vez, um Presidente da República se engajou na ação social dos Correios. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou em suas redes sociais um vídeo convidando os brasileiros a aderirem a maior campanha de Natal do País.

O chefe do executivo reforçou a relevante mobilização solidária promovida pelos Correios. “É uma campanha sagrada, que tenta fazer com que as crianças pobres possam ganhar uma lembrança. É uma atitude que pode ajudar a termos um Natal diferente”, emocionou-se o Presidente Lula, no vídeo.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) também mobilizou ministérios e órgãos públicos federais para a adoção de cartinhas e para a divulgação do Papai Noel dos Correios nos perfis oficiais das instituições.

“Nós da SECOM e do governo federal estamos muito felizes. 100% das cartas vão ser atendidas nesse trabalho maravilhoso que vocês fizeram. Parabéns aos Correios por essa grande iniciativa de vocês”, afirmou o ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.

O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, agradeceu a todas e todos que ajudaram a estatal a tornar mais feliz o Natal de quase 300 mil crianças em todo Brasil em 2023. “Graças a vocês, o nosso pedido este ano para o Papai Noel foi atendido: o de não deixar nenhuma criança sem presente”, disse.

O dirigente reconheceu o empenho das pessoas que trabalham nos Correios e que se dedicaram ao sucesso da campanha de forma incansável para tirar os sonhos das crianças do papel. Também agradeceu instituições, empresas, padrinhos, madrinhas, autoridades e artistas que gravaram vídeos, incluindo o ministro Paulo Pimenta e o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

História – O Papai Noel dos Correios começou quando carteiros, que não sabiam o que fazer com as cartas enviadas pelas crianças ao Papai Noel, decidiram atender os pedidos. Com o passar do tempo, a empresa criou um programa corporativo para disponibilizar as cartas para adoção por suas empregas e seus empregados e por toda a sociedade.

Há 34 anos os Correios recebem e disponibilizam cartinhas escritas por crianças da sociedade e de instituições de ensino. São contempladas as cartas manuscritas de crianças em situação de vulnerabilidade social de até 10 anos de idade, de crianças com deficiência (PCDs) independentemente de idade e, também, de crianças de escolas da rede pública de ensino, escolhidas pela Secretaria de Educação Estadual ou Municipal, que estão na Educação Infantil ou no Ensino Fundamental até o 5º ano. Não são contempladas cartas que não atendam aos critérios ou que contenham endereço, telefone ou foto da criança.

Desde o início da campanha, mais de 6 milhões de crianças tiveram seus pedidos atendidos. Em 2022, os Correios haviam recebido 252 mil cartas dentro dos critérios, das quais 187 mil foram adotadas.

Pronunciamento de fim de ano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Pronunciamento de fim de ano do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 24 de dezembro de 2023

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, realizou o tradicional pronunciamento de Natal neste domingo (24/12). Confira o discurso completo:

Minhas amigas e meus amigos, uma das maiores alegrias da vida é poder colher aquilo que se plantou.

Por isso, eu me considero uma pessoa feliz.

2023 foi o tempo de plantar e de reconstruir.

Aramos o terreno, lançamos as sementes, aguamos todos os dias, cuidamos com todo o carinho do Brasil e do povo brasileiro. Criamos todas as condições para termos uma colheita generosa em 2024.

Trouxemos de volta e fortalecemos políticas sociais que mudaram o Brasil, a exemplo do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, do Mais Médicos e da Farmácia Popular.

O PIB, que é a soma de toda a riqueza que o país produz, cresceu acima das previsões do mercado. A inflação está sob controle, o preço dos combustíveis está caindo e a comida ficou mais barata. O dólar caiu e a Bolsa de Valores está batendo recordes.

Geramos 2 milhões de novos empregos com carteira assinada. O salário mínimo voltou a subir acima da inflação e mais de 80% das categorias profissionais também tiveram aumento real. Aprovamos a igualdade salarial entre homens e mulheres. Trabalho igual, salário igual.

Com o Desenrola, milhões de brasileiros e brasileiras renegociaram suas dívidas com descontos de até 98%.

Cuidamos com responsabilidade dos recursos públicos. Investimos onde era preciso investir, em parceria com estados e municípios, sem perguntar qual o partido do governador ou do prefeito.

Aprovamos a taxação dos super-ricos. Conseguimos um feito histórico: a aprovação da Reforma Tributária, algo que se tentava há 40 anos no Brasil.

Além de estimular os investimentos e as exportações, a reforma corrige uma injustiça: agora, quem ganha mais pagará mais imposto, e quem ganha menos pagará menos.

Aumentamos os investimentos em saúde e educação e estamos apoiando os estados no combate ao crime organizado. Além de armamento pesado, apreendemos R$ 6 bilhões em bens do narcotráfico, entre dinheiro vivo, apartamentos, mansões, automóveis de luxo e até aviões e helicópteros.

Meus amigos e minhas amigas, o Brasil voltou a ter um governo de verdade.

Em 2024, vamos trabalhar fortemente para superar, mais uma vez, todas as expectativas.

O Plano Safra 2023-2024 é o maior da história. A Nova Política Industrial vai gerar mais e melhores empregos, mais qualificação e melhores salários. Com o Novo PAC, 1 trilhão e 700 bilhões de reais serão investidos na infraestrutura que o Brasil tanto precisa, com a geração de 4 milhões de empregos.

Recuperamos o diálogo com o mundo e a nossa credibilidade internacional.

Passamos da 12ª para a 9ª maior economia do planeta.

O país voltou a ser ouvido nos mais importantes fóruns internacionais, em temas como o combate à fome, à desigualdade, a busca pela paz e o enfrentamento da emergência climática.

O desmatamento na Amazônia caiu 68% em novembro. Aumentamos os investimentos em biocombustíveis e na geração de energia eólica e solar. Estamos dando os primeiros passos na produção de hidrogênio verde, a energia do futuro. Consolidamos o papel do Brasil como potência mundial na produção de energia renovável.

Minhas amigas e meus amigos,

O ódio de alguns contra a democracia deixou cicatrizes profundas e dividiu o país. Desuniu famílias. Colocou em risco a democracia. Quebraram vidraças, invadiram e depredaram prédios públicos, destruíram obras de arte e objetos históricos.

Felizmente, a tentativa de golpe causou efeito contrário.

Uniu todas as instituições, mobilizou partidos políticos acima das ideologias, provocou a pronta reação da sociedade.

E ao final daquele triste 8 de janeiro, a democracia saiu vitoriosa e fortalecida. Fomos capazes de restaurar as vidraças em tempo recorde, mas falta restaurar a paz e a união entre amigos e familiares.

Meu desejo neste fim de ano é que o Brasil abrace o Brasil.

Somos um mesmo povo e um só país.

Vamos combater as fake news, a desinformação e os discursos de ódio. Valorizar a verdade, o diálogo entre as pessoas.

Que no ano que vem sigamos unidos, caminhando juntos rumo à construção de um país cada vez mais desenvolvido, mais fraterno e mais justo para todas as famílias.

Um Feliz Natal e um 2024 do tamanho dos nossos sonhos. Um grande abraço!

 

Presidente Lula assina o indulto de Natal

Com vigência imediata, decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 22 de dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 22 de dezembro, o indulto natalino a pessoas nacionais e migrantes. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União . A proposta é oriunda do Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi submetida à análise do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

O indulto é um instrumento de direito penal que constitui uma causa de extinção da punibilidade expressamente prevista no artigo 107 do Código Penal, com o potencial de extinguir total ou parcialmente a pena, desde que sejam satisfeitas determinadas condições e requisitos preestabelecidos. Trata-se de ato discricionário e privativo do presidente da República, de acordo com o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição de 1988.

Com vigência imediata, o decreto especifica quais tipos penais não serão abrangidos pelo indulto natalino, como crimes hediondos e equiparados; tortura; lavagem de dinheiro, com exceção para a pena não superior a 4 anos; terrorismo; racismo e preconceito; crimes contra o Estado Democrático de Direito, dentre outros de elevada gravidade. O indulto também não se aplicará a pessoas integrantes de facções criminosas com função de liderança, àquelas submetidas ao Regime Disciplinar Diferenciado, nem àquelas incluídas ou transferidas para estabelecimentos penais de segurança máxima.

As hipóteses de indulto e comutação não alcançam aquelas pessoas que celebraram acordo de colaboração premiada, nos termos da Lei 12.850/2013.

Ao dispor sobre os critérios específicos para a concessão do indulto, o decreto considera fatores como o tempo de cumprimento da pena, a idade do condenado, a existência de filhos menores ou pessoas com doença crônica grave, entre outros aspectos humanitários. Além disso, elenca procedimentos e regras específicas para o usufruto do indulto natalino e da comutação de penas, além de estabelecer atribuições operacionais para os órgãos centrais de administração penitenciária e, em paralelo, para a Secretaria Nacional de Políticas Penais no controle do quadro estatístico, com as informações sobre a quantidade de pessoas favorecidas.

Por: Planalto

Lula nomeia Vera Lúcia como ministra substituta do TSE

Corte da Justiça Eleitoral passa a ter segunda mulher negra

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou a advogada baiana Vera Lúcia Santana Araújo para assumir uma vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) deste sábado (23).

Vera Lúcia será a segunda mulher negra a compor a Corte. Em junho deste ano, o presidente Lula indicou a advogada Edilene Lôbo, que ao ser empossada, no início de agosto, tornou-se a primeira mulher negra a integrar o TSE.

Lula escolheu Vera Lúcia Araújo a partir de lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A lista tríplice era formada por três mulheres. Com a nomeação de Vera Lúcia, o TSE passará a contar com três mulheres em sua composição. Além de Vera Lúcia e Edilene Lôbo, o tribunal é composto pela ministra do STF Cármen Lúcia, que ocupa uma cadeira efetiva.

Vera Lúcia assumirá o cargo antes ocupado pela também advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, cujo mandato chegou ao fim recentemente. Maria Claudia foi nomeada pelo então presidente Jair Bolsonaro, em junho de 2021.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou Vera Lúcia pela indicação.   

“A escolha de Vera Lúcia para integrar o TSE é um reconhecimento de sua notável trajetória profissional, destacando-se por sua competência, ética e dedicação à advocacia. Acreditamos que sua atuação contribuirá de maneira significativa para a excelência e a eficiência da Justiça Eleitoral brasileira”, afirmou, na nota, o presidente do Conselho Federal da ordem, Beto Simonetti.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o TSE. O Tribunal é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.

Em 91 anos de Justiça Eleitoral, apenas 11 mulheres integraram o Plenário do TSE como ministras efetivas ou substitutas: Ellen Gracie, Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Cármen Lúcia, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Rosa Weber, Luciana Lóssio, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, Maria Isabel Gallotti Rodrigues e Edilene Lôbo.

Edição: Carolina Pimentel

Governo Federal avança na democratização de imóveis da União com apoio do MGI

Presidente Lula e a ministra Esther Dweck reafirmaram a importância da destinação de imóveis públicos para uso social durante evento no qual foi assinada a cessão de imóvel para uma associação de catadores, em Brasília

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, realizaram nesta sexta-feira (22/12), a assinatura da cessão de imóvel que pertencia ao Governo Federal, de área de 2.5 mil km2, para a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado. A iniciativa beneficiará 120 famílias que ocupam o terreno há 23 anos e que, agora, terão a situação regularizada. A ação fez parte da cerimônia de encerramento da 10ª edição da Expocatadores. Na ocasião, houve uma celebração de Natal para catadores, catadoras e população em situação de rua.

