Toda cachaça é brasileira. A afirmação parece simples, quase intuitiva, dado o papel central da bebida na formação cultural, econômica e simbólica do país. Do ponto de vista jurídico, contudo, a premissa não encerra a discussão. Afinal, equiparar a cachaça à identidade nacional difere de atestar que um produto específico reflete a reputação, o saber-fazer e a organização de um determinado território.
É nessa fronteira que surge uma frequente confusão conceitual. De um lado, situa-se a proteção nacional das expressões "cachaça", "Brasil" e "cachaça do Brasil", prevista pelo Decreto nº 4.062/2001. De outro, figuram as Indicações Geográficas territoriais reconhecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), como Paraty e a Microrregião Abaíra. Embora ambas dialoguem com a ideia de origem, operam sob lógicas distintas, respondem a provocações diferentes e produzem efeitos jurídicos e institucionais próprios.
Desse modo, a distinção em tela ultrapassa o plano meramente terminológico para impactar a própria compreensão do papel das Indicações Geográficas no setor. Enquanto a proteção nacional assegura a brasilidade do produto, a IG territorial diferencia regiões produtoras ao associar o nome geográfico a atributos específicos de reputação, qualidade, tradição e governança coletiva.
Sem a pretensão de esgotar desdobramentos econômicos, este artigo delimita seu foco na dimensão jurídica: demonstrar por que a proteção Cachaça/Brasil e as IGs territoriais são categorias complementares, mas não equivalentes. Sob esse prisma, a afirmação da cachaça como patrimônio nacional em nada obsta o reconhecimento de territórios que construíram identidades produtivas próprias.
O Decreto nº 4.062/2001 qualificou as expressões "cachaça", "Brasil" e "cachaça do Brasil" como indicações geográficas, projetando essa tutela para os efeitos da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e do comércio internacional. Nesse cenário, a norma cumpre uma relevante função institucional: afirmar a cachaça como bebida exclusivamente brasileira e chancelar sua identidade em escala nacional.
Essa tutela, todavia, exige interpretação precisa. Seria equivocado sustentar que a expressão Cachaça/Brasil desfalque o conceito de Indicação Geográfica, uma vez que o próprio texto normativo emprega a categoria. O ponto central reside na sua natureza sui generis: uma proteção veiculada por ato normativo federal para afirmar a brasilidade do produto, que não se confunde com as IGs territoriais de âmbito local ou regional, sujeitas ao procedimento ordinário de registro perante o INPI.
A distinção ganha relevo ao se constatar que a regulação técnica do produto difere da proteção de sua origem. Enquanto a Portaria MAPA nº 539/2022 estabelece os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ) da bebida, o Decreto nº 4.062/2001 tutela o vínculo do produto com o país. Contudo, nenhuma dessas vertentes responde, isoladamente, à provocação central das regiões produtoras: o que torna a cachaça de um território específico singular e juridicamente diferenciada perante o próprio mercado interno?
A proteção nacional, portanto, cumpre papel indispensável, mas não esgota o tema: ela chancela a brasilidade da bebida. Quando o objetivo é diferenciar polos produtores como Paraty ou a Microrregião Abaíra, torna-se necessário avançar para o regime ordinário das Indicações Geográficas territoriais.
Nos termos da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), a Indicação Geográfica desdobra-se em duas espécies com pressupostos e alcances distintos: a Indicação de Procedência e a Denominação de Origem.
A Indicação de Procedência resguarda o nome geográfico que se consolidou como centro reconhecido de produção ou fabricação, tendo como pilar a reputação territorial. A Denominação de Origem, por sua vez, exige um vínculo mais denso e qualificado entre o bem e o meio geográfico: não basta a notoriedade do local; é imprescindível demonstrar que as qualidades singulares do produto resultam, de forma essencial, da conjunção entre fatores naturais e humanos.
Nessa perspectiva, a IG territorial ultrapassa a dimensão de mero selo certificador. Trata-se de um complexo arranjo jurídico e institucional que exige delimitação geográfica, entidade representativa, regras de uso e rigorosos mecanismos de controle. Como orienta o próprio INPI, o pilar dessa estrutura é o Caderno de Especificações Técnicas (antigo Regulamento de Uso), documento que disciplina as características do bem, os métodos de obtenção e os padrões de rastreabilidade.
