A reforma tributária está mudando as regras de impostos sobre heranças e doações. Com isso, muitas famílias estão correndo para passar imóveis para os filhos antes que o imposto fique mais caro. Quanto mais valioso o bem, maior será o imposto, que pode chegar a 8% do valor.
© Tânia Rêgo/Agência Brasil
A Reforma Tributária, que foi aprovada em dezembro de 2023, fez aumentar o número de doações de imóveis em todo o Brasil. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil (CNB), em 2025 foram feitas 185.861 escrituras públicas de doação. Isso é um crescimento de 59% em comparação com as 116.225 escrituras feitas em 2020.
Para os especialistas, essa 'corrida' aos cartórios e à plataforma digital do CNB, o e-notariado, mostra que as famílias estão querendo adiantar a transferência de seus bens. Elas querem fazer isso antes que as novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) entrem em vigor.
- A reforma tributária muda as regras do imposto sobre heranças e doações.
- Quanto maior o valor do bem, maior será a porcentagem do imposto, que pode chegar a 8%.
- O imposto agora será calculado com base no valor de mercado do imóvel, e não mais no valor da tabela, que costuma ser mais baixo.
- Em 2025, o número de doações de imóveis cresceu 59% em relação a 2020.
- Famílias estão se antecipando para pagar menos impostos e evitar problemas futuros.
O ITCMD é um imposto que os estados e o Distrito Federal cobram quando alguém recebe uma herança ou uma doação de bens. Cada estado tem sua própria regra e suas próprias taxas.
Com a entrada em vigor gradual da Reforma Tributária, quanto maior for o valor do bem, maior será a porcentagem do ITCMD, que pode chegar a no máximo 8%.
Por exemplo, no Distrito Federal, o governo cobra de 4% a 6% sobre heranças e doações, independentemente do valor do bem. Já em São Paulo, existem dois projetos de lei sendo discutidos: um que reduz a taxa atual para no máximo 4% e outro que define o teto de 8%.
Além disso, de acordo com a Emenda Constitucional nº 132/2023, que criou a Reforma Tributária, o imposto será calculado com base no valor de mercado do imóvel, e não mais no valor que consta no registro, que geralmente é mais baixo.
O presidente do CNB, Eduardo Calais, disse em nota que a expectativa é que o número de doações continue crescendo e, com isso, também o número de escrituras lavradas.
Segundo a entidade, que representa mais de 9 mil notários e tabeliães do Brasil, o registro de escrituras de doação de imóveis começou a aumentar já em 2020, antes da reforma, mas se intensificou nos últimos anos, até atingir, em 2025, o maior número da história.
Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial, disse em nota que nos últimos meses é nítido o aumento de clientes que querem adiantar a sucessão dos bens, seja por doações diretas ou pela criação de holdings familiares.
Para os especialistas, muitas famílias estão acompanhando as mudanças nas leis estaduais para decidir se adiantam as doações e como fazer isso. Isso porque, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), as mudanças na cobrança do imposto precisam ser aprovadas e regulamentadas pelo governo de cada estado.
Doações exigem cuidado
Por outro lado, o advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que agir por impulso pode gerar uma série de problemas, inclusive familiares.
Por exemplo: se os pais doam o único imóvel que têm para os filhos, sem garantir que podem continuar morando ou recebendo o aluguel do imóvel enquanto estiverem vivos, eles vão depender da boa vontade dos herdeiros.
O advogado disse que a antecipação da doação só faz sentido quando vem acompanhada de um planejamento completo, e não como uma corrida de última hora.
Piconez destacou a importância de definir os termos do acordo de transmissão do bem e verificar se a pessoa tem dinheiro para pagar as despesas imediatas, já que a doação de um imóvel não elimina a obrigação de pagar o ITCMD e outras taxas.
Geraldo Felipe de Souto, presidente do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, destacou que, além de poder registrar as escrituras pela internet, pela plataforma e-notariado, é possível fazer o planejamento sucessório sem abrir mão do controle dos bens. Uma das opções mais usadas é a chamada doação com reserva de usufruto.
Souto comentou que a Reforma Tributária trouxe urgência para conversas que muitas famílias ainda não tinham tido. Planejar a sucessão dos bens deixou de ser algo para o futuro e passou a ser uma decisão do presente. Ele garantiu que os cartórios estão prontos para orientar cada família sobre as melhores alternativas para cada caso.