Para o presidente Lula , o ano de 2023 foi um ano de muita colheita, apesar dos desafios enfrentados ao assumir a gestão do país. “ Quero confessar que esse foi um ano de muito trabalho, mas foi também um ano de muita colheita. Conseguimos fazer aquilo que pouquíssima gente imaginava que nós pudéssemos fazer em tão pouco tempo. A transformação que precisávamos fazer era a que o Brasil voltasse à normalidade, e isso inclui cuidar das pessoas, cuidar de gente, de mulheres, homens, crianças ”, pontuou o presidente.

Lula sinalizou a relevância do Ministério da Gestão nesse importante passo rumo à democratização dos imóveis da União. “ A ministra Esther Dweck tem a orientação do governo para pegar todos os prédios públicos , que não estão sendo utilizados, e promover a utilização sensata para distribuir para a sociedade. Tem prédio que pode ser vendido, com a utilização do recurso para uma finalidade justa, tem terreno que pode ser usado para habitação social . Só o órgão do INSS tem mais de três mil imóveis que não são utilizados pelo órgão, mas que serve m para o povo morar, estudar. No início do ano v amos fazer o lançamento do Programa de Democratização dos Imóveis da União ”, reforçou.

A ministra Esther Dweck, durante a cerimônia que contou com a participação da presidenta da Associação, (Joelma) Raimunda Nonata de Souza e Silva, ressaltou a importância do diálogo com a associação na construção da pauta que ganha força a partir da assinatura do termo de cooperação.

“Hoje assinamos esse termo de cooperação entre o MGI e a ANCAT (Associação de Nacional dos Catadores) , mas d esde o início do governo nós recebemos a orientação do presidente de que temos de usar os imóveis da União para beneficiar nosso povo ”, afirmou a ministra.

Em cumprimento a essa pauta, o MGI promoveu, ao longo do ano, ações para mapear esses imóveis e estudar a melhor destinação para cada um deles. “Desde o início do ano estamos mapeando esses imóveis , para destiná-los de forma correta . Com relação à cessão que assinamos hoje, foram muitas reuniões com a associação, para viabilizar um terreno que não ficasse distante daquele terreno que os catadores já ocupavam, mas que estavam sendo expulsos pelo Governo do Distrito Federal. Essa área no SAAN vai beneficiar 120 famílias que terão onde ficar. Estamos cumprindo o compromisso com o presidente, que, em breve, lançará o decreto do Programa que irá beneficiar muita gente”, completou Esther.

Programa de Democratização dos Imóveis da União

No âmbito do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) terá uma agenda para implementar o Programa de Democratização dos Imóveis da União. Coordenado pela pasta, o programa tem por objetivo destinar imóveis para o interesse social que estejam em situação indefinida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura (favelas). O programa terá três prioridades: provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, e obras de infraestrutura.

Os resultados esperados são ampliar o número de unidades habitacionais para população carente e ainda reduzir os riscos sociais e ambientais em territórios vulneráveis. O programa será formalizado no início de 2024, por meio de Decreto do presidente Lula.

 

Congresso conclui votação da LDO de 2024

Texto fixa parâmetros para elaboração do Orçamento do ano que vem

Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN nº 4). O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contrários, e nenhuma abstenção. Entre os deputados, a aprovação foi simbólica ao texto do relator Danilo Forte (União-CE).

A LDO fixa parâmetros de orientação para a elaboração do Orçamento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de déficit zero, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório de arrecadação com tributos e outras fontes.

O valor previsto para o salário mínimo é de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) mais o reajuste com base no índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).

Uma novidade nas regras orçamentárias do próximo ano está a obrigação do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024. O governo poderá contingenciar emendas não impositivas de comissões da Câmara e do Senador na mesma proporção dos cortes feitos nas despesas não obrigatórias.

Destaque

Após apreciarem a LDO, os parlamentares aprovaram destaque proposto pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), à emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) proibindo eventuais despesas com invasão ou ocupação de terra pública ou privada, cirurgias de aborto não permitidas em lei, cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes e ações que possam influenciar "crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico".

Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO. O próprio relator, deputado Danilo Forte, considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto em votação.

A LDO segue agora para sanção presidencial. Conforme a Constituição Federal, o presidente da República poderá vetar trechos aprovados. Caso isso aconteça, o Congresso poderá convocar sessão para a rejeição do veto, que se dará em caso de contestação pela maioria absoluta de deputados (257 votos) e senadores (41 votos).

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete votar a Lei do Orçamento Anual em sessão na quarta-feira (20) após a promulgação da reforma tributária. A lei do orçamento ainda está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A comissão tem reunião marcada para amanhã às 10h.

Edição: Juliana Andrade

Brasil e Reino Unido estreitam cooperação para tornar a internet um ambiente mais seguro

Governo vem construindo a Estratégia Brasileira de Educação Midiática para dotar crianças e adolescentes de capacidades críticas e reflexivas em ambientes digitais

O ministro Paulo Pimenta (Secom da Presidência) e a embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq, assinaram nesta segunda-feira (18/12) um Memorando de Entendimento voltado à promoção da integridade da informação no ambiente digital e dos direitos humanos online, à cooperação em políticas de educação midiática e de segurança dos jornalistas e dos trabalhadores dos meios de comunicação.

O governo brasileiro tem promovido iniciativas voltadas para a busca de um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes. A Secom vem, junto com o Ministério da Educação, construindo a Estratégia Brasileira de Educação Midiática, para dotar crianças e adolescentes de capacidades críticas e reflexivas em ambientes digitais. Na primeira edição da Semana Brasileira de Educação Midiática realizada no Brasil, em outubro, mais de 40 mil alunos participaram das ações de capacitação.

Além disso, a SECOM está liderando a construção conjunta de um Guia de Uso Consciente de Telas e Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes, iniciativa conjunta com os Ministérios da Saúde, da Educação, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania. A consulta pública que subsidiará a redação do Guia segue aberta até o dia 07/01/2024 e pode ser acessada aqui. 

O Reino Unido aprovou recentemente o Online Safety Act, uma das leis mais avançadas e rigorosas de regulação de plataformas digitais, especialmente focada na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O Brasil e o Reino Unido têm atuado em estreita parceria pela promoção da integridade da informação no ambiente digital. Ambas as nações integram a “Parceria Internacional para a Informação e a Democracia”, e têm debatido em foros como o G-20 e a OCDE medidas de enfrentamento à desinformação e promoção da sustentabilidade do jornalismo no ecossistema digital.

O Memorando de Entendimentos não envolve transferência de recursos entre as partes, e permitirá a realização de estudos, pesquisas, eventos e produtos de parceiros da Embaixada do Reino Unido, especialistas e organizações da sociedade civil.

Maioria do STF reafirma validade de resolução do TSE contra fake news

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (15) maioria de votos para manter a resolução que ampliou os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação nas eleições de 2022.

No ano passado, as regras foram validadas pela Corte durante as eleições, quando os ministros rejeitaram ação do ex-procurador-geral da República Augusto Aras para suspender a norma. Aras argumentou que as regras poderiam promover a censura prévia de conteúdos na internet.

A Corte julga nesta semana um recurso da antiga gestão da PGR contra a decisão que validou a norma. Até o momento, seis dos dez ministros votaram pela manutenção da resolução.

Os votos foram proferidos pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Moraes, que também é presidente do TSE, ressaltou em seu voto que o Estado deve reagir contra os “efeitos nefastos” da desinformação.

“A propagação generalizada de impressões falseadas de natureza grave e antidemocrática, que objetivam hackear a opinião pública, malferem o direito fundamental a informações verdadeiras e induzem o eleitor a erro, cultivando um cenário de instabilidade que extrapola os limites da liberdade de fala, colocando sob suspeita o canal de expressão da cidadania”, afirmou.

Regras

A Resolução 23.714/2022 ampliou o poder de polícia do tribunal para atuar de ofício, ou seja, sem precisar ser provocado.

Pelo texto, o presidente do TSE pode derrubar ativamente postagens e perfis em redes sociais que repliquem conteúdos julgados falsos pela Justiça Eleitoral. O tempo dado às plataformas para cumprir as decisões foi reduzido para duas horas, com multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento.

“Estamos tratando das pessoas mais vulneráveis”, diz Lula no lançamento do Plano Ruas Visíveis

Programa dedicado à população em situação de rua contempla 99 ações que serão desenvolvidas com investimento inicial de R$ 982 milhões e articulação de 11 ministérios

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou nesta segunda-feira, 11 de dezembro, o “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”. A iniciativa abrange o investimento inicial de R$ 982 milhões para promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Vamos, nesses três anos (de mandato), consolidar essa política de inclusão social que é a melhor coisa que a gente pode fazer para esse país. Que as pessoas durmam embaixo de uma ponte se quiserem, de livre e espontânea vontade, mas que ninguém durma embaixo de uma ponte porque não tem um pedacinho de teto para se abrigar”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

“O dia de hoje, para mim, é muito feliz porque estamos tratando das pessoas mais vulneráveis desse país”, afirmou o presidente Lula na cerimônia de lançamento da iniciativa no Palácio do Planalto, parte da celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados no domingo (10).

» Pronunciamento do presidente Lula no lançamento do Plano Ruas Visíveis

O plano contempla 99 ações que serão desenvolvidas a partir de sete eixos. A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores.

MORADIA — Um dos principais objetivos do plano é garantir o direito à moradia. Para alcançar essa meta, o presidente assegurou que o Governo Federal tem o projeto e o dinheiro necessários para a construção de casas para a população em situação de rua.

“Não tem nada mais degradante na vida humana do que alguém não ter onde morar, não ter onde dormir, não ter uma espécie daquilo que eu costumo chamar de ninho. Um lugar em que a pessoa, de forma aconchegante, possa dormir, a mulher possa cuidar dos seus filhos”, disse Lula.

Comprometido com o plano, o presidente pediu que a sociedade cobre a implementação das ações anunciadas para a população em situação de rua. “Vamos, nesses três anos (de mandato), consolidar essa política de inclusão social que é a melhor coisa que a gente pode fazer para esse país. Que as pessoas durmam embaixo de uma ponte se quiserem, de livre e espontânea vontade, mas que ninguém durma embaixo de uma ponte porque não tem um pedacinho de teto para se abrigar”, frisou.

CENÁRIO — O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ressaltou a importância da iniciativa para enfrentar o quadro de vulnerabilidade em que essa população se encontra. “Temos hoje mais de 221 mil pessoas em situação de rua. Isso significa que uma pessoa a cada 1.000 habitantes desse país precisa fazer das ruas seu lugar de sobrevivência. São pessoas, inclusive crianças, que vivem na pobreza extrema, submetidas a intensa vulnerabilidade, expostas a todo tipo de violência”, disse.

Silvio Almeida também lembrou que a população em situação de rua quase dobrou entre 2018 e 2023. “Está presente em 42% do total de municípios do país, principalmente nos maiores grandes centros urbanos. 68% das pessoas em situação de rua são negras, 88% são homens e 14% possuem algum tipo de deficiência. Sabemos hoje que as mulheres, apesar de representarem 13% do total vivendo nas ruas, foram vítimas de 40% de todos os casos de violência notificados em 2022”, afirmou.

EIXOS — O primeiro dos sete eixos prioritários do programa consiste na Assistência Social e Segurança Alimentar. Nesse segmento, os investimentos chegam a R$ 575,7 milhões. Entre as iniciativas, estão a manutenção de repasses aos estados e municípios para serviços específicos para pessoas em situação de rua, na forma pactuada, e a implementação de Cozinhas Solidárias.

No eixo Saúde, os investimentos iniciais são de R$ 304,1 milhões. Entre as ações, estão o aprimoramento do atendimento em saúde; a formação de 5 mil profissionais que atuam no cuidado às pessoas em situação de rua em diferentes municípios brasileiros; a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua e o fortalecimento de equipes de Consultório na Rua; e a rearticulação do Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua.

