Omar Aziz recusa todas as propostas para manter a escala 6x1 e defende jornada máxima de 40 horas semanais; oposição critica mudança abrupta
Senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC que acaba com a jornada 6x1, em reunião da CCJ
Relator da CCJ encerra debate sobre fim da escala 6x1
O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, negou todas as 36 propostas de mudanças feitas pela oposição no texto da PEC 221/2019. Essa lei visa acabar definitivamente com a regra de trabalhar seis dias seguidos e descansar um (conhecida como 6x1) no Brasil.
A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou nesta quarta-feira, dia 2 de setembro, após quatro meses de espera. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio, vencendo apenas 22 votos desfavorantes, o que mostra amplo apoio à mudança na primeira casa do Congresso.
- A oposição queria manter a possibilidade de trabalhar 6 dias seguidos, mas as 36 emendas foram rejeitadas.
- A jornada passará a ser de no máximo 40 horas por semana, caindo das atuais 44 horas.
- Existe um período de adaptação de 14 meses para as empresas se ajustarem à nova regra.
- O objetivo é garantir dois dias de descanso por semana, sempre remunerados.
- O governo tenta votar o assunto no Senado ainda hoje.
Entre os deputados que tentaram manter a regra 6x1, estavam os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O relator explicou que não poderia aceitar essas ideias porque elas permitiriam jornadas de trabalho que ultrapassam as 40 horas semanais.
Rompimento com a lógica de família
Também falaram contra as emendas de transição mais longas. O relator recusou pedidos que queriam estender o período de adaptação de 14 meses para até quatro anos. Houve tentativas de fazer o governo criar uma lei especial depois para resolver o assunto ou de dar ajuda em dinheiro para as empresas, mas tudo foi vetado.
"São emendas que, com todo o respeito aos colegas e amigos senadores e senadoras, eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo. É reduzir de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família. Vou insistir em 'com a família' porque é o objetivo maior", afirmou Omar Aziz.
Além de garantir que cada trabalhador tenha dois dias de descanso por semana, o projeto também reduz a jornada total de 44 para 40 horas de trabalho por semana. Essa redução será feita aos poucos, durante 14 meses, de forma gradual. O salário não pode ser diminuído, e o descanso também deve ser pago.
Se a CCJ aprovar a redação final, o texto vai para o plenário do Senado. O grupo que apoia o governo no Congresso quer finalizar todo o estudo antes do fim do dia de hoje.
Oposição fala de risco e governo diz que é possível
O senador Izalci Lucas tentou uma última saída: deixar que empresas e trabalhadores negociem horários especiais, com jornadas maiores quando a necessidade surgir. A ideia era usar contratos coletivos para resolver casos únicos.
"A negociação coletiva se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria, pois permite que trabalhadores e empregadores discutam soluções ajustadas à realidade concreta de cada categoria", explicou o parlamentar do Distrito Federal.
Outro opositor, Oriovisto Guimarães, usou o mesmo argumento para tentar manter a regra 6x1 em alguns casos especiais. Rogério Marinho, que lidera a oposição, fez um apelo para que as horas de trabalho ficassem sob livre negociação, mantendo a possibilidade de trabalhar 6 dias seguidos.
"Rigidez da imposição de uma escala única com redução compulsória e linear da duração máxima do trabalho, sem o correspondente aumento da produtividade nacional, representa um risco iminente de desencadear um ciclo persistente de inflação e desemprego", alertou o senador.
Relator compara mudança histórica de 1988
Omar Aziz rebateu os alertas de que o país faliria por causa da mudança. Ele lembrou que já vivemos uma situação parecido: em 1988, passamos de 48 para 44 horas de trabalho, e não houve crise. Assim, as empresas podem se adaptar, sem prejuízos.
Ele também criticou a ideia de negociar por hora trabalhada. No seu olhar, o trabalhador é sempre o mais frágil, sendo o grupo que a nova regra pretende proteger. A ideia é chegar a 40 horas por semana, padrão adotado por outros países da América do Sul, como Colômbia, Chile e México, que já fizeram essa mudança gradual. "Se propõe alinhar o país ao movimento internacional de convergência ao módulo de 40 horas. Na América Latina, a Colômbia, o Chile e o México adotaram, nos últimos anos, cronogramas de redução da duração semanal do trabalho", disse.
Conforme o relator, o Brasil esteve à frente ao reduzir a jornada para 44 horas em 1988. "Hoje [o Brasil] figura entre os países que mantêm patamar superior ao padrão consagrado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há décadas, há mais de 30 anos", concluiu Aziz, lembrando que a meta de 40 horas é uma recomendação antiga do órgão de trabalho, que existe mais de 30 anos. "Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil".
