Tribunal arbitral decidiu que o grupo suíço-russo Eurochem deve pagar valores retidos desde 2022 referentes à compra da Fertilizantes Heringer, em uma disputa avaliada em mais de 300 milhões de reais.
Foto de arquivo do site AgFeed
Três dias antes de pedir proteção judicial para iniciar uma negociação com seus credores, a Fertilizantes Heringer recebeu um acerto parcial de um tribunal arbitral. Em 24 de agosto de 2026, a empresa foi notificada de que o grupo suíço com capital russo, Eurochem, seu atual controlador, foi condenado a pagar valores à família Heringer, a antiga dona da companhia. Os tribunais da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) determinaram que a empresa europeia devolva valores que estavam retidos desde 2022, relacionados ao acordo de compra de 51,48% do capital da fabricante de fertilizantes.
A decisão, proferida em 21 de agosto, trata do ajuste de preço previsto no contrato de venda firmado em 2021. Embora a decisão seja parcial, ela marca um novo capítulo na longa briga entre os fundadores da empresa e o grupo estrangeiro. O valor total da causa está estimado em R$ 323,9 milhões, conforme informado pela própria Fertilizantes Heringer em comunicado ao mercado na terça-feira, 1 de setembro.
- O que foi decidido: A Eurochem deve pagar a atualização dos valores retidos do acordo de 2021, mais multa e juros, à família Heringer.
- Contexto da compra: Em 2021, a Eurochem comprou o controle da empresa por R$ 554,5 milhões, mas reteve parte do pagamento como garantia contra possíveis fraudes.
- Motivo da briga: A família alega que as perdas comprovadas são menores do que o valor retido; a Eurochem alega que as fraudes internas exigem maiores descontos.
- Situação atual da Heringer: A empresa enfrenta forte crise financeira, com vendas caídas pela metade e pedidos de fôlego judicial para lidar com dívidas.
- Próximos passos: O tribunal ainda precisa definir o valor exato a ser pago e a família tem prazo para pedir esclarecimentos sobre a sentença parcial.
A sentença do tribunal arbitral também determinou que a Eurochem e a Heringer entreguem à família Heringer a condução dos processos judiciais e administrativos relacionados a certos ativos. Além disso, a decisão ordenou medidas para garantir a transferência de um imóvel que havia sido vendido pela companhia a dois membros da família.
Conforme o comunicado assinado pelo diretor financeiro e de relações com investidores da Heringer, Fernando Yagura Maeda, o valor total da causa é de R$ 323.924.784,78. Até o momento, não foi feito nenhum pagamento desses valores retidos à família, segundo a diretoria.
A origem do conflito
O embate começou com a própria forma como a compra foi fechada em 20 de dezembro de 2021. Naquela data, a Eurochem assinou um contrato de compra e venda de ações com Dalton Dias Heringer, Eny de Miranda Heringer, Dalton Carlos Heringer e o espólio de Juliana Heringer Rezende. A Heringer Participações (HeringerPar), a própria companhia e a Fertilizantes Tocantins também fizeram parte do acordo.
O negócio previa que os europeus pagariam R$ 554,5 milhões por 27,7 milhões de ações, ao preço de R$ 20 por ação. Isso avaliava a empresa em cerca de R$ 1,077 bilhão na época. Contudo, o pagamento não foi feito de uma vez: 50% foram pagos na hora, 15% ficaram retidos como garantia de ajustes de preço e outros 35% ficaram retidos como garantia de eventuais indenizações que os vendedores deveriam à compradora.
Quando a operação foi concluída em março de 2022, a Eurochem passou a ter 100% das ações da HeringerPar e, indiretamente, 51,48% do capital da Fertilizantes Heringer. A família recebeu à vista R$ 277,2 milhões. No entanto, um desconto posterior de R$ 27,6 milhões (equivalente a R$ 1 por ação), causado por dívidas descobertas na holding familiar, fez com que o preço efetivo pago aos fundadores ficasse em R$ 19 por ação.
O rompimento definitivo aconteceu quando a Eurochem avisou os vendedores que, na visão da empresa, os prejuízos a serem indenizados eram maiores do que o valor que estava retido. Por esse motivo, nenhum centavo foi liberado à família até hoje.
Todo esse processo foi desencadeado por uma investigação interna de fraudes anunciada em agosto de 2022, que fez as ações da Heringer caírem 13% na Bolsa de São Paulo (B3). Em novembro daquele mesmo ano, a empresa informou que a primeira fase das investigações havia confirmado R$ 50,7 milhões em pagamentos inflados para fornecedores, algo que teria ocorrido com manipulação de concorrências.
Impactos financeiros e a crise da empresa
A arbitragem começou em 2024. A Heringer informou o mercado pela primeira vez em abril de 2024 e atualizou a situação em abril de 2025. A audiência final aconteceu em dezembro de 2025 e, em fevereiro de 2026, o tribunal decidiu separar parte da decisão. Agora, em agosto de 2026, veio a sentença parcial que condena a Eurochem a pagar a atualização dos valores do acordo de preço, calculada desde a data do fechamento do negócio (28 de março de 2022) até o pagamento real (14 de setembro de 2022), com acréscimo de multa e juros.
Os valores exatos de cada item não foram revelados publicamente pela companhia. O tribunal ainda vai definir o escopo da perícia e as partes ainda podem pedir esclarecimentos sobre o que foi decidido.
Essa não é a única briga da Heringer nos tribunais. Ainda em 2023, um grupo de pequenos investidores que havia vendido suas ações abriu um pedido de arbitragem contra a Eurochem, pedindo cerca de R$ 30 milhões que, segundo eles, não tinham sido repassados corretamente.
A decisão chega num momento de grande fragilidade para a Fertilizantes Heringer. No segundo trimestre de 2026, a empresa vendeu apenas 103 mil toneladas de fertilizantes, uma queda de 62% em comparação com o mesmo período do ano anterior. No primeiro semestre de 2026, as vendas caíram pela metade, para 305 mil toneladas, e a receita caiu 55%, para R$ 316,5 milhões.
A empresa teve um prejuízo líquido de R$ 37 milhões, impulsionado por perdas financeiras de quase R$ 40 milhões. As dívidas totais somam R$ 813 milhões. Diante dessa realidade, a companhia pediu proteção à Justiça. Em 27 de agosto, iniciou uma mediação com credores e pediu a suspensão de cobranças por 60 dias. No dia 31, a Justiça de São Paulo deferiu parcialmente esse pedido, dando 60 dias à empresa para negociar suas obrigações.
A Heringer já passou por uma recuperação judicial entre 2019 e 2022, quando renegociou mais de R$ 2 bilhões em dívidas. Agora, a empresa enfrenta um novo ciclo de renegociação, enquanto a disputa com a família Heringer se desenrola nos tribunais.