O plano também prevê investimentos de R$ 56 milhões para combater a Violência Institucional. As ações propostas nessa categoria contemplam o fomento a Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS); protocolo para proteção da população em situação de rua e enfrentamento à violência institucional; formação de agentes de segurança pública e justiça; formação de profissionais que atuam na Política Nacional sobre Drogas; e a criação de canal de denúncias no Disque 100 - Disque Direitos Humanos.

Para o eixo Cidadania, Educação e Cultura, serão destinados R$ 41,1 milhões para ações no âmbito do Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR), que abrangem locais com oferta de diversos serviços como lavanderia, banheiros, bebedouros e bagageiros; Casas de Acolhimento de pessoas LGBTQIA+; Operação Inverno Acolhedor; mutirões para regularização de documentação civil e acesso a benefícios; edital de fomento a iniciativas comunitárias de promoção de cidadania, com foco em justiça racial; participação social e inclusão nas políticas públicas culturais.

Com investimentos de R$ 3,7 milhões, as ações propostas na área de Habitação contemplam o acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida; a destinação de imóveis da União; a criação do Programa Nacional Moradia Cidadã; e o projeto-piloto do Programa Moradia Cidadã, com disponibilização de 150 unidades habitacionais, com prioridade para famílias com crianças e mulheres gestantes.

Já no segmento de Trabalho e Renda, investimentos de R$ 1,2 milhão garantirão fomento ao cooperativismo e associativismo; a realização de oficinas para incubação de empreendimentos econômicos solidários, com 150 oficinas de capacitação com a população em situação de rua; elaboração de 15 planos de comercialização de produtos e serviços dos empreendimentos econômicos solidários constituídos com população em situação de rua; constituição de espaços e estruturas de produção e comercialização dos produtos de economia solidária com a população em situação de rua, com 15 Empreendimentos Econômicos Solidários constituídos; medidas para qualificação profissional; e medidas de indução para empregabilidade via setor privado.

Por fim, o eixo Produção e Gestão de Dados conta com investimentos iniciais de R$ 155,9 mil e reúne as seguintes ações: produção e análise de dados sobre pessoas em situação de rua no Cadastro Único; o Censo Nacional da População em Situação de Rua; a produção de dados relacionados a acesso a políticas e programas sociais, bem como sobre saúde e violência; o painel de informações com dados da população em situação de rua; além do Observatório Nacional dos Direitos Humanos.

ARQUITETURA HOSTIL — Nesta segunda-feira, o presidente Lula também assinou dois decretos. Um regulamenta a Lei Padre Júlio Lancelotti (Lei 14.489/2022), que proíbe o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público com o objetivo de afastar as pessoas em situação de rua — a chamada “arquitetura hostil”. O outro institui um Grupo de Trabalho para a produção de informações sobre pessoas em situação de rua.

Presente na cerimônia, o padre Júlio Lancelotti celebrou a regulamentação da lei que leva o seu nome, assim como o fato de os que lutam pelos direitos das pessoas em situação de rua poderem estar na sede do Poder Executivo Federal.

“Nós conseguimos voltar ao Palácio do Planalto. Nós lutamos muito para te eleger, presidente, para que o senhor, voltando ao Palácio do Planalto, os pobres, os moradores de rua, as mulheres, os LGBTs, os indígenas, as religiões de matriz africana, os sem religião, os que lutam pela dignidade humana, pudessem voltar a esse Palácio”, afirmou o padre.

A representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Maria Suely de Oliveira, que já viveu na rua, declarou que a data de anúncio dessas medidas vai ficar na história.

OBSERVADH — O evento também marcou a entrega do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), plataforma de acesso público com mais de 250 indicadores sobre pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, idosas, crianças e adolescentes.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com universidades e sociedade civil, além de apoio da empresa Itaipu Binacional. “É o maior conjunto de indicadores sobre esse grupo de temas disponível no Brasil em linguagem simples e acessível”, destacou o ministro Silvio Almeida.

Governo anuncia R$ 1 bilhão para Plano Ruas Visíveis

O lançamento ocorre em meio às celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

O Governo Federal lança nesta segunda-feira (11/12) o “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”. Com investimento inicial de R$ 982 milhões, a iniciativa promove a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O lançamento ocorre em meio às celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados no domingo (10). A comemoração da data envolve o anúncio de outras iniciativas durante cerimônia no Palácio com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Entre as entregas estão o decreto que regulamenta a Lei Padre Júlio Lancellotti, a instituição de um Grupo de Trabalho para avaliar e propor metodologias para a produção de informações sobre população em situação de rua – além de portaria que institui o Programa Nacional Moradia Cidadã.

O “Plano Ruas Visíveis” contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos – Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados. A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores. A construção do Plano envolve o desafio de enfrentar, mais uma vez, a miséria e a fome no Brasil.

O ministro Silvio Almeida ressalta que as ações para a população em situação de rua integram as prioridades da pasta desde o início da gestão, antes mesmo de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em agosto deste ano, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A ADPF foi iniciada no ano passado. A decisão do STF havia determinado que o Governo Federal elaborasse um Plano de Ação e Monitoramento para a Efetiva Implementação da Política Nacional para a População em Situação de rua.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR – O primeiro dos sete eixos prioritários do programa consiste na Assistência Social e Segurança Alimentar. Nesse segmento, os investimentos chegam a R$ 575,7 milhões. Entre as iniciativas, está a manutenção do cofinanciamento aos estados e municípios, na forma de repasses praticados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aos estados e municípios para serviços específicos para pessoas em situação de rua, na forma pactuada.

Também integram as ações a ampliação e fortalecimento de serviços de atendimento e acompanhamento à população em situação de rua; pessoas em situação de rua como prioritárias no Plano Brasil Sem Fome; a implementação de Cozinhas Solidárias; o repasse de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para as cozinhas comunitárias; e a retomada das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Estão envolvidos os ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Trabalho e Emprego e dos Direitos Humanos e Cidadania.

SAÚDE – Nesse eixo, os investimentos iniciais são de R$ 304,1 milhões. Entre as iniciativas, o aprimoramento do atendimento em saúde; a formação de 5 mil profissionais que atuam no cuidado às pessoas em situação de rua em diferentes municípios brasileiros, promovendo a qualificação das práticas, o trabalho interprofissional, a abordagem territorial, a formação de redes colaborativas, a comunicação e a educação popular em saúde para a garantia do direito à saúde da população em situação de rua; a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua; o fortalecimento de equipes de Consultório na Rua; e a rearticulação do Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua.

Também integram as iniciativas a orientação das maternidades e hospitais da rede de atenção materno-infantil para atendimento das pessoas em situação de rua no ciclo gravídico-puerperal com ênfase na proteção e promoção do direito de estabelecimento de vínculos gestante-bebê; e a ampliação das Unidades de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas, no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial, com formação específica dos trabalhadores para atendimento à população em situação de rua; a meta é de 52 novas unidades ao ano. A elaboração das políticas dessa temática contou com a participação dos ministérios da Saúde (MS); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); e dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL – Investimentos de R$ 56 milhões serão destinados a essa categoria. A população em situação de rua é um grupo social que sofre com o preconceito e estigmatização por parte da sociedade, sendo comumente associada à desordem, criminalidade e ameaça à segurança pública. O objetivo das ações nesse eixo consiste em estabelecer um conjunto de medidas legais e políticas públicas para coibir as diversas formas de violência institucional e garantir uma atuação humanizada do Estado junto a essa população, historicamente excluída e violada em seus direitos. Esse Eixo convida a sociedade brasileira a acompanhar e contribuir para a redução da violência contra as pessoas em situação de rua.

As ações propostas contemplam o fomento a Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS); protocolo para proteção da população em situação de rua e enfrentamento à violência institucional; formação de agentes de segurança pública e justiça; formação de profissionais que atuam na Política Nacional sobre Drogas; criação de canal de denúncias no Disque 100 - Disque Direitos Humanos; coibição de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público; atualização e aprimoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua; Guia para atendimento à população em situação de rua; campanha educativa sobre "pobrefobia" (aporofobia), direito à cidade e direitos da população em situação de rua;

Uma estratégia interministerial de Proteção a Pessoas que usam Drogas em Territórios Vulnerabilizados completa as ações. Estão envolvidos no eixo “Violência Institucional” os ministérios da Educação (MEC), da Cultura (MinC), por meio do Iphan; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); das Cidades; do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome (MDS); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

CIDADANIA, EDUCAÇÃO E CULTURA – Nesse eixo, R$ 41,1 milhões incluem políticas públicas que devem contribuir para a garantia de direitos, superação das vulnerabilidades e promoção da cidadania efetiva da população em situação de rua, bem como promover o enfrentamento a toda discriminação e violação de direitos. Nesse contexto, educação e cultura desempenham papel fundamental. O eixo inclui ações no âmbito do Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR), que abrangem locais com oferta de diversos serviços como lavanderia, banheiros, bebedouros e bagageiros; Casas de Acolhimento de pessoas LGBTQIA+; Operação Inverno Acolhedor; mutirões para regularização de documentação civil e acesso a benefícios; edital de fomento a iniciativas comunitárias de promoção de cidadania, com foco em justiça racial; participação social e inclusão nas políticas públicas culturais.

Completam as ações a indução à destinação de recurso para fomento a iniciativas culturais; a disponibilização de vagas para população em situação de rua no Pacto pela Alfabetização, via educação popular; e a educação profissional para mulheres. Para a promoção das políticas desse eixo, participarão os ministérios da Educação (MEC), da Cultura (MinC), da Saúde (MS); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); da Igualdade Racial (MIR); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); do Trabalho e Emprego (MTE); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

HABITAÇÃO – Para a população em situação de rua, a habitação não é apenas uma necessidade básica, mas também um instrumento de promoção da autonomia e de integração social. É fundamental que as políticas públicas de habitação reconheçam e atendam às especificidades da população em situação de rua, garantindo o direito à moradia como um direito humano inalienável. Os investimentos iniciais nesse eixo são de R$ 3,7 milhões.

As ações propostas contemplam o acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida; a destinação de imóveis da União; a criação do Programa Nacional Moradia Cidadã; e o projeto-piloto do Programa Moradia Cidadã, com disponibilização de 150 unidades habitacionais, com prioridade para famílias com crianças e mulheres gestantes. Os órgãos envolvidos no eixo são os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); da Saúde (MS); das Cidades (MC); do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome (MDS); e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

TRABALHO E RENDA – Investimentos de R$ 1,2 milhão garantirão fomento ao cooperativismo e associativismo; a realização de oficinas para incubação de empreendimentos econômicos solidários, com 150 oficinas de capacitação com a População em situação de Rua realizadas; elaboração de 15 planos de comercialização de produtos e serviços dos empreendimentos econômicos solidários constituídos com população em situação de rua; constituição de espaços e estruturas de produção e comercialização dos produtos de economia solidária com a população em situação de rua, com 15 Empreendimentos Econômicos Solidários constituídos; medidas para qualificação profissional; e medidas de indução para empregabilidade via setor privado. Estão envolvidos no eixo os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

PRODUÇÃO E GESTÃO DE DADOS – Historicamente, a população em situação de rua tem sido invisibilizada nas estatísticas oficiais, dificultando a elaboração de programas e ações que considerem suas especificidades. Com investimentos iniciais de R$ 155,9 mil, o eixo reúne as ações que visam subsidiar com dados e evidências a formulação e o monitoramento de programas, serviços e ações intersetoriais capazes de assegurar os direitos, reduzir danos e promover a inserção social da população em situação de rua, bem como apoiar o poder público no direcionamento de suas capacidades institucionais para promoção e proteção dessas pessoas.

