Especialistas dizem que mudança no projeto da Câmara pode tirar dinheiro que ajuda a baratear a energia
Postes são compartilhados por distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações Foto: Getty Images
Mudanças no Projeto de Lei 3.220/2019, que trata do compartilhamento de postes entre empresas de energia e telecomunicações, podem gerar um impacto de pelo menos R$ 2,4 bilhões por ano na conta de luz dos brasileiros, estimam especialistas.
A proposta foi aprovada pelo Senado em março e agora está na Câmara. Um dos pontos em debate é a criação de uma nova estrutura para administrar os postes, conhecida como posteiro.
Veja os principais números envolvidos nessa questão:
- R$ 2,4 bilhões é o valor que pode ser retirado da redução das tarifas.
- Existem 53 milhões de postes no país.
- Das 19 mil empresas de telecomunicações, apenas 4 mil têm contrato regular.
- Foram retiradas 2 mil toneladas de cabos irregulares em 2025.
- 4,3 milhões de notificações foram emitidas entre 2024 e 2025.
Atualmente, as distribuidoras de energia são responsáveis pelos postes e compartilham essa estrutura com empresas de telefonia, internet e TV a cabo. Parte da receita desse compartilhamento é usada para reduzir o valor das contas de energia.
Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), as empresas de telecomunicações pagam cerca de R$ 4 bilhões por ano pelo uso dos postes. Desse total, aproximadamente R$ 2,4 bilhões são destinados à redução dos custos de distribuição.
A criação de uma nova estrutura para administrar os postes pode aumentar a conta de luz dos brasileiros. Essa atividade já existe e pode ser aprimorada sem a criação de mais uma camada de custos, afirma Patricia Audi, presidente da Abradee.
Para Joisa Dutra, doutora em Economia e ex-diretora da Aneel, a criação de um novo intermediário tende a acrescentar custos a um modelo que hoje destina parte de suas receitas à modicidade tarifária.
Hoje, uma parte importante da receita arrecadada com o compartilhamento é usada para reduzir as tarifas dos consumidores. Com a entrada desse novo agente, não há como a conta ficar menor.
Problema cresceu com a conectividade
A expansão dos serviços de telecomunicações aumentou a demanda pelo uso dos postes, tornando mais urgente a organização dessa infraestrutura.
Segundo a Anatel, há 19 mil empresas em atuação no Brasil, mas apenas 4 mil têm contratos regulares com as distribuidoras. Ou seja, cerca de 15 mil operam de forma clandestina.
Cabos abandonados e instalações irregulares se tornaram um problema frequente, comprometendo a segurança e a operação das redes.
Somente em 2025, as distribuidoras retiraram mais de 2 mil toneladas de cabos irregulares, volume 117% superior ao ano anterior. Entre 2024 e 2025, foram emitidas 4,3 milhões de notificações por ocupações sem autorização.
O texto aprovado no Senado busca enfrentar esse cenário, estabelecendo responsabilidades e criando mecanismos para regularizar as ocupações.
A Conexis Brasil Digital, que representa empresas de telecomunicações, considerou o texto um avanço para resolver o uso desordenado da infraestrutura.
O projeto é resultado de anos de diálogo e construção de consenso. Reabrir essa discussão agora pode atrasar uma solução que o país espera há anos, afirma Patricia Audi.
Quem responde pelos postes
Além da questão econômica, a criação de um novo agente traz discussões sobre responsabilidades.
Hoje, as distribuidoras têm equipes técnicas para realizar manutenção e atuar em emergências, especialmente durante eventos climáticos extremos.
Com um novo agente, seria necessário definir com clareza quem responde pela infraestrutura em situações críticas.
O texto aprovado pelo Senado preserva a possibilidade de os proprietários decidirem se a gestão será feita diretamente ou por empresas especializadas.
Para Patricia Audi, o desafio é avançar na organização sem desmontar uma solução construída ao longo dos anos.
O Brasil precisa de postes mais organizados e regras claras, sem criar novos custos que recaiam sobre os consumidores. O PL 3.220/2019 tramita em regime de urgência na Câmara.
Os números dos postes
- 53 milhões de postes existem no país
- R$ 4 bilhões pagos por ano por empresas de telecomunicações pelo uso dos postes
- R$ 2,4 bilhões destinados por ano à redução das tarifas de energia
- 2 mil toneladas de cabos irregulares retiradas dos postes em 2025
- 4,3 milhões de notificações por ocupações sem autorização emitidas entre 2024 e 2025
- 19 mil empresas de telecomunicações em atuação no Brasil