É nesse ponto que a distinção em relação à proteção nacional se revela com clareza. Enquanto a expressão Cachaça/Brasil opera em âmbito nacional, a IG territorial delimita uma origem específica e faculta à coletividade produtiva organizar juridicamente a relação entre território, método, reputação e governança. Afinal, o valor da origem não reside meramente na toporreferência, mas na capacidade de demonstrar por que determinada geografia se tornou singular para aquele produto.
Não há, portanto, antinomia ou concorrência entre tais instrumentos, mas convergência fundada em escalas e funções distintas. A tutela nacional defende a brasilidade da bebida; a IG territorial qualifica a origem local e converte a simples referência geográfica em um ativo coletivo estrategicamente protegido.
Firmada essa premissa, revela-se a síntese da matéria: a tutela nacional e as IGs territoriais não guardam relação de hierarquia, mas de funcionalidade. A expressão Cachaça/Brasil opera no plano macrojurídico, voltada à preservação da identidade do produto no âmbito nacional e internacional. A IG territorial, em contraponto, atua na dimensão microterritorial, destinada a diferenciar uma origem específica e a resguardar atributos locais de reputação, modo de produção e governança.
Essa diferenciação evita, ainda, um equívoco recorrente: supor que o mero reconhecimento formal baste para impulsionar o desenvolvimento de uma região. Embora a Indicação Geográfica ostente potencial para agregar valor, fomentar o turismo e organizar a cadeia produtiva, tais efeitos não decorrem por automatismo normativo. A eficácia prática do registro pressupõe o uso efetivo do sinal distintivo, governança associativa atuante, controle rigoroso de qualidade e apropriação real da ferramenta pelos produtores locais.
Estudos sobre a implementação e a governança das IGs no Brasil — a exemplo dos levantamentos conduzidos por Corrêa e colaboradores — confirmam essa dinâmica ao evidenciar que as redes colaborativas assumem arranjos distintos em cada região. Fruto da articulação entre associações, entidades de apoio, universidades e órgãos públicos, a Indicação Geográfica territorial constitui menos um ponto de chegada e mais uma estrutura em permanente mobilização.
Compreende-se, assim, a razão pela qual um polo produtor busca a IG a despeito da proteção genérica já existente: enquanto a tutela nacional resguarda a identidade da bebida perante o mercado global, a IG territorial constrói valor intrínseco dentro do próprio país. A primeira chancela a brasilidade do produto; a segunda confere respaldo jurídico e institucional para que determinada região ateste a singularidade de sua origem.
A reflexão interessa de perto a empresários, produtores e gestores públicos. A Indicação Geográfica territorial excede a função de mero selo estético ou certificado formal: atua como verdadeiro instrumento de estratégia territorial, desde que respaldada por governança, controle de qualidade e presença consistente no mercado. Do contrário, corre-se o risco de reduzir um mecanismo sofisticado de propriedade industrial a um reconhecimento meramente burocrático.
A cachaça é protegida como símbolo nacional, mas apenas as Indicações Geográficas territoriais permitem diferenciar juridicamente a origem local e construir valor regional. Essa é a distinção essencial. O Decreto nº 4.062/2001 afirma a identidade brasileira da bebida; as IGs territoriais reconhecidas pelo INPI, por sua vez, qualificam juridicamente determinados territórios produtores, a partir de reputação, vínculo geográfico, regras técnicas e mecanismos de controle.
A proteção Cachaça/Brasil e as IGs territoriais não se excluem nem se confundem; integram uma arquitetura complementar que conecta a escala nacional da bebida à dimensão local de territórios com identidade própria. Os exemplos de Paraty e Abaíra ilustram essa dinâmica. Paraty evidencia a densidade de uma Denominação de Origem, na qual fatores naturais e humanos moldam as características do produto. Abaíra demonstra como a Indicação de Procedência reconhece a reputação regional, organiza produtores e disciplina a produção coletiva. Em ambos os cenários, a origem deixa de ser mero endereço e passa a atuar como elemento de diferencia ção jurídica e econômica.
Se a tutela nacional resguarda a cachaça como patrimônio simbólico do país, as Indicações Geográficas territoriais revelam que, no interior dessa herança comum, cada região tem a capacidade de construir reputação, identidade e valor próprios.
Gabriel Prevot Couto é advogado formado pela UFRJ, pós-graduando em Processo Civil na UERJ e membro da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/RJ.