Entre as ações propostas, estão a produção e análise de dados sobre pessoas em situação de rua no Cadastro Único; o Censo Nacional da População em Situação de Rua; a produção de dados relacionados a acesso a políticas e programas sociais, bem como sobre saúde e violência; o painel de informações com dados da população em situação de rua; além do Observatório Nacional dos Direitos Humanos, que também está sendo lançado pelo MDHC nesta segunda-feira (11).

Além da Pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania, estão envolvidos nessa política os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); da Saúde (MS); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); do Planejamento e Orçamento (MPO); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

CNJ ordena apuração contra juiz de SP acusado de perseguir deputado

Corregedor nacional de Justiça apontou “acusações graves” contra juiz Vinicius Bufulin; deputado Fausto Pinato moveu processo

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, ordenou que a Justiça de São Paulo abra uma apuração interna contra o juiz Vinicius Castrequini Bufulin, acusado de perseguição pelo deputado Fausto Pinato, do PP de São Paulo. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (6/12). A apuração tem um mês para ser concluída.

O parlamentar pediu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue o magistrado por abuso de poder e o afaste do cargo. Bufulin é o titular da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis (SP), cidade a 600 quilômetros de São Paulo.

Segundo o deputado, Bufulin tem “inclinação voluntária e consciente” para perseguir sua família, e assina decisões que “servem como forma de intimidação e punição contra quem apresenta interesses confluentes com os da família Pinato”.

Ainda de acordo com o parlamentar, o juiz manteve consigo por anos um processo contra Pinato, contrariando um parecer do Ministério Público estadual e o entendimento do STF. Nessa ação judicial, Bufulin também ordenou a quebra de sigilo telefônico de um assessor de Pinato para atingir o deputado irregularmente, alegou o deputado federal.

Em outra acusação apresentada ao CNJ, Pinato afirmou que o juiz se apressou para marcar um julgamento contra seu pai, que respondia em liberdade durante 15 anos em um processo. Às vésperas da eleição de 2018, que aconteceu no início de outubro, o magistrado marcou o julgamento para 20, 21, 24, 27 e 28 de setembro, com vistas a garantir que o julgamento prejudicasse o então candidato, segundo Pinato.

Para o corregedor nacional de Justiça, as acusações “são graves e apontam para um quadro de suposto abuso de poder por parte do magistrado”. Agora, a Justiça de São Paulo tem um mês para fazer uma correição, ou seja, uma apuração presencial de supostas “deficiências graves” nos serviços judiciais. A investigação deve esclarecer três pontos principais: como o juiz conduz processos; se relaciona com os operadores de direito; e que medidas tomou nos processos citados pelo deputado.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao CNJ para participar do processo. A OAB avaliou que, se comprovados, os atos de Bufulin contrariam o dever profissional e a missão de ser imparcial.

Procurado, o juiz Vinicius Castrequini Bufulin não respondeu. O espaço está aberto a eventuais manifestações.

Procurado, o deputado Fausto Pinato não respondeu. A advogada do parlamentar, Samara Léda, afirmou: “A medida do CNJ foi acertada, uma vez que o juiz Vinicius Castrequini Bufulin não demonstra atuar com a imparcialidade e ética necessárias, previstas legalmente, decidindo conforme seus interesses pessoais e abuso de poder”.

O juiz Vinicius Castrequini Bufulin já elogiou publicamente Sergio Moro, a Lava Jato e a eleição de Jair Bolsonaro. Disse o magistrado ao jornal Cidadão, de Fernandópolis, em dezembro de 2018, quando o então presidente eleito havia anunciado Moro à frente do Ministério da Justiça: “Estou muito otimista com o futuro breve do país. Esse otimismo se deve ao resultado das eleições de 2018, que revelaram uma sociedade cansada de corrupção”. E acrescentou: “Considero Sergio Moro a autoridade pública mais importante da história do país”.

 

Gleisi é porto seguro do presidente Lula para ocupar ministério

A fidelidade irretocável da deputada federal Gleisi Hoffmann ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, desde o iniciou de sua trajetória política no Paraná, pode resultar em seu retorno a Chefia da Casa Civil ou em qualquer outro ministério forte e estratégico, visando fortalecer as ações que vem sendo implementadas pelo governo federal. 
Gleisi é a primeira mulher a presidir o maior partido político da América Latina, o PT e ao longo desses anos a frente da agremiação soube organizar a casa e comandar com maestria todas as articulações internas e externas do partido. Destemida e extremamente assertiva não titubeou e nem se acovardou na hora de fazer enfrentamentos calorosos junto aos opositores, combatendo os discursos de ódio,“apagando incêndios” e acenando para o caminho do entendimento na pauta de reconstrução do Brasil. Com a dança das cadeiras nos ministérios, levando em consideração a indicação do Ministro da Justiça Flávio Dino para o STF e outras baixas que podem ocorrer por eventuais candidaturas de ministros nas eleições do ano que vem, Gleisi acaba sendo sem nenhuma dúvida o porto seguro do presidente Lula para fortalecer a qualquer momento o rol ministerial. 

Conferencia Eleitoral 2024

PROGRAMAÇÃO

FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO

sexta-feira - 8/12

PROGRAMAÇÃO
FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO

sexta-feira - 8/12

SALA 1 Das 10h às 13h

SALA 3

Coordenação da mesa: Carlos Árabe (Diretor da FPA, doutor em ciência política)
Qual perfil do potencial eleitor do PT?
Como conquistar esse voto nas cidades?
Às 10h
Mesa: Sidônio Palmeira (coordenador da comunicação da campanha vitoriosa Lula
2022); Jordana Dias Pereira (Coordenadora NOPPE, mestre em sociologia), Matheus T.
Toledo (analista NOPPE, doutorando em ciência política)

SALA 4

Coordenação da mesa: Alberto Cantalice (diretor da Fundação Perseu Abramo)
Construindo uma política de segurança pública nas cidades
Das 10h às 13h
Mesa: Adriana Accorsi (deputada federal/GO), Benedito Mariano (Secretário de Segurança
Cidadã da cidade de Diadema), Letícia Delgado (Secretária de Segurança Urbana e
Cidadania de Juiz de Fora), Luiz Vecchi (presidente da FENAGUARDAS - Federação
Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais), Abdael Ambruster (Coordenador Nacional
de Segurança Pública do PT e do NAPP de Segurança Pública da FPA).

SALA 2

Coordenação da mesa: Artur Henrique (diretor da Fundação Perseu Abramo)
Eleições e trabalho de base
Das 9h às 13h
Mesa: João Paulo (coordenação nacional do MST), José Genoíno (ex-deputado federal, SP),
Denise Mota Dau (secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres), Ary
Vanazzi (prefeito de São Leopoldo), Suzi Rodrigues (Superintendente Regional do Trabalho
em Pernambuco), Rosilene Corrêa (vice-presidente do PT-DF e dirigente da CNTE).
Responsável pela mesa: Escola Nacional de Formação
Atitudes para Vencer: como transformar a força eleitoral de Lula em força
social organizada com testemunhos que inspiram pelo trabalho de base e
pela atuação nas ruas e nas redes (campanhas e candidaturas vencedoras)
Coordenação da mesa: Vivian Farias (vice-presidenta da Fundação Perseu Abramo)
Mesa: Márcia Conrado (Prefeita de Serra Talhada), Edinho Silva (Prefeito de Araraquara),
Laura Sito (Deputada Estadual PT-RS e presidenta do PT de Porto Alegre), Renato Freitas (Deputado Estadual PT-PR), Eleonora Menicucci (Presidenta do Conselho Curador
da FPA), Rosa Amorim (Deputada Estadual do PT-PE).
PROGRAMAÇÃO
FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO
sexta-feira - 8/12

SALA 5

Coordenação da mesa: Elen Coutinho (diretora da Fundação Perseu Abramo)
Como fazer análise de conjuntura municipal
Das 10h às 13h (duas rodadas de 1h30 cada)
Mesa: Humberto Amaducci (ex-prefeito de Mundo Novo, MS), Lindbergh Farias (deputado
federal, ex-prefeito de Nova Iguaçu, RJ), Maria do Rosário (deputada federal, RS), Washigton Quaquá (ex-prefeito de Maricá, deputado federal, RJ).

SALA 6


Coordenação da mesa: Valter Pomar (diretor da Fundação Perseu Abramo)
Eleições municipais e conjuntura internacional
Das 9h às 13h
Mesa: Pedro Silva Barros (ex-diretor de assuntos econômicos da Unasul), Monica Valente
(secretaria executiva do Foro de SP, executiva nacional do PT), Breno Altman (diretor do
Opera Mundi).

SALA 7

Coordenação da mesa: Viviane Martins (Secretária Nacional de Cultura do PT)
Simpósio da Cultura PT - Práticas, perspectivas & replicabilidade da
tecnologia social petista para governar e legislar a Cultura nos municípios
Das 09h às 11h
Mesa: Márcio Tavares (Secretário Executivo do Ministério da Cultura), Mariana Figueiredo (Coordenadora da Incubadora Cultural/ICTIM - Prefeitura de Maricá), Kleytton
Guimarães Morais (Presidente da Fundação Banco do Brasil), João Coser (deputado
estadual do Espírito Santo).

SALA 8

Coordenação da mesa: Paulão Cayres (Secretário Nacional Sindical do PT)
Plenária Nacional Sindical do Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores
Das 09h às 13h
Mesa: Rodrigo Rodrigues (Prof.º da rede pública de ensino do DF e secretário-geral da
CUT Brasília), Luiz Marinho (Ministro do Trabalho e Emprego), Claudir Nespolo (Superintendente Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul), Rosilene Corrêa (Prof.ª,
vice-presidenta do PT/DF, Diretora da CNTE e ex-diriginte do Sinpro/DF), Eliane
Aquino (Secretária Nacional de Renda e Cidadania - MDS / Bolsa Família), Janaína
Barbosa (Secretária LGBT do PT), Jandyra Uehara (Secretária Nacional de Políticas
Sociais e Direitos Humanos da CUT), Robson Saraiva (Secretário Sindical do PT-DF)

BNDES capta R$ 8,5 bilhões com banco do BRICS para investimento em sustentabilidade

Valor poderá ser utilizado pelo banco para financiar investimentos dos setores público e privado, ampliando a capacidade do BNDES de apoiar a transição para a economia de baixo carbono e a agenda do clima

Durante a assinatura de contratos de captação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o New Development Bank (NDB), também conhecido como o Banco do BRICS, nesta quarta-feira, 6 de dezembro, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Governo Federal precisa trabalhar de acordo com as necessidades dos projetos que constrói e com a necessidade do povo.

Nós temos uma missão de fazer esse país voltar a crescer e, para crescer, o BNDES é uma peça importante. Nós precisamos convencer a sociedade brasileira e o nosso glorioso mercado de que não tem problema você ter uma dívida, se a dívida é para construir um ativo produtivo que vai facilitar escoamento de produção, que vai baratear as coisas que são produzidas, que vai melhorar investimento em tecnologia"
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

"Nós temos uma missão de fazer esse país voltar a crescer e, para crescer, o BNDES é uma peça importante. Nós precisamos convencer a sociedade brasileira e o nosso glorioso mercado de que não tem problema você ter uma dívida, se a dívida é para construir um ativo produtivo que vai facilitar escoamento de produção, que vai baratear as coisas que são produzidas, que vai melhorar investimento em tecnologia", ressaltou.

