O Senado Federal aprovou projeto que cria um regime especial de incentivos para a instalação de data centers no país. A medida, que substitui uma medida provisória vencida, prevê a eliminação de impostos federais para a importação de componentes de tecnologia, com o objetivo de reduzir custos e atrair investimentos. Em contrapartida, as empresas serão obrigadas a utilizar fontes de energia renovável, respeitar limites rigorosos no consumo de água e reinvestir parte dos ganhos fiscais no mercado brasileiro.
Divulgação/Gov.Br
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que estabelece um regime tributário específico para estimular a instalação de data centers no Brasil. A proposta, que visa atrair investimentos e modernizar a infraestrutura tecnológica do país, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e, com a conclusão da tramitação no Congresso Nacional, agora segue para sanção presidencial.
Os data centers são grandes estruturas físicas onde servidores e computadores são concentrados para armazenar, processar e distribuir enormes volumes de dados. Eles são a base da internet, das plataformas digitais, das nuvens e do treinamento de inteligências artificiais. A legislação substitui a medida provisória que criava o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), texto que havia perdido sua validade em fevereiro deste ano.
- O projeto zera impostos federais na importação de componentes de tecnologia para data centers.
- Em troca, as empresas devem usar 100% de energia de fontes limpas ou renováveis.
- É exigido um consumo de água muito baixo para resfriar os equipamentos, no máximo 0,05 litro por quilowatt-hora.
- Há obrigações de reinvestir 2% do valor dos produtos comprados no mercado brasileiro e reservar 10% dos serviços para o uso nacional.
- O governo estima uma isenção fiscal de R$ 5,2 bilhões neste ano, seguida por R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
Segundo o relator do projeto no Senado, Cid Gomes (PDT-CE), a iniciativa busca desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, o armazenamento em nuvem e o desenvolvimento de modelos de inteligência artificial. A lógica é reduzir o custo inicial de instalação, tornando o Brasil mais atrativo para grandes empresas de tecnologia que buscam expandir sua presença global.
Condições ambientais e compromissos internos
Para garantir que os incentivos não causem impactos ambientais negativos, o projeto impõe regras estritas de sustentabilidade. As empresas beneficiadas terão que comprovar o uso de energia limpa, além de manter um índice de eficiência hídrica altíssimo no resfriamento dos servidores, que consomem muita água atualmente. Além disso, a lei obriga a realização de investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos que receberam o benefício fiscal e a reserva de 10% da capacidade dos data centers para atender pedidos do mercado interno.
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