Os recursos somam US$ 1,7 bilhão (cerca de R$ 8,5 bilhões). Desse total, US$ 500 milhões são para projetos de combate às mudanças climáticas e US$ 1,2 bilhão, voltados a investimentos em infraestrutura sustentável. Os presidentes do BNDES, Aloizio Mercadante, e do NDB, Dilma Rousseff, participaram da assinatura.

Os valores poderão ser utilizados pelo BNDES para financiar investimentos dos setores público e privado em todo o território nacional, ampliando a capacidade do Banco de apoiar a transição para a economia de baixo carbono e a agenda do clima.

"Nós tivemos uma melhora importante no ambiente macroeconômico do Brasil, mas os extremos climáticos estão exigindo respostas mais urgentes e relevantes. É uma parceria muito importante, a pressão de crédito é muito forte sobre os BRICS, isso significa que temos mais perspectiva de investir em energia limpa e renovável. E vamos continuar avançando", destacou Mercadante.

A captação para investimentos em infraestrutura sustentável contemplará projetos de energia renovável, transporte e logística, saneamento, mobilidade urbana, tecnologias da informação e comunicação (TIC) e infraestrutura social, com foco em educação e saúde. Com prazo de 24 anos, a operação prevê que até 30% dos recursos sejam utilizados pelo BNDES para financiamento de debêntures nos setores definidos.

Já os projetos referentes à agenda de redução de emissões de gases do efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas serão voltados a áreas como mobilidade urbana sustentável, resíduos sólidos, energias renováveis, equipamentos eficientes, cidades sustentáveis e florestas nativas. Nesse caso, o prazo para utilização dos recursos é de 11 anos e seis meses.

"É um projeto bastante atrativo, e o foco do banco é investir em desenvolvimento sustentável e inclusivo. Nesse sentido, o banco investe em infraestrutura, mas considerando todos esses aspectos, tanto na repercussão em termos de meio ambiente quanto em termos da qualidade de vida dessas pessoas. É um investimento dirigido para as questões ligadas a saneamento, saúde pública, educação, logística e também a toda a infraestrutura que permite a economia digital", finalizou Dilma.

Brasil e EUA anunciam colaboração no Plano de Transformação Ecológica

Ministro Fernando Haddad e enviado especial para o clima norte-americano, John Kerry, formalizam a parceria em Dubai, neste sábado (2), durante a COP 28. O foco da cooperação é avançar nas ações ambientais e climáticas globais

Os Estados Unidos e o Brasil anunciaram, nesta sexta-feira (1°/12), a intenção de trabalharem juntos para avançar na implementação do Plano de Transformação Ecológica. O anúncio antecedeu a reunião que aconteceu neste sábado (02/12), em Dubai, entre o ministro Fernando Haddad e o enviado especial presidencial para o Clima dos Estados Unidos, John Kerry. O anúncio foi feito de maneira conjunta por meio de nota publicada pelos dois governos. Confirma a íntegra do documento: 

O foco desta cooperação bilateral inclui esforços para melhorar e expandir o uso de instrumentos financeiros e de apoio por governos, setores filantrópicos, privados e parceiros multilaterais. O objetivo é fortalecer o financiamento e o apoio para a implementação do Plano de Transformação Ecológica e outras prioridades climáticas.

Uma iniciativa chave desta parceria é a formação de uma coalizão de atores do setor tecnológico. Esta coalizão irá explorar como a tecnologia, incluindo a inteligência artificial, pode acelerar a implementação de marcos regulatórios relacionados ao Plano de Transformação Ecológica. Além disso, busca-se aprimorar os sistemas de monitoramento de florestas.

Para dar início a esses esforços, o governo planeja criar grupos de trabalho de diversos setores da sociedade, incluindo parceiros dos Estados Unidos. Esses grupos vão investigar como seus recursos e ferramentas podem apoiar a implementação do plano e outras prioridades climáticas. A primeira reunião desses grupos está prevista para fevereiro de 2024, antecedendo o encontro ministerial do G20.

As recentes reformas estruturais no Brasil, que visam melhorar o ambiente de investimento, foram também reconhecidas como cruciais para o sucesso do Plano de Transformação Ecológica. O Brasil anunciou sua intenção de se juntar aos Estados Unidos na First Movers Coalition. Com isso, o país torna-se o primeiro país latino-americano a se comprometer a criar mercados iniciais em tecnologias limpas, com foco na descarbonização da indústria pesada e do transporte de longa distância.

Além disso, foi reconhecido que as prioridades de investimento climático da Corporação de Financiamento de Desenvolvimento Internacional dos EUA (DFC) no Brasil estão alinhadas com os objetivos do Plano de Transformação Ecológica e outras estratégias brasileiras para alcançar a neutralidade de carbono.

Em abril, o presidente Joe Biden solicitou ao Congresso americano US$ 500 milhões ao longo de cinco anos para o Fundo Amazônia e atividades relacionadas, destacando a transferência inicial de fundos e os esforços contínuos para garantir mais recursos. Haddad e Kerry também decidiram explorar a coordenação de assistência a terceiros para aumentar a ambição climática e aprimorar a capacidade de monitoramento e relato das iniciativas climáticas.

Essa parceria reforça o trabalho do Grupo de Trabalho Bilateral sobre Mudança do Clima, relançado pelos presidentes Biden e Lula, além de complementar iniciativas como o Fórum de Energia EUA-Brasil e o Comitê Consultivo Bilateral sobre Agricultura. As ações também estão alinhadas com a Missão Green Tech, convocada pela Câmara de Comércio dos EUA, e a Parceria sobre Direitos dos Trabalhadores, anunciada pelos presidentes Biden e Lula, focando em abordagens centradas no trabalhador na transição para energia limpa.

Indicado para o STF, Dino será sabatinado na CCJ em 13 de dezembro

Informação foi confirmada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre

O senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 13 de dezembro a sabatina de Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, divulgada nas redes sociais do senador, o relator na CCJ será o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Dino passará pela sabatina e precisa ser aprovado pela comissão e pelo Plenário do Senado para ocupar a vaga na Suprema Corte, aberta com a aposentadoria compulsória de Rosa Weber, que completou 75 anos no início do mês.

Mais cedo, após o presidente Lula encaminhar ao Senado as indicações de Dino ao Supremo e do subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, para o cargo de procurador-geral da República, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as sabatinas e votações das indicações devem ocorrer entre 12 e 15 de dezembro.

Pelas redes sociais, Dino disse estar “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, escreveu.

Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Edição: Marcelo Brandão

Em reunião com Lula, empresas de óleos vegetais projetam investimento de US$ 10 bilhões

No encontro, empresários agradeceram a atuação do governo na área ambiental que tem refletido positivamente no comércio de soja

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e da Casa Civil, Rui Costa, se reuniram nesta quarta-feira, 8 de novembro, com representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e empresários do setor. O grupo de empresas anunciou que projeta investir US$ 10 bilhões em biocombustíveis nos próximos anos.

Foi uma reunião muito importante de investimentos e de garantia dos compromissos brasileiros na produção sustentável, o que facilita a comercialização deles. Foi uma bela demonstração de confiança do empresariado brasileiro na política agrícola do governo do presidente Lula"
Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária

Os representantes da ABIOVE agradeceram a atuação do Governo Federal na área ambiental, que tem refletido positivamente no comércio de soja. Entre outros resultados, a política ambiental já promoveu a redução de 48% do desmatamento na Amazônia entre janeiro e agosto deste ano, em comparação com o mesmo período de 2022.

“Eles tiveram muita dificuldade, nos últimos anos, em dar explicação com o aumento do desmatamento e a inoperância do Governo Federal no combate ao desmatamento. Nesses dez meses, eles perceberam o reflexo da melhoria da política comercial deles, tendo facilidade em não precisar explicar a origem de cada tonelada de soja produzida no Brasil, graças à responsabilidade deste governo”, afirmou Carlos Fávaro.

BIOCOMBUSTÍVEIS — Os empresários asseguraram que estão preparados para aumentar a mistura de biodiesel no diesel, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Após ampliação da mistura de 10% para 12% em abril, o percentual subirá para 13% em 2024. Em 2025, atingirá 14% e, em 2026, chegará aos 15%.

O biodiesel é um combustível biodegradável produzido a partir de fontes renováveis, como óleos vegetais e gorduras animais, num processo muito menos poluente do que os derivados de petróleo.

Alguns empresários também demonstraram a intenção de investir no programa brasileiro de conversão de pastagens degradadas em áreas produtivas, que o Governo Federal planeja lançar ainda neste mês para diversificar a matriz de produção de alimentos e energia.

LOGÍSTICA — Além disso, anunciaram o objetivo de ampliar os investimentos em infraestrutura logística, como já estão fazendo em terminais portuários e querem fazer em ferrovias. No último caso, um projeto em particular foi mencionado: a Ferrogrão, ferrovia que conectará a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao estado do Pará, desembocando no Porto de Miritituba, cujo licenciamento ambiental está pendente.

“Foi uma reunião muito importante de investimentos e de garantia dos compromissos brasileiros na produção sustentável, o que facilita a comercialização deles. Foi uma bela demonstração de confiança do empresariado brasileiro na política agrícola do governo do presidente Lula”, resumiu o ministro Carlos Fávaro.

 

Senado aprova reforma tributária; texto volta à Câmara

Relator acatou seis emendas durante discussão em plenário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Tanto no primeiro quanto no segundo turno o placar foi o mesmo: 53 a 24. A votação em primeiro turno foi concluída pouco depois das 19h, já o resultado do segundo turno foi conhecido duas horas depois. A aprovação da PEC exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Como a PEC passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os parlamentares esperam concluir a tramitação nas duas Casas até o final do ano. Por causa da complexidade da proposta, os senadores optaram por não fatiar o texto, promulgando a parte aprovada e deixando as alterações para os deputados votarem.

Após a aprovação em segundo turno, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a reforma tributária “se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”. Segundo ele, as mudanças na tributação sobre o consumo estimularão o desenvolvimento econômico, ao substituir o “carnaval tributário” existente até agora no Brasil, citando uma expressão do tributarista Augusto Becker, e unificar tributos.

“Ao consolidar inúmeros tributos em apenas três, o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, o texto vai reduzir a complexidade burocrática, o que possibilitará às empresas concentrar recursos e esforços em seus negócios principais, fomentando a inovação e estimulando o crescimento econômico”, ressaltou Pacheco.

Durante as discussões em plenário, que começaram por volta das 15h, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%.

O relator também acolheu emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal. Segundo Valério, a integração do mesmo fato gerador entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos governos locais, fará os fiscos locais exercerem a mesma função da Receita.

Governadores

Na votação desta quarta, a proposta enfrentou resistência de última hora de governadores do Sul e do Sudeste. Eles protestaram contra uma emenda acatada por Braga na CCJ que acrescentou três parágrafos ao Artigo 19 da PEC que prorroga, pela quarta vez, incentivos a montadoras de veículos do Nordeste e do Centro-Oeste. Essa prorrogação havia sido derrubada na Câmara, em julho, quando os deputados rejeitaram um destaque para prorrogar os benefícios para as duas regiões.

No início da tarde, os governadores do Sul e do Sudeste reuniram-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ameaçaram orientar as bancadas de seus estados a votar contra a reforma tributária caso não consigam retirar, na votação de destaques, emendas que consideram como “jabutis”, inclusões de pontos não relacionados à proposta principal. Segundo os governadores, as alterações de última hora ampliam a desigualdade de tratamento entre Norte, Nordeste e Centro-Oeste contra as outras duas regiões.

Novas exceções

Na votação de ontem, na CCJ, Braga tinha acatado 247 emendas de um total de 777. Entre as mudanças aceitas, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.

Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas sociedades anônimas do futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos.

Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. O benefício estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas havia sido excluído na primeira versão do parecer do relator.

Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga também acolheu emendas dos senadores Esperidião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada.

Trava

As principais alterações da reforma tributária em relação à versão aprovada pela Câmara constam da primeira versão do relatório divulgada por Braga no fim de outubro. As principais mudanças são a criação de um teto para a carga tributária, a revisão a cada cinco anos dos regimes especiais de tributos e a ampliação do Fundo de Desenvovimento Regional (FDR), criado para incentivar o desenvolvimento de regiões de menor renda, de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043.

*Texto atualizado com informações sobre a aprovação em segundo turno.

Claudinei pede ao Estado transparência dos recursos federais de combate à Covid-19

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) solicitou à Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) e ao governo estadual transparência na aplicação e investimentos realizados com os recursos federais destinados ao Estado para o combate à Covid-19, como, também, informações sobre as verbas encaminhadas aos municípios. Ele apresentou dois requerimentos (n.º 275/2021 e n.º 273/2021), na última quarta-feira (9), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“É importante essa transparência para passar para a população. Muitas vezes, as críticas só vão para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Temos que saber como estão sendo investidos e aplicados estes recursos federais, desde o ano passado, em Mato Grosso. Infelizmente, já estamos vendo nos noticiários que foram identificados desvios financeiros em determinados estados, sendo que os recursos eram para o combate à Covid-19”, destacou o parlamentar.

Nas proposições, o deputado pede informações sobre o valor total dos recursos federais até os dias atuais já obtidos; o montante utilizado e a destinações feitas; as contratações e respectivas modalidades; os municípios contemplados e os investimentos aplicados e executados diretamente nas cidades mato-grossenses pela gestão estadual.

 Recursos – De acordo com o Governo de Mato Grosso, entre março de 2020 a abril de 2021, foram investidos R$ 371,6 milhões com recursos próprios e R$ 270 milhões com recursos do governo federal no combate à pandemia.

Conforme o Portal de Transparência do governo federal, neste mesmo ano, Mato Grosso teve suspenso o valor da dívida de R$ 624 milhões. O valor de R$ 8,9 bilhões oriundo da União foi transferido para o Estado e municípios, R$ 4,2 bilhões beneficiou o cidadão e R$ 1,7 bilhão foi aplicado na área da saúde (rotina e Covid-19). O valor total estimado foi de R$ 15,4 bilhões para a gestão estadual.

Câmara de Várzea Grande suspende atendimento após quatro vereadores contraírem covid

A câmara municipal de Várzea Grande decidiu suspender, por sete dias, as atividades presenciais. Uma sessão ordinária que seria realizada nesta terça-feira acabou sendo suspensa. 

A decisão leva em consideração que quatro vereadores testaram positivo para a covid-19. São eles: Hilton Gusmão (PV), Paulo Silva (Republicanos), Pablo Pereira (DEM) e Braz Jaciro (Pros). 

“Infelizmente, tivemos estes casos. Vamos fazer os testes necessários nos servidores que mantiveram contato com os infectados”, destacou o presidente Fábio José Tardin, o “Fabinho” (DEM).

Até agora, Várzea Grande contabiliza 27,8 mil casos confirmados de covid-19, com 26,1 mil pacientes recuperados e 1,1 mil óbitos. No momento, 88 pessoas seguem internadas e 514 estão em isolamento.

Vereador é empossado prefeito em Matupá por decisão do TSE até ser realizada nova eleição

O presidente da câmara, Marcos Icassati Porte (MDB) confirmou, há pouco, ao Só Notícias, que já assumiu a prefeitura de Matupá, até o Tribunal Regional Eleitoral definir data da nova eleição. A cerimônia de posse foi realizada na última sexta-feira, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral, na quinta-feira, que indeferiu registro de candidatura e afastou do cargo o prefeito Fernando Zanfonato.

Porte resumiu que já está realizando reuniões com as secretarias. Hoje, por exemplo, estará reunido com responsáveis pela pasta de Saúde do município. Não chegou a confirmar se fará mudança de secretário

A decisão de quanto tempo ele ficará no cargo dependerá TRE. Na câmara, Tião da Saúde (MDB) assumiu no lugar de Marcos, em sessão extraordinária. Nas eleições, ele teve 318 votos e era o primeiro suplente da chapa.

Anteriormente, Marcos disse que está pronto para assumir o executivo e a pretensão seria montar o secretariado com perfil técnico. “Conheço bem o município e suas dificuldades”. “A gestão tem que ter muitas prioridades. Pelo momento que o país vem enfrentando, vamos priorizar indicações técnicas para os cargos (de primeiro escalão)”.

Nascido em Matupá, Marcos Icassati, de 35 anos, é jornalista e está no terceiro mandato vereador, preside o diretório do MDB e apoiou o candidato Mano, na campanha em novembro.

Conforme Só Notícias já informou, o recurso para afastamento de Zafonato proposto pela coligação que concorreu contra ele nas eleições em 2020, que sustenta que ele estaria inelegível para disputar a eleição, devido a uma condenação, de 2012, por ato doloso de improbidade administrativa, que gerou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, por direcionamento de licitação realizada em 2010.

Consta no processo, que a licitação em questão previa a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar municipal. À época, o contrato foi encerrado em 15 de janeiro de 2011, no entanto, foi constatada irregularidade já que o período letivo encerrou-se em 22 de dezembro de 2010, ou seja, entre este período e o fim da vigência do vínculo os serviços não teriam sido prestados, mas os pagamentos feitos.

Diante disso, Zafonato chegou a restituir R$ 5,2 mil aos cofres públicos, após  notificação do Tribunal de Contas Eleitoral de Mato Grosso. Hoje, o advogado da coligação que entrou com a ação, Luís Gustavo Severo, inclusive, apontou que esta decisão do TCE sustenta que houve enriquecimento ilícito por parte do gestor.

Em nota, Zafonato destacou que recorrerá da decisão do TSE, que manteve a sentença do TRE de Mato Grosso. “Sofri uma derrota no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, que considero, que apesar de eu não ter levado vantagem alguma, uma empresa se beneficiou de R$ 5 mil e 200, e neste caso indeferiu o registro da minha candidatura, apesar de ter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou os efeitos de tal condenação”, rebateu.

Vereador quer criar Santuário dos Orixás para realizar cultos afro e oferendas

O vereador Sargento Vidal (Pros) apresentou   projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de Cuiabá a doar uma área à Federação Nacional de Umbanda e dos Cultos Afro Brasileiros  (Fenucab) de  MT  para a construção do "Santuário dos Orixás".  O local seria destinado à realização de cultos e oferendas religiosas, evitando que sejam depositadas pelas ruas da cidade, como ainda acontece.   

Protetor dos animais há de 30 anos, o Sargento Vidal veda no projeto de Lei o sacríficio de animais de qualquer espécie e qualquer forma de maus tratos. Portanto, bodes, galinhas e pombos que costumam aparecer em oferendas não poderão ser sacrificados no Santuário. 

Pelo projeto de Lei, o donatário da área que será destinada pela Prefeitura poderá cobrar taxa de visitação. 

Durante a tribuna livre, o presidente da Fenucab-MT, Júnior César, defendeu a importância de ter o Santuário em Cuiabá para que os praticantes da Umbanda e das religiões de matriz africana possam  ter um local para realiza os cultos e possam fazer as oferendas religiosas em segurança. A defesa foi feita na sessão ordinária desta quinta (20).

"Esse Santuário será um cartão postal para o Estado de Mato Grosso e para a nossa cidade. Será um local para culto religioso afro-brasileiro. Para quem não conhece a religião, não temos um livro que explana para todos nós, mas temos uma tradição de ensinamentos que passa dos mais velhos para os mais novos", ressaltou.

Junior César ainda pontuou que as pessoas praticantes da religião de matriz  africana  são constantemente perseguidas e discriminadas mesmo nos dias atuais. Segundo ele, o Santuário pode contribuir para reduzir o preconceito que o chamado “povo de axé” ainda sofre.

"Por isso venho por meio da Federação sensibilizar os vereadores e agradecer essa oportunidade do vereador Sargento Vidal de conceder esse tempo na Tribuna para que possamos explanar a necessidade de a nossa cidade ter o Santuário dos Orixás que é onde o sacerdote ou a pessoa de axé irá profetizar a sua fé, além de trazer mais segurança para os povos de terreiro nos dias atuais",  pontuou  o presidente,  complementando que o Santuário ainda evitará que as oferendas sujem a cidade.

Na sessão, o Sargeto Vidal defendeu o projeto de Lei ressaltando  que  em  estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Bahia há santuários que também servem como pontos turísticos. Afirmou ainda    que em Mato Grosso, o Santuário irá contemplar  mais de 100 mil pessoas, sendo 30 mil somente em Cuiabá.

"O Santuário dos Orixás é mais que necessário para a nossa capital e peço publicamente ao prefeito Emanuel Pinheiro a doação dessa área para que a gente possa dar continuidade e em pouco tempo possamos ter esse Santuário que ajudará não somente a essa religião como também será um ponto turístico abençoado", afirmou o parlamentar 

O  vereador ainda apresentou 10 Moções de Aplausos aos Pais de Santo mais antigos da Capital, de Várzea Grande, de Sinop e dos quilombolas e uma Moção ao Presidente da Fenucab-MT pelos serviços prestados à população. (Com Assessoria)

Deputado fala em uso político de áudio de assessor e diz apoiar ações contra Covid

Para o deputado federal José Medeiros (Pode) um áudio atribuído ao seu assessor José Roberto Feltrin, que faleceu vítima da Covid-19, estaria sendo usado politicamente. Na gravação, Feltrin já estava com a doença e, revoltado, diz acreditar que vai morrer e culpa o parlamentar e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Medeiros, em nota, afirma que “lamenta que o falecimento do seu assessor, José Roberto Feltrin, esteja sendo usado politicamente de forma desrespeitosa e leviana. A veracidade do áudio é questionada, mas infelizmente o Feltrin não está mais aqui para esclarecer a situação. Nesse momento de dor, esperamos mais empatia e respeito para com a família e amigos".

Ele garante que tem atuado no combate à pandemia e aos seus efeitos. “Além do seu apoio às medidas que foram implementadas pelo Governo Federal. Entre elas, o auxílio emergencial e o envio de imunizantes e vultosos recursos financeiros para os governos estaduais e municipais”.

O deputado recebe críticas por incentivar aglomerações como as manifestações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desencadeadas com instauração da CPI da Covid que investiga se houve responsabilidade do presidente no agravamento da crise sanitária. Em todo o país, já foram quase 450 mil mortos pela doença.

Prefeito inaugura pavimentação e destaca felicidade em entregar obras que melhoram a vida da população

O prefeito Emanuel Pinheiro enfatizou, nesta terça-feira (18), a felicidade de realizar ações que, mesmo consideradas mais simples, ajudam a melhorar a vida da população. O destaque do gestor foi feito durante a inauguração de mais uma obra de pavimentação em Cuiabá, que alcançou quatro ruas responsáveis por fazer a ligação entre o bairro Residencial Morada dos Nobres e a Avenida Edna Maria Albuquerque Affi (Av. das Torres).

De acordo com Pinheiro, o prazer de um gestor ao entregar obras como a pavimentação de vias deve ser o mesmo que o de inaugurar estruturas de grande porte como, por exemplo, os viadutos Juca do Guaraná “Pai” e Murilo Domingos. Ele explicou que essas ações também colaboram para melhorar a vida da população, para a valorização da região e também dos imóveis de cada cidadão.

“A Prefeitura existe para isso. Para satisfazer as necessidades do povo, para fazer investimentos que façam as pessoas se sentirem felizes. São ações como essa que fazem a diferença e transformam a nossa cidade. Nada desvia o nosso compromisso de continuar investindo no desenvolvimento de Cuiabá, seja com viadutos, escolhas, unidades de saúde ou pavimentação”, comentou o prefeito.

A obra totaliza uma extensão de 830 metros e é mais uma ação feita pela Prefeitura de Cuiabá que complementa a entrega do viaduto José Maria Barbosa – Juca do Guaraná “Pai”, efetuada há menos de um ano. Além da melhoria na infraestrutura viária aos moradores da região, a pavimentação das vias elimina um sério problema bolsões de lixo, já que o local era utilizado como ponto ilegal de descarte. 

“Nos sentimos felizes e agraciados por essa grande obra trazida pelo prefeito. Uma obra que também beneficia nossa Associação, que há décadas está instalada aqui e espera por essa melhoria. Isto é realmente algo que fica marcado para todos nós”, pontuou o Pastor Ciro Pinheiro, que representa a Congregação das Igrejas Batistas.

O trabalho no local foi coordenado pela Secretaria de Obras Públicas, em parceria com a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Todas as ruas, além do revestimento com a massa asfáltica, receberam a construção da rede de drenagem de águas pluviais, meio-fio e todo calçamento. Também fez parte da obra a instalação de um novo sistema de iluminação pública. 

“A missão dada pelo prefeito Emanuel Pinheiro é muito clara: se for para entrar em um bairro, temos que entrar para fazer uma completa e de qualidade. É isso que fizemos. Vanderlúcio Rodrigues trabalhou na iluminação de LED, resolvendo o problema da escuridão e a Obras Públicas deu andamento às outras atividades. Uma obra de qualidade, pois é isso que Cuiabá merece e é para isso que nossa gestão trabalha”, disse o vice-prefeito José Roberto Stopa.

A obra faz parte do programa Minha Rua Asfaltada, criado pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro em 2017. A iniciativa, além de já ter beneficiado mais de 50 bairros com a pavimentação completa, também tem englobado a execução de ligações menores, mas que geram grandes impactos positivos no trânsito da Capital.

A Câmara de Cuiabá também esteve presente na inauguração, representada pelo presidente da Casa, vereador Juca do Guaraná, e pelos vereadores Mário Nadaf, Dídimo Vovô, Marcrean Santos, Alex Rodrigues, Demilson Nogueira, Sargento Joelson, Rodrigo Arruda de Sá, Pastor Jeferson, Paulo Henrique, Cezinha Nascimento e Kássio Coelho. 

Marcus Brito é eleito relator e Paccola será membro da CPI dos medicamentos vencidos

Após especulações, o vereador Marcus Brito (PV) foi eleito relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos medicamentos vencidos, que acontecerá na Câmara de Cuiabá. O vereador Tenente Coronel Paccola (Cidadania) foi escolhido membro da comissão. O presidente é o proponente Lilo Pinheiro (PDT).

Na última semana, o vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) e Paccola haviam formalizado a intenção de assumir a relatoria da CPI, pela oposição. Marcus Brito, que é da base do prefeito, também tinha demonstrado interesse.

Na ocasião, o presidente da Câmara, Juca do Guaraná Filho (MDB), afirmou que todo os 25 vereadores tinham legitimidade para integrar a CPI. "Obviamente que quem compõe a Mesa Diretora não pode, como presidente e primeiro secretário, mas os demais têm legitimidade para ser relator”, afirmou.

A vereadora Michelly Alencar (DEM) lamentou a escolha: "Infelizmente não saiu do jeito que nós gostaríamos, a presidência automaticamente é do vereador Lilo, como relator ficou Marcus Brito do PV  e como membro ficou Paccola. A gente começou a votar os suplentes e teve uma divergência muito grande na votação dos suplentes, inclusive apoiei o nome da vereadora Edna como suplente, apoiei o nome do vereador Dilemário como outro suplente, mas o que a gente sente é que a oposição não tem espaço para exercer o papel legislativo. Nós somos engolidos, patrolados". Segundo ela, um dos suplentes escolhidos foi Cezinha Nascimento (PSL), que também é da situação.

Além desta CPI dos medicamentos, em mais uma articulação da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), a Câmara de Cuiabá deve instaurar sua terceira CPI em quatro meses legislatura. Proposta pelo vereador Chico 2000 (PL), a comissão pretende investigar os contratos emergenciais e não emergenciais firmados pela prefeitura na área da saúde desde 2013 até abril deste ano. O requerimento foi protocolado na semana passada com 12 assinaturas de parlamentares da situação e passa por análise jurídica da Procuradoria.

Moradores de Poconé recebem auxílio financeiro para comprar alimentos

Mais 2,4 mil famílias carentes de Poconé receberam o cartão do auxílio financeiro do Programa Ser Família Emergencial, neste sábado (8), véspera do Dia das Mães. Durante a entrega, o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou a importância do benefício que ajudará a levar comida à mesa dessas famílias menos favorecidas e que padecem ainda mais com a pandemia que assola o mundo e, diariamente, faz dezenas de vítimas em Mato Grosso. Em Santo Antônio de Leverger, 860 pessoas também foram contempladas neste sábado.
Na companhia do governador Mauro Mendes (DEM) e do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), Botelho ressaltou a necessidade da força-tarefa dos entes federados para a inserção de políticas públicas que fomentem a geração de emprego e renda, ajudando sobremaneira essas famílias a superarem a crise financeira.
“Precisamos nesse momento atender as pessoas que estão passando necessidades, são os pequenos empresários, artesãos, ambulantes, mas também precisamos criar condições para que tenham a própria renda. Para isso, precisamos industrializar o estado, movimentar mais a economia da Baixada Cuiabana, fortalecer a agricultura familiar e é isso que queremos. Estamos lutando pela chegada da ferrovia para que possamos criar condições para que essa região seja industrializada”, afirmou Botelho.
A entrega dos cartões começou na semana passada em bairros de Cuiabá e Várzea Grande. Nesta semana, moradores de várias regiões receberam, como os do médio-norte e hoje de Poconé e Santo Antônio de Leverger. Todos terão direito ao crédito de R$ 150, que começou a ser liberado hoje, durante cinco meses, para aquisição exclusiva de alimentos, sendo proibida a compra de bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco, cosméticos e combustíveis.
Em todo o estado, serão beneficiadas 100 mil famílias mato-grossenses que vivem abaixo da linha da pobreza. Elas fazem parte do Cadastro Único das Políticas Sociais Brasileiras do Ministério da Cidadania (CadÚnico), e recebem até R$ 70 per capita por mês. Essa ação social é o resultado da parceria entre Governo do Estado, Assembleia Legislativa e do senador Jayme Campos. Serão mais de R$ 75 milhões destinados para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social, que, segundo Botelho, é uma forma de amenizar o sofrimento garantindo alimento à mesa dessas pessoas, especialmente durante o enfrentamento da pandemia.


Gabinete do deputado Eduardo Botelho

Vereador de Cuiabá ameaça quebrar cara de colega: "vai dar trabalho na odontologia”

O vereador por Cuiabá, Renivaldo Nascimento (PSDB), ameaçou “quebrar a cara” do seu colega na Câmara, Diego Guimarães (Cidadania). A “rusga” ocorreu numa conversa em grupo de Whatsapp, no último sábado (17).

As informações e prints do "diálogo" foram divulgados pelo Estadão Mato Grosso. Prints da referida conversa num grupo de vereadores da Capital revelam um diálogo tenso entre vereadores.

Diego Guimarães havia dito na última semana que seus colegas na Câmara estavam mais preocupados em “aprovar moções de aplauso" do que propor medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19). Nascimento não gostou das declarações e compartilhou um link no grupo de uma matéria jornalística sobre o assunto.

“Diego, você é covarde, safado, e quem mais colocou moções de aplauso. 'Jabuti no Poste', mandado, não te respeito, safado, não respeita seus colegas. Te desafio a falar na minha frente, vou te mostrar o que é ser homem, estou te desafiando a falar o que falou covardemente. Não na minha frente, seu covarde, com certeza vai dar serviço ao setor de odontologia”, vociferou Renivaldo Nascimento no grupo.

 Em seguida, outro vereador, Dilemário Alencar (Podemos), defendeu seu colega e “aconselhou” Renivaldo a “ter calma”, pois Diego Guimarães poderia fazer um “BO” (boletim de ocorrência). O vereador Diego Guimarães, ameaçado pelo “desafeto”, apenas respondeu a mensagem do ofensor com um “Ameaça?”, e apresentou prints de projetos que tratavam de moções de aplauso.

Este não é o primeiro caso de ameaça ou agressão do vereador Renivaldo Nascimento, parte da base aliada do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Em 2019, ele deu “dois tapas” no ex-vereador Abilinho (Podemos). Diego Guimarães e Dilemário Alencar são da bancada da oposição. 

ameaca vereadores, Renivaldo, Diego

 

Ex-vereador se retrata e terá que pagar R$ 6 mil para esposa de parlamentar em Cuiabá

Acostumado a usar suas redes sociais para propagar fake news, acusações e denúncias contra desafetos políticos, o ex-vereador por Cuiabá, Abílio Jacques Brunini, o Abilinho (Podemos), se viu obrigado a usar as mesmas redes sociais para se "redimir" e confirmar que mentiu ao publicar acusações contra  Luany Vieira Masson, esposa do vereador Paulo Henrique (PV), de promover festa com aglomeração durante a pandemia de Covid-19. O candidato derrotado na disputa pela Prefeitura da Capital foi processado e condenado a se retratar em seu Facebook e por isso fez uma publicação na tarde desta quarta-feira (14) se retratando. 

Luany ajuizou uma ação de indenização por danos morais com pedido de preceito cominatório (fixação de medida judicial que force o réu a cumprir a sentença), que foi julgada procedente pela juíza leiga Karla Arruda Grefe e homologada pela juíza Patrícia Ceni dos Santos, no 8º Juizado Cível de Cuiabá. Na sentença, proferida no dia 17 de março deste ano, a magistrada impôs ao ex-vereador a obrigação de pagar R$ 6 mil por danos morais, corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) a partir da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação do réu.

Ainda como parte da condenação, a magistrada mandou Abílio promver a "retratação em sua página pessoal do Facebook, no modo público, nos mesmos moldes em que publicou as ofensas perpetradas contra a autora, com os esclarecimentos necessários a todos os seus seguidores de que as acusações feitas envolvendo a Requerente são inverídicas, fixando o prazo para comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa fixa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)". 

Consta na sentença que a conduta atribuída ao ex-vereador, sequer foi negada na peça de bloqueio encartada nos autos. A autora também juntou prints das publicações, comentários e compartilhamentos de outros usuários Facebook relativos à publicação original de Abílio. Diante dessa situação, ele fez a publicação na tarde desta quarta-feira. "Eu, Abilio Jacques Brunini Moumer, venho através desta, apresentar publicamente, Termo de retratação, com relação ao respost do facebook da Sra Luany Vieira Masson, onde de forma equivocada informei que ela estava promovendo festa em época de pandemia, sendo que a festa menciona fora feita muito antes do decreto de lockdown em 2020, em 15/03/2020", diz trecho da publicação.

 

Thank you for watching

Em outra parte da postagem, ele continua justificando o motivo da nova publicação, em decorrência da condenação. "Sendo que a minha atitude trouxe respost das publicações de forma negativa a imagem da Sra Luany e sua família, reconhecendo que não são verdadeiras que esta e sua família estavam promovendo festa em período de quarentena. Pedindo desculpas pelo transtorno causado e pela publicação do facebook da Sra Luany onde afirmei que esta e sua familia estavam em desrespeito ao decreto municipal e estadual, servindo a presente nota de retratação pública para reestabelecer a verdade e idoneidade moral da Sra Luany e de toda a sua familia, conforme sentença processo: 1017211-51.2020.8.11.0001, em tramite no 8o Juizado Especial Cível de Cuiabá".

O PROCESSO

Na inicial, a autora relatou que no dia 15 de março de 2020 realizou uma festa para comemorar o aniversário do seu esposo, em um espaço locado, tendo participado várias pessoas do meio político do Estado, inclusive o prefeito Emanuel Pinheiro, na época, candidato à reeleição.

Ela contratou diversos profissionais como buffet e fotógrafo que só entregou as fotos prontas do aniversário apenas em abril de 2020, quando ela publicou algumas em seu Facebook, sendo que Abilio Brunini, "de forma ardilosa e sem seu consentimento, passou a compartilhar suas fotos onde continham imagens suas e de sua família, com o único intuito de denegrir seu adversário político Emanuel Pinheiro, contra quem concorreria na disputa das eleições para prefeito no ano de 2020, sob o argumento que o evento teria sido realizado durante a quarentena decretada na capital em combate à Pandemia Covid-19,  tendo a Reclamante promovido aglomeração de pessoas que ali participavam e estavam sem máscaras".

A mulher relatou que a partir da postagem realizada pelo Réu, passou a receber inúmeros ataques na mencionada rede social, bem como sofrer constrangimentos de terceiros por culpa do Reclamado que teria propagado informação inverídica, já que a data da realização do evento é anterior às restrições sanitárias impostas na capital. Por isso processou Abílio e ganhou a ação.  

Imprensa internacional repercute a vitória de Bolsonaro

Sites de veículos de imprensa de diversos países noticiaram a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais do Brasil, neste domingo (28). Veja a seguir como o resultado foi divulgado por alguns deles.

 

'New York Times' (EUA)

 
'NY Times' noticiou resultado de eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/NY Times'NY Times' noticiou resultado de eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/NY Times

'NY Times' noticiou resultado de eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/NY Times

O jornal americano “New York Times” diz em sua primeira página que “Jair Bolsonaro, populista de extrema-direita, é eleito presidente do Brasil” e destaca que, após eleger dirigentes esquerdistas em quatro eleições seguidas, os brasileiros optaram por um novo rumo radical para a maior nação da América Latina.

 

'Wall Street Journal' (EUA)

 
'Wall Street Journal' informa a vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Wall Street Journal'Wall Street Journal' informa a vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Wall Street Journal

'Wall Street Journal' informa a vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Wall Street Journal

Também nos EUA, o “Wall Street Journal” adota um tom parecido, sob o título “populista de extrema-direita ganha eleição presidencial no Brasil”, e afirmando que Bolsonaro pode ser incluído às crescentes fileiras de populistas em todo o mundo e que sua eleição inclina a maior nação da América Latina nitidamente para a direita. O jornal também disse que a eleição pôs fim a uma das campanhas mais turbulentas da história recente do Brasil e lembrou que Bolsonaro defendeu o período de ditadura militar, mas prometeu abrir as portas para uma nova era de ordem e progresso.

 

 

'El Mundo' (Espanha)

 
Diário 'El Mundo', da Espanha, noticiou a vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/El MundoDiário 'El Mundo', da Espanha, noticiou a vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/El Mundo

Diário 'El Mundo', da Espanha, noticiou a vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/El Mundo

jornal espanhol "El Mundo" noticiava que o Brasil, que tem sua sociedade "profundamente polarizada" escolheu dar a presidência a um "ultradireitista" em "suas eleições mais importantes dos últimos trinta anos". "Os brasileiros endossaram nas urnas ao candidato do PSL, de perfil autoritário, neoliberal, que flerta com o militarismo".

"Segundo alguns analistas, o discurso incendiário dado pelo ex-capitão do Exército no domingo passado, no qual ele mandava 'para prisão ou exílio' os opositores que não obedecessem às suas normas, assustou seus eleitores mais democratas", diz o diário conservador.

 

'El País'

 
El País colocou em destaque a vitória de Bolsonaro em sua versão internacional — Foto: Reprodução/El PaísEl País colocou em destaque a vitória de Bolsonaro em sua versão internacional — Foto: Reprodução/El País

El País colocou em destaque a vitória de Bolsonaro em sua versão internacional — Foto: Reprodução/El País

"El País", outro jornal espanhol, também destacou a eleição de um "ultradireitista" para a presidência do Brasil. "Com esse estilo de homem duro que chama as coisas pelo seu nome que tanto triunfa nestes tempos (veja o Trump americano, o Orban húngaro, o Putin russo, o Duterte filipino, o Erdogan turco ...), este capitão nostálgico da ditadura, na reserva desde o final dos anos 80, conseguiu capitalizar a indignação que embarga muitos dos brasileiros, o desencanto de sempre com a classe política, a raiva com a corrupção que come todos os partidos; um enfado generalizado de que se aproveitou Bolsonaro, apresentando-se como exemplo de limpeza.

 

 

'Le Monde' (França)

Os dois principais jornais franceses deram manchete para a eleição de Jair Bolsonaro. O “Le Monde” escolheu como título “Eleição no Brasil: o presidente eleito Jair Bolsonaro promete ‘mudar o destino’ do país”. Afirmando que o presidente eleito encarnou o candidato antissistema, o jornal listou preocupações com segurança e corrupção como principais razões para sua vitória.

 
Manchete do 'Le Monde' sobre a eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/Le MondeManchete do 'Le Monde' sobre a eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/Le Monde

Manchete do 'Le Monde' sobre a eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/Le Monde

 

'Le Figaro' (França)

Já no “Le Figaro”, foram quatro reportagens, sendo a principal resumida a “Jair Bolsonaro eleito presidente do Brasil”. Abaixo, outras notas falam que o Brasil é um novo exemplo de populismo - citando os exemplos de Estados Unidos, Filipinas e México -,sobre a importância do voto evangélico para o presidente eleito e sobre a ditadura e a democracia no país.

 
'Le Figaro' dedicou várias reportagens à vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Le Figaro'Le Figaro' dedicou várias reportagens à vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Le Figaro

'Le Figaro' dedicou várias reportagens à vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Le Figaro

 

 

'Corriere della Sera' (Itália)

Também na Itália a eleição brasileira rendeu manchetes. No site do jornal “Corriere della Sera”, abaixo do anúncio de que Bolsonaro foi eleito com 55,2% dos votos, há chamadas para “origens italianas, sua esposa: quem ele é”, além de links para suas frases mais discutidas e uma análise dos motivos de sua vitória

 
'Corriere della Sera' destaca vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Corriere della Sera'Corriere della Sera' destaca vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Corriere della Sera

'Corriere della Sera' destaca vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Corriere della Sera

 

'La Repubblica' (Itália)

O também italiano “La Repubblica”, além de publicar uma reportagem principal na qual anuncia a vitória, lembra ainda que Bolsonaro prometeu entregar à justiça italiana Cesare Battisti e dedica outra nota para dizer que o candidato de direita votou sob escolta, entre coro e bandeiras. O jornal também anuncia que o vice-primeiro-ministro italiano, Matteo Salvini, cumprimentou Bolsonaro e desejou a ele um bom trabalho.

 
'La Repubblica' divulga resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/La Repubblica'La Repubblica' divulga resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/La Repubblica

'La Repubblica' divulga resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/La Repubblica

 

 

'The Guardian' (Reino Unido)

O jornal britânico informa que o “direitista Bolsonaro se tornará o próximo presidente do Brasil”, e oferece uma cobertura em tempo real da apuração e da repercussão da eleição presidencial. O “Guardian” tem ainda uma reportagem na qual afirma que a extrema-direita conquistou o Brasil e um perfil do presidente eleito.

 
Jornal britânico 'The Guardian' acompanhou apuração e repercussão de eleição presidencial brasileira em tempo real — Foto: Reprodução/The GuardianJornal britânico 'The Guardian' acompanhou apuração e repercussão de eleição presidencial brasileira em tempo real — Foto: Reprodução/The Guardian

Jornal britânico 'The Guardian' acompanhou apuração e repercussão de eleição presidencial brasileira em tempo real — Foto: Reprodução/The Guardian

 

'The Telegraph' (Reino Unido)

“O candidato de direita do Brasil, Jair Bolsonaro, chega à vitória eleitoral”, anuncia o jornal britânico, que diz que o ex-militar aproveitou uma onda de frustração pela corrupção e pelo crime que trouxe uma dramática guinada à direita na quarta maior democracia do mundo.

 
'The Telegraph' informa o resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/The Telegraph'The Telegraph' informa o resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/The Telegraph

'The Telegraph' informa o resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/The Telegraph

 

 

'Die Welt'

“Die Welt”, da Alemanha, diz que a eleição de Bolsonaro "poderia levar a uma mudança radical de política no Brasil". "O ex-paraquedista quer facilitar o acesso a armas, colocar militares em ministérios-chave", diz o texto.

 
Jornal alemão "Die Welt" noticia vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Die WeltJornal alemão "Die Welt" noticia vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Die Welt

Jornal alemão "Die Welt" noticia vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Die Welt

 

'Süddeutsche Zeitung'

Também na Alemanha, o “Süddeutsche Zeitung” chama Bolsonaro de “Trump dos Trópicos”, e diz que a eleição pode levar a uma mudança radical na política brasileira.

 
Jornal alemão noticia eleição de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Sueddeutsche ZeitungJornal alemão noticia eleição de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Sueddeutsche Zeitung

Jornal alemão noticia eleição de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Sueddeutsche Zeitung

Líder: "Se for esperar por dinheiro, o PSDB nunca terá candidato"

 

CAMILA RIBEIRO

DA REDAÇÃO

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), contestou a declaração do secretário-geral da sigla em Mato Grosso, Ussiel Tavares, dando conta de que a falta de dinheiro no partido seria o principal empecilho para a candidatura própria da sigla na Capital.

Em entrevista concedida ao MidiaNews, Ussiel afirmou que questões financeiras, somadas a falta de tempo hábil para organizar uma campanha eleitoral do porte de Cuiabá, poderiam atrapalhar o projeto de candidatura própria dos tucanos.

 “O partido nunca teve boa condição financeira, desde que eu milito na política eu nunca vi um partido com boa condição financeira. Se for esperar ter boa condição financeira, não teremos candidato em 2018, 2020, 2022, 2024, 2026, 2100.... Ou melhor, nunca teremos candidatos”, rebateu Wilson.

 Se for pra usar esse argumento (falta de dinheiro), então pode encerar e fechar as atividades do partido, nunca mais teremos candidatos“O partido sequer tem sede própria. Nós vivemos de aluguel na nossa sede. Se for pra usar esse argumento (falta de dinheiro), então pode encerar e fechar as atividades do partido, nunca mais teremos candidatos”, completou o parlamentar.

 Wilson está entre os tucanos que defendem que a sigla lance um candidato para disputar as eleições em outubro deste ano.

 Ele, inclusive, em algumas ocasiões, tem criticado o fato de membros do partido optarem por discutir uma possível indicação de vice em uma chapa encabeçada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), que deve ir à reeleição.

 Na avaliação do parlamentar, o partido é muito grande para debater “carona” ou ficar “refém” de uma decisão do atual prefeito que, até o momento, prefere não admitir uma nova candidatura.

 “Esse não é o momento de discutir vice. O PSDB é muito maior do que discutir garupa, carona. O PSDB tem história, estofo, pode disputar tranquilamente a prefeitura da Capital”, afirmou Wilson, em entrevistas recentes.

 “A minha posição continua a mesma: desde sempre: defendo a candidatura própria”, concluiu o deputado.